• Ficha Catalográfica
• Prefácio à 1ª Edição
• Nota à 8ª Edição
• Abreviaturas
• 1 - De Ordem Geral
  • 1.1 - Os direitos subjetivos: individuais e públicos. Os interesses legítimos
  • 1.2 - Características da tutela jurisdicional dos direitos subjetivos individuais e públicos
  • 1.3 - O acesso à justiça das chamadas “liberdades públicas”
  • 1.4 - Os interesses metaindividuais e as chamadas “ações coletivas”
  • 1.5 - Um quadro sinóptico-comparativo de algumas “ações coletivas”
• 2 - A Ação Popular: das fontes romanas ao nosso tempo
  • 2.1 - Origens romanas
  • 2.2 - No direito intermédio
  • 2.3 - No direito moderno e contemporâneo
  • 2.4 - No direito brasileiro
  • 2.5 - Conceito e espécies de ação popular no Brasil
• 3 - Os Elementos e as Condições da Ação Popular
  • 3.1 - Tipologia da ação popular e de seu processo
  • 3.2 - Elementos da ação popular
  • 3.3 - Condições da ação popular
  • 3.4 - Legitimação para agir
• 4 - Propositura e Tramitação da Ação Popular (Fases Postulatória e Probatória)
  • 4.1 - Competência
  • 4.2 - A fase postulatória
  • 4.3 - O conjunto probatório
• 5 - Sentença na Ação Popular
  • 5.1 - Tipos de sentença na ação popular
  • 5.2 - Natureza das sentenças possíveis em ação popular
• 6 - Recursos na Ação Popular
  • 6.1 - Apelação
  • 6.2 - Agravos: de instrumento, interno e em RE e REsp
  • 6.3 - Embargos infringentes (não recepcionados no novo CPC)
  • 6.4 - Embargos de declaração
  • 6.5 - Recursos extraordinário e especial
  • 6.6 - Embargos “de alçada” (na legislação extravagante)
  • 6.7 - Embargos de divergência
• 7 - Coisa Julgada
  • 7.1 - De ordem geral
  • 7.2 - A coisa julgada na ação popular
• 8 - Da Execução ("Cumprimento da Sentença")
  • 8.1 - De ordem geral
  • 8.2 - Os legitimados ativos
  • 8.3 - Os legitimados passivos
  • 8.4 - Os prazos para iniciar a execução
• Bibliografia
• Outras Obras do Autor