- Ficha Catalográfica
- Prefácio à 1ª Edição
- Nota à 8ª Edição
- Abreviaturas
- 1 - De Ordem Geral
- 1.1 - Os direitos subjetivos: individuais e públicos. Os interesses legítimos
- 1.2 - Características da tutela jurisdicional dos direitos subjetivos individuais e públicos
- 1.3 - O acesso à justiça das chamadas “liberdades públicas”
- 1.4 - Os interesses metaindividuais e as chamadas “ações coletivas”
- 1.5 - Um quadro sinóptico-comparativo de algumas “ações coletivas”
- 2 - A Ação Popular: das fontes romanas ao nosso tempo
- 3 - Os Elementos e as Condições da Ação Popular
- 4 - Propositura e Tramitação da Ação Popular (Fases Postulatória e Probatória)
- 5 - Sentença na Ação Popular
- 6 - Recursos na Ação Popular
- 7 - Coisa Julgada
- 8 - Da Execução ("Cumprimento da Sentença")
- Bibliografia
- Outras Obras do Autor
Conteúdo