• Ficha catalográfica
• 1 - A tutela contra o ilícito no CPC de 2015
• 2 - A tutela jurisdicional diante da dissociação entre ato contrário ao direito e dano
  • 2.1 A tutela ressarcitória pelo equivalente como resposta de um Estado não preocupado em garantir a integridade dos direitos
  • 2.2 Primeiros passos em torno do fundamento da tutela contra o ilícito
  • 2.3 A abordagem da tutela contra a concorrência desleal
  • 2.4 A proteção normativa aos direitos fundamentais
  • 2.5 Tutela inibitória de ilícito e tutela de remoção dos efeitos concretos derivados da conduta ilícita
  • 2.6 A tutela contra o ilícito e a culpa e o dolo
• 3 - A tutela contra o ilícito diante das tutelas declaratória e cautelar e da condenação para o futuro
  • 3.1 A incompatibilidade entre o processo civil permeado pelos valores do direito liberal clássico e a tutela contra o ilícito (ato contrário ao direito)
  • 3.2 Tutela inibitória e tutela declaratória
  • 3.3 Tutela contra o ilícito e tutela cautelar
  • 3.4 3.4 Tutela inibitória e condenação para o futuro
• 4 - Fundamentos e aspectos estruturais e funcionais da tutela contra o ilícito
  • 4.1 Princípio geral de prevenção e tutela inibitória
  • 4.2 O direito à atuação da norma como fundamento da tutela jurisdicional contra o ilícito
  • 4.3 Direito à tutela contra o ilícito e direito fundamental à preordenação das técnicas processuais necessárias para o seu alcance
  • 4.4 Tutela inibitória diante da ameaça da prática, da repetição e da continuação do ilícito
  • 4.5 Tutela inibitória negativa e tutela inibitória positiva
  • 4.6 Tutela inibitória que impõe fazer fungível
  • 4.7 A plasticidade da tutela inibitória e os limites para a imposição do fazer e do não fazer
  • 4.8 A fungibilidade da tutela inibitória
  • 4.9 O pedido de tutela inibitória e as violações de eficácia instantânea suscetíveis de repetição no tempo
  • 4.10 A tutela inibitória diante da conduta ilícita continuada e a tutela de remoção do ilícito
  • 4.11 Pedido de tutela inibitória e possibilidade de concessão de tutela de remoção do ilícito. A fungibilidade da tutela contra o ilícito
  • 4.12 Tutela contra o ilícito cumulada com tutela ressarcitória. O julgamento antecipado parcial do mérito como solução (art. 356 do CPC/2015)
• 5 - A tutela coletiva contra o ilícito
  • 5.1 O sistema brasileiro de tutela coletiva e a tutela contra o ilícito
  • 5.2 A problemática da tutela inibitória a partir do controle dos atos do Poder Público
  • 5.3 A tutela inibitória em caso de omissão do Poder Público
  • 5.4 A tutela coletiva do consumidor contra o uso de cláusulas gerais abusivas
• 6 - A prova na ação contra o ilícito
  • 6.1 Os limites da cognição judicial e da prova nas ações inibitória e de remoção do ilícito: a exclusão do dano e a discussão sobre o ilícito
  • 6.2 “Juízo instrumental”, presunção, “juízo resultado”, “juízo provisório” e “juízo final”
  • 6.3 O controle da admissão da prova para a demonstração do fato indiciário
  • 6.4 A importância do senso comum para o raciocínio fundado a partir da prova indiciária
  • 6.5 A importância do senso comum para a formação do juízo a partir da presunção
• 7 - Tutela antecipada contra o ilícito
  • 7.1 Primeiras considerações
  • 7.2 A quebra da regra da nulla executio sine titulo
  • 7.3 Pressupostos da tutela contra o ilícito na forma antecipada
  • 7.4 Momento da concessão da tutela antecipada contra o ilícito
  • 7.5 Justificação prévia e tutela antecipada contra o ilícito
  • 7.6 A questão da irreversibilidade (art. 300, § 3.º, do CPC/2015)
  • 7.7 A fungibilidade da tutela antecipada contra o ilícito
  • 7.8 Modificação e revogação da tutela antecipada contra o ilícito
  • 7.9 Sobre a possibilidade de se manter eficaz a tutela antecipada contra o ilícito no caso de sentença de improcedência
  • 7.10 A tutela provisória e a evidente distinção entre a tutela antecipada contra o ilícito e a tutela cautelar
  • 7.11 A estabilização da tutela antecipada contra o ilícito (art. 304 do CPC/2015)
• 8 - As sentenças voltadas à tutela contra o ilícito
  • 8.1 Considerações iniciais
  • 8.2 O escopo repressivo da sentença condenatória
  • 8.3 A sentença condenatória e a sua correlação com a execução forçada
  • 8.4 Motivações culturais da sentença condenatória
  • 8.5 A natureza da sentença que se liga à coerção indireta
  • 8.6 A sentença executiva, a tutela dos direitos reais e a tutela de remoção do ilícito
  • 8.7 A inefetividade da sentença condenatória para a tutela dos direitos absolutos. A correlação entre a tutela inibitória e a estrutura do direito substancial: crítica
  • 8.8 Sentenças dependentes de execução no Código de Processo Civil de 2015
• 9 - Tutela dos direitos: tutelas inibitória e de remoção do ilícito
  • 9.1 A relativização do binômio direito-processo e a retomada do tema da “tutela dos direitos”
  • 9.2 A necessidade de uma classificação das tutelas
  • 9.3 Premissas para uma classificação das tutelas à luz do direito material
  • 9.4 As tutelas inibitória e de remoção do ilícito diante de uma classificação das tutelas
• 10 - A execução das tutelas inibitória e de remoção do ilícito
  • 10.1 O art. 536, § 1.º do CPC de 2015 como cláusula geral executiva
  • 10.2 A multa como meio de execução (art. 537 do CPC/2015)
  • 10.3 O uso das medidas de coerção direta
  • 10.4 A prisão como meio de coerção indireta para a tutela inibitória
  • 10.5 Critérios que devem guiar a atividade executiva. A multa, a coerção direta e a prisão como meios de execução da tutela contra o ilícito
• Bibliografia