- Ficha catalográfica
- Dedicatória
- Agradecimentos
- Nota do autor
- Capítulo 01 - A terminologia e o método para estudo da legislação penal especial
- Capítulo 02 - Estatuto do idoso
- Capítulo 03 - Lei de abuso de autoridade
- Capítulo 04 - Lei antidrogas
- 4.1 - Disposições gerais
- 4.2 - Conceito de drogas e a norma penal em branco em sentido estrito
- 4.3 - Tipicidade da lei antidrogas e a excludente de atividade ritualística-religiosa
- 4.4 - O sistema nacional de políticas públicas sobre drogas – SISNAD
- 4.5 - Dos crimes e das sanções socioeducativas no eixo programático da proteção e reinserção social do usuário
- 4.6 - Do eixo programático da repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas
- 4.7 - Do procedimento penal e cautelar
- 4.8 - Dos crimes do eixo programático da repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas
- 4.9 - Temas afins
- Capítulo 05 - Código de defesa do consumidor
- Capítulo 06 - Estatuto do desarmamento
- 6.1 - Disposições gerais
- 6.2 - O estatuto do desarmamento
- 6.3 - Da competência do regulamento
- 6.4 - Sistemas de controle de armas de fogo - SINARM x SIGMA
- 6.5 - Armas lícitas e ilícitas
- 6.6 - Prescrições regulamentares em geral
- 6.7 - Do porte e do trânsito da arma de fogo
- 6.8 - Porte de arma para as guardas municipais - a lei 13.022/2014
- 6.9 - Importação e exportação de armas
- 6.10 - Destruição de armas de fogo
- 6.11 - Outras disposições regulamentares
- 6.12 - Definição de arma de fogo, acessórios e munição
- 6.13 - Do desarmamento da população e abolitio criminis temporário
- 6.14 - Porte de arma, fiança e liberdade provisória
- 6.15 - Dos crimes em espécie
- Capítulo 07 - Código de trânsito brasileiro
- 7.1 - Disposições gerais
- 7.2 - O sistema nacional de trânsito, seus órgãos e objetivos
- 7.3 - Do sistema nacional de viação – lei 10.233/2001
- 7.4 - Das normas gerais de circulação e conduta
- 7.5 - Competições de velocidade envolvendo veículos automotores
- 7.6 - Pedestres e condutores de veículos não motorizados
- 7.7 - Identificação, registro e licenciamento de veículos
- 7.8 - Da habilitação
- 7.9 - Das penalidades administrativas
- 7.10 - Elemento subjetivo nos crimes de trânsito sob efeito de álcool - dolo direito e dolo eventual
- 7.11 - Dos crimes de trânsito
- 7.12 - Dos crimes em espécie
- Capítulo 08 - Lei Maria da Penha
- Capítulo 09 - Lei dos crimes hediondos
- Referências bibliográficas
- Outras obras do autor
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