• Ficha catalográfica
• Dedicatórias
• Prefácio à 1ª edição - Antonio Herman Benjamin
• Apresentação à 1ª edição - José Rubens Morato Leite
• Notas dos autores
• Abreviaturas
• Introdução ao direito constitucional (socio)ambiental
• Capítulo 1 - A Dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e a dignidade da vida em geral
  • 1. A dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana
  • 2. Dignidade da vida para além da humana?
  • 3. A superação do paradigma jurídico antropocêntrico clássico e o reconhecimento da dignidade do animal não humano e da vida em geral no âmbito jurídico-constitucional brasileiro
  • 4. Um novo contrato político-jurídico ecológico?
  • 5. Conclusões articuladas
• Capítulo 2 - Estado (socio)ambiental e mínimo existencial socioambiental
  • 1. Considerações iniciais
  • 2. A proteção ambiental e a simultânea e harmônica realização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA) como fim e tarefa do estado constitucional - (socio)ambiental - de direito contemporâneo
  • 3. Fundamentos jurídico-constitucionais de um direito fundamental ao mínimo existencial (socio)ambiental: a tutela integrada do ambiente e dos direitos sociais como premissa do desenvolvimento sustentável
  • 4. Conclusões articuladas
• Capítulo 3 - Competência constitucional (legislativa e executiva) em materia ambiental
  • Introdução: breves considerações sobre as competências constitucionais (legislativa e executiva) em matéria ambiental à luz do "federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
  • 1. Competência legislativa em matéria ambiental
  • 2. Competência executiva (ou material) em matéria ambiental
  • 3. O princípio da subsidiariedade como pressuposto e fio condutor do modelo de "federalismo cooperativo ecológico" e sua aplicação no campo das competências legislativas e executivas em materia ambiental
  • 4. Análise da jurisprudência sobre as competências legislativa e executiva em materia ambiental
  • 5. Conclusões articuladas
• Capítulo 4 - Deveres fundamentais e proteção do ambiente
  • Introdução
  • 1. Breves notas sobre o reconhecimento e evolução histórico-constitucional dos deveres fundamentais: dos deveres liberais e sociais aos deveres ecológicos
  • 2. Regime jurídico-constitucional dos deveres fundamentais de proteção do ambiente
  • 3. Análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria de deveres fundamentais de proteção do ambiente
  • 4. Conclusões articuladas
• Capítulo 5 - Deveres de proteção ambiental do estado e proibição de retrocesso em matéria (socio)ambiental
  • 1. Os deveres de proteção do estado em matéria ambiental: entre proibição de excesso e proibição de proteção insuficiente
  • 2. A garantia constitucional de proibição de retrocesso: da proibição de retrocesso social à proibição de retrocesso (socio)ambiental
  • 3. A garantia (e princípio) constitucional de proibição de retrocesso (socio)ambiental em face da atual tendência de "flexibilização" da legislação ambiental brasileira (com especial destaque para a matéria florestal)
  • 4. A proibição do retrocesso ambiental no supremo tribunal federal: o caso da suspensão do defeso
  • 5. Conclusões articuladas
• Capítulo 6 - A dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente e os direitos ambientais procedimentais
  • 1. Considerações iniciais
  • 2. Teoria dos direitos fundamentais e direitos ambientais procedimentais: a dimensão procedimental do direito fundamental ao ambiente
  • 3. Direitos ambientais procedimentais em espécie
  • 4. Considerações finais: o papel do estado-juiz na efetivação dos direitos ambientais procedimentais
• Capítulo 7 - O papel do poder judiciário brasileiro na tutela e efetivação dos direitos (e deveres) socioambientais
  • 1. Considerações iniciais
  • 2. Breves considerações sobre a atuação do poder judiciário brasileiro em sede de tutela e efetivação dos direitos (e deveres) socioambientais: a prestação jurisdicional vinculada aos deveres de proteção do estado para com o ambiente
  • 3. A proteção do ambiente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal federal
  • 4. Considerações finais: enfatizando o possivel papel do poder judiciário na esfera da tutela e efetivação dos direitos e deveres socioambientais
• Legislação
• Jurisprudência
• Referências bibliográficas
• Outras obras dos autores