• Ficha Catalográfica
• Sobre o Autor
• Dedicatória
• Agradecimento
• Prefácio
• Apresentação
• 1 - Características Gerais
  • 1.1. O ISS no plano constitucional
  • 1.2. O ISS como imposto indireto e o efeito dessa caracterização na repetição de indébito – Artigo 166 do Código Tributário Nacional
  • 1.3. O ISS como imposto cumulativo
    • 1.3.1 Exceção ao regime cumulativo do ISS – Dedução das subempreitadas
• 2 - Incidência
  • 2.1. Fato gerador
  • 2.2. A extensão do conceito de serviço
    • 2.2.1 A extensão do conceito de serviço
    • 2.2.2 Um possível novo conceito de serviço a ser utilizado pelos Fiscos Municipais
  • 2.3. A taxatividade da lista de serviços
  • 2.4. A identificação da natureza do serviço prestado
  • 2.5. Importação de serviços
    • 2.5.1 O resultado financeiro como elemento indutor do ISS sobre importação de serviços
    • 2.5.2 A utilidade do serviço como elemento indutor do ISS sobre Importação de serviços
    • 2.5.3 O cumprimento das cláusulas contratuais – critério jurídico – como elemento indutor do ISS sobre importação de serviços
  • 2.6. ISS versus ICMS
    • 2.6.1 Serviços nos quais o conflito entre ISS e ICMS é evidente
      • 2.6.1.1 Prestação de serviços com fornecimento de mercadorias
      • 2.6.1.2 Venda de mercadorias com prestação de serviços
      • 2.6.1.3 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, bem como licenciamento de softwares
      • 2.6.1.4 Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes
      • 2.6.1.5 Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia
      • 2.6.1.6 Restauração, recondicionamento, acondicionamento, beneficiamento, corte, recorte e demais atividades do item 14.05 da lista de serviços
      • 2.6.1.7 Inserção de publicidade, item incluído pela LC 157/2016
      • 2.6.1.8 Construção civil
  • 2.7. Serviço de streaming, item incluído pela LC 157/2016
  • 2.8. Exportação de serviços
• 3 - Contribuintes
  • 3.1. O estabelecimento e o princípio da autonomia dos estabelecimentos aplicado ao ISS
  • 3.2. O estabelecimento prestador de serviços
    • 3.2.1 O Cadastro de Empresas de Fora do Município (CPOM)
• 4 - Definição de Competência
  • 4.1. O critério à definição da competência tributária disposta no artigo 3º da LC 116/2003: regra geral e exceções
    • 4.1.1 Competência à cobrança do ISS em relação às atividades descritas no item 3.04
    • 4.1.2 Competência à cobrança do ISS em relação às atividades descritas no item 22.01
    • 4.1.3 Competência à cobrança do ISS em relação a serviços executados em águas marítimas
  • 4.2. A importância da atividade-fim e do conceito de estabelecimento na definição da competência tributária
• 5 - Cálculo do ISS
  • 5.1. Base de Cálculo
    • 5.1.1 O cálculo do ISS por dentro
    • 5.1.2 Os efeitos da inclusão do PIS e Cofins no preço para a apuração da base de cálculo do ISS em sua própria base de cálculo
    • 5.1.3 Serviços compartilhados (cost sharing)
    • 5.1.4 Descontos incondicionais
    • 5.1.5 Sociedades uniprofissionais
  • 5.2. Alíquotas máximas e mínimas
• 6 - Guerra Fiscal Municipal
  • 6.1. Histórico
  • 6.2. Combate à guerra fiscal municipal pela LC 157/2016
• Referências Bibliográficas