• Ficha Catalográfica
• Apresentação
• Poder Judiciário
  • Capítulo I - Autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário
    • Autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário
    • Os desafios hermenêuticos da gestão processual no novo código de Processo civil
  • Capítulo II - Acesso à justiça. Razoável duração do processo. Eficiência do Poder Judiciário
    • O direito à tutela jurisdicional: o novo enfoque do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal
    • Eficiência judicial no Brasil: revisitando princípio, política e processo
  • Capítulo III - Garantias da magistratura: vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios. Vedações dos magistrados. Promoção dos magistrados. Remoção, disponibilidade e aposentadoria dos magistrados
    • Garantias da magistratura na Constituição Federal brasileira
    • O princípio constitucional processual da presunção de inocência e o papel do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito: uma contribuição crítica a partir da controvérsia em torno do julgamento do Habeas Corpus 126.292 pelo Supremo Tribunal Federal
  • Capítulo IV - STF e STJ: Tribunais de teses ou de casos concretos? O STF e a essência do julgamento contramajoritário das cortes constitucionais
    • Tribunal de teses versus tribunal de casos concretos: qual é o perfil decisório do STF no julgamento de recursos extraordinários?
    • STF e STJ: tribunais de teses ou de casos concretos? O STF e a essência do julgamento contramajoritário das cortes constitucionais
  • Capítulo V - Interpretação da constituição e alteração do texto da constituição por decisão judicial. Ativismo judicial
    • Mut(il)ação constitucional: de como os ativismos obscurecem o debate acerca dos limites da jurisdição
    • Os impactos do ativismo judicial no sistema político: notas sobre a relação entre o Judiciário e os demais poderes em tempos de crise política
    • Dimensões da autorrestrição judicial
  • Capítulo VI - Juiz legislador? Súmula Vinculante e eficácia das decisões juduciais. Jurisprudência Vinculante e o nCPC
    • Racionalidade e segurança na interpretação do direito: os deveres do juiz em face do sistema de precedentes no novo Código de Processo Civil
    • Juiz legislador? Súmula Vinculante e eficácia das decisões juduciais. Jurisprudência Vinculante e o nCPC
    • Poder Judiciário "legislador": o abuso de poder regulamentar do TSE
  • Capítulo VII - Da jurisdição constitucional. Controle de constitucionalidade de súmulas vinculantes e de jurisprudência vinculante
    • Controle de constitucionalidade de súmula vinculante e de jurisprudência vinculante
    • Controle de constitucionalidade de súmulas vinculantes e de jurisprudência vinculante
  • Capítulo VIII - Limitações e controle do Poder Judiciário. Do dever de fundamentação das decisões judiciais. Do dever de motivação das decisões administrativas dos tribunais
    • Afundamentação das decisões administrativas dos tribunais e o art. 489, PARAGRAFO 1º, do Código de Processo Civil de 2015
    • Limitações e controle do Poder Judiciário. Do dever de motivação das decisões administrativas dos tribunais
  • Capítulo IX - Decisão ex officio e a proibição de decisão surpresa. Imparcialidade do juiz e do árbitro. Processo eletrônico
    • Decisão ex officio e a proibição de decisão surpresa. Imparcialidade do juiz e do árbitro. Processo eletrônico
    • Imparcialidade como direito processual fundamental: impedimento e suspeição no novo Código de Processo Civil
  • Capítulo X - Precedentes judiciais e incidente de resolução de demandas repetitivas
    • Aspectos do precedente judicial
    • Sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e os deveres institucionais dos tribunais: uniformidade, estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência
    • Os precedentes judiciais e sua adequada divulgação: em busca da correta compreensão da publicidade de julgados no CPC/2015
    • Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas
  • Capítulo XI - Dos precatórios judiciais
    • O sequestro da quantia devida pela Fazenda Pública à luz do CPC/2015
  • Capítulo XII - A função do conselho nacional de justiça - CNJ e os limites de sua competência normativa
    • A função do CNJ e os limites de sua competência normativa
    • Conselho nacional de justiça: uma análise após uma década de sua existência e a partir da jurisdição constitucional
• Poder Legislativo
  • Capítulo XIII - Autonomia administrativa e financeira do Poder Legislativo
    • Autonomia administrativa e financeira do Poder Legislativo
  • Capítulo XIV - Do sistema eleitoral proporcional e majoritário
    • Do sistema eleitoral proporcional e majoritário
  • Capítulo XV - Das atribuições do Congresso Nacional
    • Das atribuições do Congresso Nacional
  • Capítulo XVI - Processo Legislativo
    • Processo Legislativo
  • Capítulo XVII - Competências exclusivas do Congresso: fundamentos e perspectivas
    • Competências exclusivas do Congresso: fundamentos e perspectivas
  • Capítulo XVIII - Convocação de autoridades públicas por parte da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
    • Convocação de autoridades públicas por parte da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
  • Capítulo XIX - Da competência privativa da Câmara dos Deputados
    • Competência privativa da Câmara dos Deputados: uma abordagem a partir da teoria da tripartição de Poderes
    • Competência privativa da Câmara dos Deputados à luz da representação política
  • Capítulo XX - Da competência privativa do Senado Federal
    • Competências Privativas do Senado Federal (art. 52)
  • Capítulo XXI - Inviolabilidade dos parlamentares
    • Inviolabilidade parlamentar na era da informação
  • Capítulo XXII - Imunidades parlamentares
    • Imunidades parlamentares
  • Capítulo XXIII - Estatuto dos congressistas
    • Estatuto dos congressistas
  • Capítulo XXIV - Perda do mandato parlamentar
    • Perda do mandato parlamentar
  • Capítulo XXV - Reuniões Parlamentares
    • Reuniões Parlamentares
  • Capítulo XXVI - Comissões parlamentares
    • Comissões parlamentares
  • Capítulo XXVII - Fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união: a função do congresso nacional e do tribunal de contas da união
    • Fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união: a função do congresso nacional e do tribunal de contas da união
  • Capítulo XXVIII - O Tribunal de Contas da União e o Poder Legislativo
    • O Tribunal de Contas da União e o Poder Legislativo
  • Capítulo XXIX - Devido processo legislativo no sistema presidencialista
    • Três ensaios de dogmática crítica do processo
  • Capítulo XXX - Poder Judiciário legislador?
    • Poder Judiciário legislador
  • Capítulo XXXI - O presidente do supremo tribunal federal e do senado federal no julgamento do presidente da república por crime de responsabilidade (art. 52,1). Coparticipação do poder judiciário no julgamento do presidente da república?
  • Capítulo XXXII - A incorporação dos tratados internacionais de Direitos Humanos no direito interno brasileiro
    • A incorporação dos tratados internacionais de Direitos Humanos no direito interno brasileiro
• Poder Executivo
  • Capítulo XXXIII - Notas sobre a administração pública
    • O Poder Público na Constituição Federal
  • Capítulo XXXIV - Administração e políticas públicas
    • Deferência como efeito jurídico da ação pública planejada
  • Capítulo XXXV - Delegificação Estatal e os Decretos Autônomos: limites da autonomia legislativa do Poder Executivo no Brasil
    • Delegificação Estatal e os Decretos Autônomos: limites da autonomia legislativa do Poder Executivo no Brasil
  • Capítulo XXXVI - Poder Executivo e orçamento público
    • Poder Executivo e orçamento público
  • Capítulo XXXVII - Agências reguladoras
    • Agências reguladoras no direito brasileiro
  • Capítulo XXXVIII - Responsabilidade do Presidente da República: panorama e projeção
    • Responsabilidade do Presidente da República: panorama e projeção
  • Capítulo XXXIX - Do processo de impeachment
    • O impeachment no Constitucionalismo Brasileiro
    • Impeachment no constitucionalismo brasileiro: revisitando as instituições democráticas em busca da legitimidade constitucional
  • Capítulo XL - Controle interno do Poder Executivo
    • O controle interno do Poder Executivo e as parcerias sociais: quando os direitos humanos dependem da gestão pública
  • Capítulo XLI - Sucessão e substituição do chefe do Poder Executivo
    • Sucessão e substituição do chefe do Poder Executivo: regime constitucional federal e desdobramentos para estados e municípios
• Bibliografia