- Ficha Catalográfica
- Apresentação
- Poder Judiciário
- Capítulo I - Autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário
- Capítulo II - Acesso à justiça. Razoável duração do processo. Eficiência do Poder Judiciário
- Capítulo III - Garantias da magistratura: vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios. Vedações dos magistrados. Promoção dos magistrados. Remoção, disponibilidade e aposentadoria dos magistrados
- Garantias da magistratura na Constituição Federal brasileira
- O princípio constitucional processual da presunção de inocência e o papel do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito: uma contribuição crítica a partir da controvérsia em torno do julgamento do Habeas Corpus 126.292 pelo Supremo Tribunal Federal
- Capítulo IV - STF e STJ: Tribunais de teses ou de casos concretos? O STF e a essência do julgamento contramajoritário das cortes constitucionais
- Capítulo V - Interpretação da constituição e alteração do texto da constituição por decisão judicial. Ativismo judicial
- Capítulo VI - Juiz legislador? Súmula Vinculante e eficácia das decisões juduciais. Jurisprudência Vinculante e o nCPC
- Racionalidade e segurança na interpretação do direito: os deveres do juiz em face do sistema de precedentes no novo Código de Processo Civil
- Juiz legislador? Súmula Vinculante e eficácia das decisões juduciais. Jurisprudência Vinculante e o nCPC
- Poder Judiciário "legislador": o abuso de poder regulamentar do TSE
- Capítulo VII - Da jurisdição constitucional. Controle de constitucionalidade de súmulas vinculantes e de jurisprudência vinculante
- Capítulo VIII - Limitações e controle do Poder Judiciário. Do dever de fundamentação das decisões judiciais. Do dever de motivação das decisões administrativas dos tribunais
- Capítulo IX - Decisão ex officio e a proibição de decisão surpresa. Imparcialidade do juiz e do árbitro. Processo eletrônico
- Capítulo X - Precedentes judiciais e incidente de resolução de demandas repetitivas
- Aspectos do precedente judicial
- Sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e os deveres institucionais dos tribunais: uniformidade, estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência
- Os precedentes judiciais e sua adequada divulgação: em busca da correta compreensão da publicidade de julgados no CPC/2015
- Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas
- Capítulo XI - Dos precatórios judiciais
- Capítulo XII - A função do conselho nacional de justiça - CNJ e os limites de sua competência normativa
- Poder Legislativo
- Capítulo XIII - Autonomia administrativa e financeira do Poder Legislativo
- Capítulo XIV - Do sistema eleitoral proporcional e majoritário
- Capítulo XV - Das atribuições do Congresso Nacional
- Capítulo XVI - Processo Legislativo
- Capítulo XVII - Competências exclusivas do Congresso: fundamentos e perspectivas
- Capítulo XVIII - Convocação de autoridades públicas por parte da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
- Capítulo XIX - Da competência privativa da Câmara dos Deputados
- Capítulo XX - Da competência privativa do Senado Federal
- Capítulo XXI - Inviolabilidade dos parlamentares
- Capítulo XXII - Imunidades parlamentares
- Capítulo XXIII - Estatuto dos congressistas
- Capítulo XXIV - Perda do mandato parlamentar
- Capítulo XXV - Reuniões Parlamentares
- Capítulo XXVI - Comissões parlamentares
- Capítulo XXVII - Fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união: a função do congresso nacional e do tribunal de contas da união
- Capítulo XXVIII - O Tribunal de Contas da União e o Poder Legislativo
- Capítulo XXIX - Devido processo legislativo no sistema presidencialista
- Capítulo XXX - Poder Judiciário legislador?
- Capítulo XXXI - O presidente do supremo tribunal federal e do senado federal no julgamento do presidente da república por crime de responsabilidade (art. 52,1). Coparticipação do poder judiciário no julgamento do presidente da república?
- Capítulo XXXII - A incorporação dos tratados internacionais de Direitos Humanos no direito interno brasileiro
- Poder Executivo
- Capítulo XXXIII - Notas sobre a administração pública
- Capítulo XXXIV - Administração e políticas públicas
- Capítulo XXXV - Delegificação Estatal e os Decretos Autônomos: limites da autonomia legislativa do Poder Executivo no Brasil
- Capítulo XXXVI - Poder Executivo e orçamento público
- Capítulo XXXVII - Agências reguladoras
- Capítulo XXXVIII - Responsabilidade do Presidente da República: panorama e projeção
- Capítulo XXXIX - Do processo de impeachment
- Capítulo XL - Controle interno do Poder Executivo
- Capítulo XLI - Sucessão e substituição do chefe do Poder Executivo
- Bibliografia
Conteúdo