Código Civil Comentado - Ed. 2021

Código Civil Comentado - Ed. 2021

José Miguel Garcia Medina, Fábio Caldas de Araújo

Fechamento da edição: 08/03/2021 Sobre: Com a publicação da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou simplesmente LGPD, o Brasil se integrou ao grupo de países que possuem legislação específica para proteção de dados pessoais. Essa legislação tem relevância para toda e qualquer empresa ou organização cuja atividade dependa do tratamento de dados pessoais (tais como coleta, armazenamento, tratamento ou processamento), ainda que tais dados sejam relacionados apenas à sua mão-de-obra contratada. Por outro lado, a medida que as empresas e instituições vão se adequando, passarão a exigir que seus contratados e contratantes também realizem o mesmo processo, ou seja, aumenta-se a necessidade de se entender a LGPD para não comprometer a livre iniciativa e o empreendedorismo. Destaque: Novos comentários sobre a pandemia da covid-19, proteção ao crédito e outras temáticas

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2021

Conteúdo