Iss: Teoria, Prática e Jurisprudência - Ed. 2021

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José Antônio Patrocínio

Fechamento da edição: 05/02/2021 Sobre: 5ª edição da obra apresenta o texto completo da LC 116/2003, com as recentíssimas modificações promovidas pela LC 175/2020, além dos dispositivos não revogados do Dec.-lei 406/1968. A nova edição, além dos temas clássicos e tradicionais, está enriquecida com novos estudos e comentários acerca dos elementos essenciais da tributação do ISSQN, ou seja, suas hipóteses de incidência, fato gerador, competência tributária e retenção na fonte, além da composição de sua base de cálculo e alíquotas. A obra é aplicável a todos os Municípios do Brasil. Destaque: Além das tradicionais explicações e orientações, organizadas, artigo por artigo da Lei, houve um significativo aporte de decisões judiciais, incluindo aquelas proferidas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, que demarcaram o conceito de “serviço”, extraído da Constituição Federal e autorizaram, ainda, a chamada interpretação extensiva de sua lista de incidência. O resultado disto tudo é uma o...

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2021
Iss: Teoria, Prática e Jurisprudência - Ed. 2021
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