Arbitragem Tributária - Ed. 2020

Arbitragem Tributária - Ed. 2020

Andréa Mascitto, Priscila Faricelli de Mendonça, Tathiane Piscitelli

A origem da presente obra está nos debates sobre os desafios da implementação da arbitragem tributária no Brasil realizados na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. A utilização de Portugal como referência se explica pelo sucesso experimentado pelo uso de tal mecanismo em terras lusitanas. O livro traz artigos de autores consagrados no Brasil e em Portugal, que enfrentam as questões fundamentais, como a indisponibilidade do crédito tributário, os limites e regras para a escolha dos árbitros e o eventual aproveitamento da estrutura processual administrativa que já temos no País. Nesta segunda edição, novos autores e artigos foram adicionados, sempre à luz da necessidade de avaliação séria e crítica do tema. Isso tudo sem olvidar do objetivo central: imprimir maior racionalidade ao processo tributário, agregando-se mais eficiência e garantia de efetivo acesso à jurisdição.

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2020

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