• Ficha Catalográfica
• Dedicatória
• Lista de Abreviaturas
• Introdução
  • 1. Jurisdição Constitucional
  • 2. O Supremo Tribunal Federal: cúpula do Poder Judiciário e Corte Constitucional
  • 3. Sistema de Controle de Constitucionalidade das Normas
  • 4. A Eficácia das Sentenças na Jurisdição Constitucional
• Parte I - Eficácia das Decisões do Supremo Tribunal Federal
  • 1. Eficácia das Decisões no Controle Incidental de Constitucionalidade
    • 1.1 A Natural Vocação Expansiva das Decisões Sobre a Constitucionalidade das Normas
    • 1.2. Eficácia inter partes
    • 1.3. Eficácias Reflexas
    • 1.4. Suspensão, pelo Senado, da Execução da Norma Declarada Inconstitucional
    • 1.5. Eficácia Vinculante Para os Demais Tribunais
    • 1.6. Força de Precedente
    • 1.7. Os Atuais Limites da Intervenção do Senado (art. 52, X, da CF/1988)
    • 1.8. Conclusões
  • 2. Eficácia das Sentenças nas Ações de Controle Abstrato de Constitucionalidade
    • 2.1. O Controle Abstrato de Constitucionalidade
    • 2.2. Natureza do Processo nas Ações de Controle Abstrato
    • 2.3. Natureza Dúplice das Ações
    • 2.4 A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
    • 2.5. Natureza Declaratória da Sentença de Mérito e Eficácia ex tunc
    • 2.6. Eficácia erga omnes e efeito vinculante
    • 2.7. Termo a quo da Eficácia Declaratória e do Efeito Vinculante: Distinção
    • 2.8. Modulação dos Efeitos
    • 2.9. Cumprimento das Sentenças
    • 2.10. Conclusões
  • 3. Eficácia das Liminares nas Ações de Controle Abstrato de Constitucionalidade
    • 3.1. A Função Cautelar Como Inerente à Atividade Jurisdicional
    • 3.2. Natureza Antecipatória das Medidas Liminares
    • 3.3. Eficácia Executiva da Decisão
    • 3.4. Eficácia Vinculante, ex nunc e erga omnes
    • 3.5. Cumprimento das Liminares
    • 3.6. Natureza Provisória das Liminares e Efeitos da sua Revogação
    • 3.7. Ajustamento das Situações Jurídicas Nascidas na Vigência e Por influência da Liminar Revogada
    • 3.8. Suspensão dos Prazos Prescricionais e Decadenciais na vigência da Liminar
    • 3.9 Conclusões
• Parte II - Eficácia Temporal, Rescisão e Revisão das Sentenças na Jurisdição Constitucional
  • 4. Eficácia Temporal e Revisão das Sentenças Sobre Relações Jurídicas de Trato Continuado em Matéria Constitucional
    • 4.1. A Incidência da Norma e a Jurisdição do Caso Concreto
    • 4.2. Espécies de Relação Jurídica e Limites Objetivos e Temporais da Eficácia da Sentença
    • 4.3. Limites Temporais da Eficácia da Sentença e Cláusula rebus sic stantibus
    • 4.4. Ação de Revisão da Sentença
    • 4.5. Modificação do Estado de Direito por Força de Decisão do STF com eficácia erga omnes.
    • 4.6. Conclusões
  • 5. Eficácia Temporal das Sentenças em Ações de Controle Abstrato de Constitucionalidade
    • 5.1. Coisa Julgada em Ações de Controle Abstrato de Constitucionalidade
    • 5.2. Vedação de Rescisória e Renovação da Causa Baseada em Novo Fundamento
    • 5.3. Estabilidade do Julgado e Cláusula rebus sic stantibus
    • 5.4. Mudança no Estado de Direito
    • 5.5. Mudança no Estado de Fato: Inconstitucionalidade Superveniente
    • 5.6. Revisão das Sentenças Confirmatórias da Constitucionalidade
    • 5.7. O Problema da Constitucionalização Superveniente
    • 5.8. Emendas Constitucionais Retroativas
    • 5.9. Conclusões
  • 6. Ação Rescisória em Matéria Constitucional
    • 6.1. O Conflito entre a Estabilidade Jurídica e a Justiça das Sentenças
    • 6.2. Coisa Julgada e Violação a Literal Disposição de Lei
    • 6.3. A Estabilidade dos Julgados, o Princípio da Supremacia da Constituição e a Autoridade do STF
    • 6.4. Rescisão de Sentença Contrária a Decisão do STF em Controle Concentrado
    • 6.5. Rescisão de Sentença Contrária a Decisão do STF em Controle Difuso
    • 6.6. Rescisão de Sentença em Matéria Constitucional não Apreciada Pelo STF
    • 6.7. Rescisão de Sentença em Matéria Objeto de ADI ou ADC em andamento
    • 6.8. Rescisão de Sentença em Questões não Sujeitas aos Mecanismos De controle de Constitucionalidade das Normas
    • 6.9. Conclusões
  • 7. Inexigibilidade das Obrigações Decorrente de Sentenças Inconstitucionais
    • 7.1. O Novo Fundamento de Oposição à Execução de Título Judicial
    • 7.2. As Diversas Posições Doutrinárias a Respeito
    • 7.3. Exegese do Preceito Normativo: Constitucionalidade e Alcance
    • 7.4. Especificidade das Sentenças Inconstitucionais que Acarretam a Inexigibilidade da Obrigação
    • 7.5. Pressuposto Indispensável: A Existência de Precedente do STF
    • 7.6. Aplicação Subsidiária às Ações Executivas Lato Sensu
    • 7.7. Conclusões
• Bibliografia
• Índice Alfabético-Remissivo
• Outras Obras do Autor