• 1 - A cumulatividade tributária no século XXI
• 2 - O novelo dos pacotes fiscais de Paulo Guedes e a novela da reforma tributária
• 3 - A proposta de tributação de dividendos no Brasil e as normas de distribuição disfarçada de lucros
• 4 - Macrovisão do crédito tributário: processo administrativo, judicial e execução fiscal no século XXI
• 5 - A reforma tributária possível e as lições de Bruxelas
• 6 - A tributação das securitizadoras de recebíveis empresariais no CARF
• 7 - Guerra fiscal: não vinculação do julgador administrativo ao parecer da diretoria de atendimento, gestão e conformidade (DIGES), que indefere pedido de reconhecimento de créditos ao arrepio da lei complementar nº 160/17
• 8 - Revisão do Código Tributário Nacional e o desenho de uma nova Lei Geral Tributária para o séc. XXI - primeiras linhas
• 9 - Impossibilidade de tributação de distribuição de lucros e dividendos de forma retroativa
• 10 - A administração tributária do século XXI
• 11 - Transparência e cidadania fiscal no século XXI: relato das pesquisas do núcleo de estudos fiscais da FGV Direito SP
• 12 - Justiça Tributária, Cidadania Fiscal e a Reforma da Tributação sobre a Renda proposta pelo PL 2.337/2021/CD
• 13 - O CTN do século XXI e a necessidade de uma reflexão epistemológica inovadora dos operadores do Direito Tributário
• 14 - O GT5 do Código Tributário Nacional do século XXI do NEF/FGV: proposta de estudos e trabalhos desenvolvidos pelo grupo
• 15 - Anotações sobre o lançamento tributário: Entre o CTN de 1966 e um possível novo CTN para o século XXI
• 16 - O Estabelecimento (ainda) permanente?
• 17 - Fundamentos jurídicos de transparência e cidadania fiscal: do direito de informação do contribuinte ao dever de prestação de contas do Estado
• 18 - O papel das Cortes de precedentes e a necessária transparência quanto aos elementos vinculantes na formação de seus precedentes: ratio decidendi x obiter dictum