- Ficha catalográfica
- Agradecimentos
- Introdução
- Parte I- Segurança jurídica e coisa julgada no estado constitucional
- 01 Segurança jurídica no estado constitucional
- 02 Segurança jurídica e coisa julgada
- 03 Necessidade de observância da coisa julgada no estado constitucional (Coisa julgagada pra quê?)
- 04 Proteção conferida à coisa julgada pela constituição federal de 1988. A regra constitucional. (Coisa julgada em que medida?)
- 05 Coisa julgada e seu objeto. (Coisa julgada sobre o quê?)
- Parte II- Coisa julgada no tempo (Coisa julgada até quando?)
- Conclusão
- Referência bibliográfica
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