Coisa julgada e precedente: Limites temporais e as relações jurídicas do trato continuado - Ed. 2015

Coisa julgada e precedente: Limites temporais e as relações jurídicas do trato continuado - Ed. 2015

Paulo Mendes de Oliveira

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2015

Conteúdo

  • Ficha catalográfica
  • Agradecimentos
  • Introdução
  • Parte I- Segurança jurídica e coisa julgada no estado constitucional
    • 01 Segurança jurídica no estado constitucional
    • 02 Segurança jurídica e coisa julgada
    • 03 Necessidade de observância da coisa julgada no estado constitucional (Coisa julgagada pra quê?)
    • 04 Proteção conferida à coisa julgada pela constituição federal de 1988. A regra constitucional. (Coisa julgada em que medida?)
    • 05 Coisa julgada e seu objeto. (Coisa julgada sobre o quê?)
  • Parte II- Coisa julgada no tempo (Coisa julgada até quando?)
    • Notas introdutórias
    • Relações jurídicas instantâneas
    • Relações jurídicas de trato continuado
  • Conclusão
  • Referência bibliográfica
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