- Ficha Catalográfica
- Apresentação
- Administrativo
- Arbitragem
- Civil
- Constitucional
- Consumidor
- Digital
- Empresarial
- Penhora de Cotas na Sociedade Limitada
- Recuperação Judicial e Efeitos Supervenientes de Créditos Após a Quebra
- Créditos Sujeitos à Recuperação Judicial a Cessão Fiduciária De Créditos – ou Trava Bancária – está Excluída dos Efeitos da Recuperação Judicial: Interpretação Sistemática do Art. 49, §3º, da Lei 11.101/05, LRE
- Créditos Sujeitos à Recuperação Judicial - A Cessão Fiduciária de Créditos está sob os Efeitos da Recuperação Judicial
- Responsabilidade do Administrador na Sociedade Anônima
- Penal
- Processo Civil
- Ajuizamento da Ação Rescisória
- Conflito de Competência
- Conflito de Competência entre o Poder Judiciário e o Tribunal Arbitral. Cabimento. Competência Constitucional (Art. 105, I, d, da CF/1988) e Legal (Art. 115, I, do CPC) do STJ para Resolvê-lo. Decisão Majoritária que Consolida a Jurisprudência na Matéria
- Impossibilidade de Conflito de Competência entre Árbitro e Juiz Estatal
- Coisa Julgada
- Precedentes
- Saneamento dos Vícios Recursais
- Processo Penal
- Trabalho
- Tributário
- Compensação Tributária e Trânsito em Julgado
- ICMS e Substituição Tributária e os Convênios 52 e 92 da CONFAZ
- A Substituição Tributária Progressiva no ICMS: Ênfase na Análise do Convênio 52/2017, cujas Cláusulas estão Parcialmente Suspensas em Face da ADI 5866/DF
- Convênios 92/2015 e 52/2017. Substituição Tributária. Antecipação de Imposto com Encerramento de Tributação. Diferencial de Alíquotas em Operações Interestaduais
- Insumos no PIS/Cofins, Tributação na Era Digital
- Responsabilidade de Grupos Econômicos
- Tributação de Bens Digitais
- Tributação sobre Novas Tecnologias e Streaming
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