• Primeiras Páginas
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• Pesquisa de Satisfação
• Ficha Catalográfica
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• Dedicatória
• Nota do Autor ao V. 5, 2ª Edição
• Nota do Autor ao V. 5
• Outras Obras do Autor Publicadas Pela Thomson Reuters Revista dos Tribunais
• Conteúdo Bônus Sobre o Crime de Stalking
• Capítulo 1. Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública
• Visual Law - Capítulo 1
• Capítulo 2. Peculato (Art. 312)
• Capítulo 3. Peculato Mediante Erro de Outrem (Art. 313)
• Capítulo 4. Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (Art. 313-A)
• Capítulo 5. Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações (Art. 313-B)
• Capítulo 6. Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento (Art. 314)
• Capítulo 7. Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas (Art. 315)
• Capítulo 8. Concussão (Art. 316, Caput)
• Capítulo 9. Excesso de Exação (Art. 316, §§ 1º e 2º)
• Capítulo 10. Corrupção Passiva (Art. 317)
• Capítulo 11. Facilitação de Contrabando ou Descaminho (Art. 318)
• Capítulo 12. Prevaricação (Art. 319)
• Capítulo 13. Prevaricação Quanto ao Acesso a Sistema de Comunicação em Prisão (Art. 319-A)
• Capítulo 14. Condescendência Criminosa (Art. 320)
• Capítulo 15. Advocacia Administrativa (Art. 321)
• Capítulo 16. Violência Arbitrária (Art. 322)
• Capítulo 17. Abandono de Função (Art. 323)
• Capítulo 18. Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado (Art. 324)
• Capítulo 19. Violação de Sigilo Funcional (Art. 325)
• Capítulo 20. Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência (Art. 326)
• Capítulo 21. Usurpação de Função Pública (Art. 328)
• Capítulo 22. Resistência (Art. 329)
• Capítulo 23. Desobediência (Art. 330)
• Capítulo 24. Desacato (Art. 331)
• Capítulo 25. Tráfico de Influência (Art. 332)
• Capítulo 26. Corrupção Ativa (Art. 333)
• Capítulo 27. Descaminho (Art. 334)
• Capítulo 28. Contrabando (Art. 334-A)
• Capítulo 29. Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência (Art. 335)
• Capítulo 30. Inutilização de Edital ou de Sinal (Art. 336)
• Capítulo 31. Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento (Art. 337)
• Capítulo 32. Sonegação de Contribuição Previdenciária (Art. 337-A)
• Capítulo 33. Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional (Art. 337-B)
• Capítulo 34. Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional (Art. 337-C)
• Capítulo 35. Introdução aos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
• Capítulo 36. Contratação Direta Ilegal (Art. 337-E)
• Capítulo 37. Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (Art. 337-F)
• Capítulo 38. Patrocínio de Contratação Indevida (Art. 337-G)
• Capítulo 39. Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (Art. 337-H)
• Capítulo 40. Perturbação de Processo Licitatório (Art. 337-I)
• Capítulo 41. Violação de Sigilo em Licitação (Art. 337-J)
• Capítulo 42. Afastamento de Licitante (Art. 337-K)
• Capítulo 43. Fraude em Licitação ou Contrato (Art. 337-L)
• Capítulo 44. Contratação Inidônea (Art. 337-M)
• Capítulo 45. Impedimento Indevido (Art. 337-N)
• Capítulo 46. Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (Art. 337-O)
• Capítulo 47. Reingresso de Estrangeiro Expulso (Art. 338)
• Capítulo 48. Denunciação Caluniosa (Art. 339)
• Capítulo 49. Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção (Art. 340)
• Capítulo 50. Autoacusação Falsa (Art. 341)
• Capítulo 51. Falso Testemunho ou Falsa Perícia (Art. 342)
• Capítulo 52. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito (Art. 343)
• Capítulo 53. Coação no Curso do Processo (Art. 344)
• Capítulo 54. Exercício Arbitrário das Próprias Razões (Art. 345)
• Capítulo 55. Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro (Art. 346)
• Capítulo 56. Fraude Processual (Art. 347)
• Capítulo 57. Favorecimento Pessoal (Art. 348)
• Capítulo 58. Favorecimento Real (Art. 349)
• Capítulo 59. Ingresso de Aparelho de Comunicação em Presídio (Art. 349-A)
• Capítulo 60. Fuga de Pessoa Presa ou Submetida à Medida de Segurança (Art. 351)
• Capítulo 61. Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa (Art. 352)
• Capítulo 62. Arrebatamento de Preso (Art. 353)
• Capítulo 63. Motim de Presos (Art. 354)
• Capítulo 64. Patrocínio Infiel e Patrocínio Simultâneo ou Tergiversação (Art. 355)
• Capítulo 65. Sonegação de Papel ou Objeto de Valor Probatório (Art. 356)
• Capítulo 66. Exploração de Prestígio (Art. 357)
• Capítulo 67. Violência ou Fraude em Arrematação Judicial (Art. 358)
• Capítulo 68. Desobediência a Decisão Judicial Sobre Perda ou Suspensão de Direito (Art. 359)
• Capítulo 69. Contratação de Operação de Crédito (Art. 359-A)
• Capítulo 70. Inscrição de Despesas Não Empenhadas em Restos a Pagar (Art. 359-B)
• Capítulo 71. Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura (Art. 359-C)
• Capítulo 72. Ordenação de Despesa Não Autorizada (Art. 359-D)
• Capítulo 73. Prestação de Garantia Graciosa (Art. 359-E)
• Capítulo 74. Não Cancelamento de Restos a Pagar (Art. 359-F)
• Capítulo 75. Aumento de Despesa Total com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura (Art. 359-G)
• Capítulo 76. Oferta Pública ou Colocação de Título no Mercado (Art. 359-H)
• Bibliografia