• Ficha catalográfica
• Agradecimentos
• Prefácio
• Apresentação
• Notas introdutórias
• Capítulo 1 - A proteção constitucional do consumidor bancário
  • 1.1 - Direito fundamental
  • 1.2 - Princípio da Ordem Econômica
  • 1.3 - Constitucionalidade da proteção do consumidor de serviços e produtos bancários e a ADIn 2.591
  • 1.4 - A Res. 2.878/2001 do Conselho Monetário Nacional e a proteção do consumidor bancário
• Capítulo 2 - A evolução da tutela das relações de consumo no direito brasileiro
  • 2.1 - A tutela das relações de consumo antes da edição do Código de Defesa do Consumidor
  • 2.2 - O advento do Código de Defesa do Consumidor
  • 2.3 - Considerações sobre relação jurídica de consumo
  • 2.4 - O direito do consumidor como ramo do Direito
  • 2.5 - Relações de consumo e o Código Civil de 2002: a harmonização entre o macro e os microssistemas
  • 2.6 - Direito intertemporal e a aplicabilidade imediata das normas do Código de Defesa do Consumidor
• Capítulo 3 - Fundamentos do direito do consumidor
  • 3.1 - Normas de natureza cogente, de ordem pública e de interesse social
  • 3.2 - Princípios de Direito do Consumidor
  • 3.3 - Princípio da confiança
  • 3.4 - Boa-fé objetiva enquanto cláusula geral
  • 3.5 - Função social da propriedade e do contrato
  • 3.6 - Função socioambiental dos contratos de consumo
• Capítulo 4 - Aspectos conceituais da relação jurídica de consumo
  • 4.1 - Conceito de consumidor
    • 4.1.1 - Consumidor padrão e correntes maximalista, finalista e finalista mitigada
    • 4.1.2 - Coletividade consumidora
    • 4.1.3 - Consumidor vítima de acidente de consumo ou bystander
    • 4.1.4 - Consumidor exposto às práticas comerciais
    • 4.1.5 - Questões importantes
    • 4.1.6 - Consumidor nas relações bancárias, de crédito, financeiras e securitárias
  • 4.2 - Conceito de fornecedor
    • 4.2.1 - Fornecedor
    • 4.2.2 - Fornecedor bancário, financeiro, de crédito e securitário
  • 4.3 - Conceito de produto
    • 4.3.1 - Produto
    • 4.3.2 - Produtos bancários, de crédito, financeiros e securitários
  • 4.4 - Conceito de serviço
    • 4.4.1 - Serviço
    • 4.4.2 - Serviços bancários, de crédito, financeiros e securitários
• Capítulo 5 - Contratos e procedimentos bancários à luz do Código Civil de 2002
  • 5.1 - Cláusula geral de boa-fé objetiva e de função social do contrato
  • 5.2 - Vícios do consentimento: estado de perigo e lesão
  • 5.3 - Teoria da Imprevisão
  • 5.4 - Contrato de mútuo
  • 5.5 - Contratos de adesão
• Capítulo 6 - Análise de contratos e procedimentos bancários
  • 6.1 - Contrato de abertura de crédito
    • 6.1.1 - Aspectos gerais do contrato de abertura de crédito
    • 6.1.2 - A não executividade do contrato de abertura de crédito e a cédula de crédito bancário
    • 6.1.3 - A cédula de crédito bancário
  • 6.2 - Contrato de desconto de títulos
  • 6.3 - Contrato de leasing ou arrendamento mercantil
  • 6.4 - Contratos de financiamento e de adiantamento bancário
    • 6.4.1 - Aspectos gerais
    • 6.4.2 - Financiamento comercial e a cédula e nota de crédito comercial
    • 6.4.3 - Financiamento industrial e cédula e nota de crédito industrial
    • 6.4.4 - Cédula e nota à exportação
    • 6.4.5 - Financiamento rural e modalidades de títulos de crédito rural
    • 6.4.6 - Financiamentos imobiliários
  • 6.5 - Contrato de crédito consignado
  • 6.6 - Contrato de conta-corrente
  • 6.7 - Contrato de cartão de crédito
  • 6.8 - Contrato de poupança
  • 6.9 - Contrato de depósito e Certificado de depósito bancário (CDB)
  • 6.10 - Contrato de cobrança de títulos
  • 6.11 - Contrato de câmbio
  • 6.12 - Contrato de seguro
  • 6.13 - Contratos de caixas de segurança (cofres individuais)
• Capítulo 7 - Regime de juros e remuneração da atividade financeira
  • 7.1 - Conceito de juros e sua classificação
  • 7.2 - Capitalização composta de juros
  • 7.3 - Limite legal quanto à lucratividade da atividade financeira
    • 7.3.1 - Limite à taxa de juros remuneratórios
    • 7.3.2 - Tarifas e spread bancário abusivos
  • 7.4 - Encargos moratórios e a comissão de permanência
    • 7.4.1 - Mora
    • 7.4.2 - Juros moratórios
    • 7.4.3 - Multa moratória
    • 7.4.4 - Comissão de permanência
    • 7.4.5 - Encargos moratórios decorrentes de legislação específica
• Capítulo 8 - A revisão dos contratos bancários no direito do consumidor
  • 8.1 - Introdução
  • 8.2 - Algumas teorias revisionais no direito comparado
  • 8.3 - As teorias revisionais no direito civil e no Código de Defesa do Consumidor
    • 8.3.1 - Importantes distinções teóricas
    • 8.3.2 - Teoria da Imprevisão e o Código Civil
    • 8.3.3 - Teorias revisionais e o Código de Defesa do Consumidor
  • 8.4 - Demanda revisional
  • 8.5 - Declaração do valor incontroverso
• Capítulo 9 - Práticas e cláusulas abusivas
  • 9.1 - Práticas comerciais abusivas
    • 9.1.1 - Introdução
    • 9.1.2 - Oferta e publicidade de produtos e serviços de crédito
    • 9.1.3 - Práticas desleais ou abusivas
    • 9.1.4 - Cobrança de dívidas e a repetição do indébito
    • 9.1.5 - Arquivos de consumo
  • 9.2 - Proteção contratual e cláusulas abusivas
    • 9.2.1 - Interpretação dos contratos
    • 9.2.2 - Cláusulas abusivas
    • 9.2.3 - Contratos por adesão
  • 9.3 - Proteção do consumidor bancário garantida pelo Código de Defesa do Consumidor
    • 9.3.1 - Investimentos e informação a respeito de riscos
    • 9.3.2 - Cláusula-mandato: saque de letra de câmbio ou nota promissória
    • 9.3.3 - Cláusula de eleição de foro
    • 9.3.4 - Alteração de cobrança de taxas
    • 9.3.5 - Limitações quanto à cobrança de multas e encargos
    • 9.3.6 - Constituição de garantias
    • 9.3.7 - Fornecimento de cópias de documentos
    • 9.3.8 - Débito automático de financiamento no caso de aposentados e pensionistas
    • 9.3.9 - Tutela consumerista dos avalistas e fiadores
    • 9.3.10 - Cláusula de trava bancária – Garantia
  • 9.4 - Rol de cláusulas abusivas do Dec. 2.181/1997 e das Portarias da SDE/MJ
• Capítulo 10 - Responsabilidade civil do agente bancário e financeiro
  • 10.1 - Aspectos gerais da responsabilidade civil do Código de Defesa do Consumidor
  • 10.2 - Prazos para reclamação: Código de Defesa do Consumidor e Código Civil de 2002
  • 10.3 - Cobrança realizada de forma abusiva
  • 10.4 - Cobrança de valores indevidos e a repetição em dobro do indébito
  • 10.5 - Protesto cambial realizado de forma abusiva
  • 10.6 - Protesto de título emitido com base em cláusula-mandato
  • 10.7 - Devolução indevida de cheque
  • 10.8 - Uso indevido de talonário de cheques extraviado
  • 10.9 - Uso indevido de cartão de crédito ou débito extraviado
  • 10.10 - Inscrição e manutenção indevidas em cadastros e bancos de dados
  • 10.11 - Responsabilidade decorrente de ato de prepostos dos agentes bancários e financeiros
  • 10.12 - Responsabilidade decorrente de ato de correspondentes bancários e cambiários
  • 10.13 - Extravio de título de crédito confiado ao agente bancário ou financeiro
  • 10.14 - Violação de cofres individuais
  • 10.15 - Insegurança dos estabelecimentos bancários
  • 10.16 - Transações bancárias via Internet
  • 10.17 - Quebra de sigilo
  • 10.18 - Instalações inadequadas e acessibilidade
  • 10.19 - Filas e tempo de espera por atendimento
  • 10.20 - Responsabilidade ambiental pela concessão de crédito
  • 10.21 - Responsabilidade pela concessão irregular de crédito a insolvente
  • 10.22 - Fortuito interno
  • 10.23 - Uso indevido de informações dos consumidores
  • 10.24 - Crédito e o exercício do direito de arrependimento nas contratações via internet
• Capítulo 11 - Efetivação e tutela dos direitos do consumidor bancário
  • 11.1 - Introdução
  • 11.2 - Tutela extrajudicial e administrativa
    • 11.2.1 - Introdução às sanções administrativas
    • 11.2.2 - Atuação do Banco Central do Brasil
    • 11.2.3 - Atuação da Secretaria de Direito Econômico
    • 11.2.4 - Atuação do Ministério Público
  • 11.3 - Tutela judicial individual do consumidor bancário
    • 11.3.1 - Tutela de natureza civil e de natureza criminal
    • 11.3.2 - Demandas indenizatórias por responsabilidade civil do agente bancário ou financeiro
    • 11.3.3 - Demandas cujo objeto sejam obrigações de fazer ou não fazer
    • 11.3.4 - Ação de prestação de contas.
    • 11.3.5 - Ação de revisão contratual
    • 11.3.6 - Embargos do devedor e exceção de pré-executividade
    • 11.3.7 - Prescrição intercorrente e o crédito bancário
  • 11.4 - Tutela coletiva do consumidor bancário, financeiro, de crédito e securitário
    • 11.4.1 - Tutela coletiva no Código de Defesa do Consumidor
    • 11.4.2 - Atuação do Ministério Público na tutela coletiva
    • 11.4.3 - Atuação dos Procons na tutela coletiva
    • 11.4.4 - Atuação das Associações de Defesa do Consumidor na tutela coletiva
  • 11.5 - Excesso de demandas bancárias e a busca pela conciliação prévia das partes
    • 11.5.1 - Introdução
    • 11.5.2 - A proposta e seus contornos
    • 11.5.3 - Críticas e ponderações
    • 11.5.4 - Recepção da proposta de conciliação prévia pelo CPC/2015
• Capítulo 12 - O Código de Defesa do Consumidor nos tribunais: a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ou a negação de direitos fundamentais
  • 12.1 - Eficácia e efetividade do Código de Defesa do Consumidor e a atuação dos juízes e Tribunais
  • 12.2 - Ativismo judicial e deontologia judiciária
  • 12.3 - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários: uma legislação simbólica?
  • 12.4 - Decisões do STJ em recursos repetitivos
• Capítulo 13 - Atividade bancária e lei de recuperação de empresas
• Capítulo 14 - Superendividamento
• Considerações finais
• Referências bibliográficas