- Ficha catalográfica
- Agradecimentos
- Prefácio
- Palavras do orientador
- Apresentação da coleção
- Capítulo I – Introdução
- Capítulo II – Os órgãos responsáveis pelo controle da atividade do árbitro
- 2.1 O controle interno da atividade do árbitro
- 2.2 O controle externo da atividade do árbitro
- 2.2.a O duplo regime de controle externo: um sistema de competência internacional coordenada
- 2.2.b Competência internacional para o controle primário
- 2.2.c Competência interna para o controle primário
- 2.2.d Competência internacional e interna para o controle secundário
- 2.2.e Eliminação consensual de órgãos responsáveis pelo controle externo?
- Capítulo III – O momento para o controle da atividade do árbitro
- 3.1 O efeito negativo do Princípio Kompetenz-Kompetenz e suas diversas aplicações e interpretações em âmbito internacional
- 3.2 Kompetenz-Kompetenz no ordenamento jurídico brasileiro
- 3.3 Segue: flexibilização excepcional da regra de prioridade do controle interno
- 3.4 Segue: os critérios de flexibilização do Kompetenz-Kompetenz
- 3.5 Necessária submissão ao controle interno de questões relacionadas à jurisdição e aptidão do árbitro
- 3.6 A regra de impugnação no primeiro momento possível e suas implicações
- 3.7 Extensão, para todo o controle interno, das regras até aqui estabelecidas
- 3.8 O momento para o exercício do controle externo primário: a regra prevista no art. 33, § 1.º, da Lei de Arbitragem e suas exceções
- 3.9 O momento para o exercício do controle externo secundário
- Capítulo IV – Os mecanismos de controle da atividade do árbitro
- 4.1 Mecanismos de controle interno da atividade do árbitro
- 4.2 Mecanismos de controle externo primário da atividade do árbitro
- 4.2.a Mecanismos de controle da atividade do árbitro no momento próprio
- 4.2.b Mecanismos de controle prematuro da atividade do árbitro
- 4.2.b.1 Ações judiciais com objeto englobado por convenção arbitral
- 4.2.b.2 As “ações antiarbitragem”
- 4.2.b.3 Ação prevista no art. 7.º da Lei de Arbitragem
- 4.2.b.4 Ação judicial para concessão de tutelas de urgência
- 4.2.b.5 Medidas de apoio judicial ao árbitro
- 4.2.b.6 Conflito de competência?
- 4.2.b.7 Mandado de segurança?
- 4.2.b.8 Ação “anulatória” de decisões interlocutórias proferidas na arbitragem?
- 4.2.c Mecanismos de controle retardado da atividade do árbitro
- 4.3 O mecanismo de controle externo secundário da atividade do árbitro: ação homologatória de sentença arbitral estrangeira
- Capítulo V – Os vícios passíveis de controle
- 5.1 Vícios na atividade do árbitro passíveis de controle interno
- 5.2 Vícios passíveis de controle externo primário
- 5.2.a A suficiência e a taxatividade do rol previsto no art. 32 da Lei de Arbitragem
- 5.2.b A suficiência e a taxatividade do rol previsto no art. 32 da Lei de Arbitragem
- 5.2.c Segue: extensão das hipóteses previstas no art. 32 da Lei de Arbitragem para o controle prematuro e retardado da atividade do árbitro
- 5.2.d Análise específica dos vícios na atividade do árbitro que admitem controle externo primário
- 5.3 Vícios na atividade do árbitro passíveis de controle externo secundário
- Referências
Conteúdo