• Ficha catalográfica
• Agradecimentos
• Prefácio
• Palavras do orientador
• Apresentação da coleção
• Capítulo I – Introdução
  • 1. A grande premissa. Jurisdicionalidade e contratualidade: a natureza híbrida da arbitragem
• Capítulo II – Os órgãos responsáveis pelo controle da atividade do árbitro
  • 2.1 O controle interno da atividade do árbitro
    • 2.1.a Segue: as disposições legais prevendo o controle pelo próprio árbitro
    • 2.1.b Eleição de outros órgãos controladores
  • 2.2 O controle externo da atividade do árbitro
    • 2.2.a O duplo regime de controle externo: um sistema de competência internacional coordenada
      • 2.2.a.1 Excepcional desvinculação entre o controle secundário e o controle primário (homologação de sentenças arbitrais estrangeiras reprimidas na sede)
    • 2.2.b Competência internacional para o controle primário
    • 2.2.c Competência interna para o controle primário
    • 2.2.d Competência internacional e interna para o controle secundário
    • 2.2.e Eliminação consensual de órgãos responsáveis pelo controle externo?
• Capítulo III – O momento para o controle da atividade do árbitro
  • 3.1 O efeito negativo do Princípio Kompetenz-Kompetenz e suas diversas aplicações e interpretações em âmbito internacional
  • 3.2 Kompetenz-Kompetenz no ordenamento jurídico brasileiro
  • 3.3 Segue: flexibilização excepcional da regra de prioridade do controle interno
  • 3.4 Segue: os critérios de flexibilização do Kompetenz-Kompetenz
  • 3.5 Necessária submissão ao controle interno de questões relacionadas à jurisdição e aptidão do árbitro
  • 3.6 A regra de impugnação no primeiro momento possível e suas implicações
  • 3.7 Extensão, para todo o controle interno, das regras até aqui estabelecidas
  • 3.8 O momento para o exercício do controle externo primário: a regra prevista no art. 33, § 1.º, da Lei de Arbitragem e suas exceções
  • 3.9 O momento para o exercício do controle externo secundário
• Capítulo IV – Os mecanismos de controle da atividade do árbitro
  • 4.1 Mecanismos de controle interno da atividade do árbitro
    • 4.1.a As impugnações dirigidas ao órgão arbitral
    • 4.1.b Os embargos arbitrais
    • 4.1.c Os recursos arbitrais
    • 4.1.d As impugnações dirigidas a outros órgãos de controle interno
  • 4.2 Mecanismos de controle externo primário da atividade do árbitro
    • 4.2.a Mecanismos de controle da atividade do árbitro no momento próprio
      • 4.2.a.1 A ação anulatória de sentença arbitral
      • 4.2.a.2 Impugnação à execução de sentença arbitral e embargos à execução de sentença arbitral contra a Fazenda Pública
      • 4.2.a.3 Ação rescisória?
    • 4.2.b Mecanismos de controle prematuro da atividade do árbitro
      • 4.2.b.1 Ações judiciais com objeto englobado por convenção arbitral
      • 4.2.b.2 As “ações antiarbitragem”
      • 4.2.b.3 Ação prevista no art. 7.º da Lei de Arbitragem
      • 4.2.b.4 Ação judicial para concessão de tutelas de urgência
      • 4.2.b.5 Medidas de apoio judicial ao árbitro
      • 4.2.b.6 Conflito de competência?
      • 4.2.b.7 Mandado de segurança?
      • 4.2.b.8 Ação “anulatória” de decisões interlocutórias proferidas na arbitragem?
    • 4.2.c Mecanismos de controle retardado da atividade do árbitro
      • 4.2.c.1 Ação declaratória de inexistência e ineficácia de sentença arbitral
      • 4.2.c.2 Reconhecimento de inexistência ou ineficácia da sentença arbitral em execução (inclusive mediante “exceção de pré-executividade”) ou em qualquer demanda judicial ou arbitral em que a sentença seja invocada
  • 4.3 O mecanismo de controle externo secundário da atividade do árbitro: ação homologatória de sentença arbitral estrangeira
• Capítulo V – Os vícios passíveis de controle
  • 5.1 Vícios na atividade do árbitro passíveis de controle interno
    • 5.1.a O controle exercido pelos painéis arbitrais
    • 5.1.b O controle exercido no âmbito dos recursos arbitrais
    • 5.1.c O controle exercido por órgãos não jurisdicionais
  • 5.2 Vícios passíveis de controle externo primário
    • 5.2.a A suficiência e a taxatividade do rol previsto no art. 32 da Lei de Arbitragem
    • 5.2.b A suficiência e a taxatividade do rol previsto no art. 32 da Lei de Arbitragem
    • 5.2.c Segue: extensão das hipóteses previstas no art. 32 da Lei de Arbitragem para o controle prematuro e retardado da atividade do árbitro
    • 5.2.d Análise específica dos vícios na atividade do árbitro que admitem controle externo primário
      • 5.2.d.1 O controle da consensualidade da arbitragem
      • 5.2.d.2 O controle das limitações legais ao exercício da arbitragem
      • 5.2.d.3 O controle do Devido Processo Legal
  • 5.3 Vícios na atividade do árbitro passíveis de controle externo secundário
    • 5.3.a A equivalência entre as hipóteses previstas na Lei de Arbitragem e na Convenção de Nova Iorque e sua similaridade com as hipóteses de controle externo primário
    • 5.3.b Análise específica dos vícios na atividade do árbitro que admitem controle externo secundário
      • 5.3.b.1 O controle da consensualidade da arbitragem
      • 5.3.b.2 O controle das limitações legais ao exercício da arbitragem
      • 5.3.b.3 O controle do Devido Processo Legal
      • 5.3.b.4 O controle da inobservância a questões de ordem pública
• Referências