- Ficha catalográfica
- Observação
- 1. Da responsabilidade civil
- 1.1 A culpa
- 1.2 Formas de culpa
- 1.3 Culpa e ato ilícito
- 1.4 Classificação da culpa
- 1.5 Culpa, ato ilícito e responsabilidade
- 1.6 Aplicação da responsabilidade objetiva e subjetiva
- 1.7 Responsabilidade e imputabilidade
- 1.8 A culpa na conduta do causador do acidente de trânsito
- 1.9 Presunção da culpa do condutor
- 2. O dano
- 3. A reparação
- 4. Concausa e responsabilidade
- 5. Da absolvição criminal e dos estados excludentes de criminalidade
- 6. A responsabilidade do proprietário do veículo pelo acidente provocado por terceiro
- 6.1 Responsabilidade do proprietário e do terceiro que provocou o acidente
- 6.2 Razões que impõem a responsabilidade do proprietário
- 6.3 Responsabilidade do proprietário e ausência de culpa no fato da entrega do veículo ao causador direto
- 6.4 Responsabilidade e venda do veículo não transcrita no Registro de Títulos e Documentos
- 6.5 Responsabilização do denunciado para indenizar a vítima
- 7. Caso fortuito e força maior
- 7.1 Características e requisitos
- 7.2 Caso fortuito, ou força maior e conduta culposa
- 7.3 Inevitabilidade do fato e impossibilidade da obrigação
- 7.4 Caso fortuito ou força maior nos acidentes de trânsito
- 7.4.1 Furto ou desapossamento violento de veículos
- 7.4.2 Fato de terceiro e causa estranha
- 7.4.3 Defeito mecânico
- 7.4.4 Estouro de pneu
- 7.4.5 A derrapagem
- 7.4.6 Ofuscamento
- 7.4.7 Pedra lançada pelas rodas do veículo
- 7.4.8 Acidentes provocados por mal súbito de quem dirige
- 7.4.9 Acidentes provocados por animais espantados por veículos
- 7.4.10 Acidentes provocados por fatos naturais
- 7.5 Caso fortuito, ou força maior, na responsabilidade objetiva
- 8. Responsabilidade e fato de terceiro
- 9. Natureza da obrigação
- 10. Presunção da culpa e responsabilidade
- 10.1 Guarda e responsabilidade no furto ou roubo de veículo
- 10.2 Responsabilidade e acidentes provocados por oficinas, postos de lavagem, garagens e outros estabelecimentos do gênero
- 10.3 Presunção em favor da vítima e responsabilidade
- 10.4 A presunção nos acidentes provocados por animais
- 10.5 Indenização por furto de veículos em estacionamento gratuito
- 10.6 Responsabilidade pelos danos e furtos verificados nos condomínios edilícios
- 10.7 Furto de veículo em estacionamento pago de logradouros públicos
- 10.8 Responsabilidade nos danos e furtos ocorridos em estacionamentos de restaurantes, hotéis, clubes e casas de lazer
- 11. Contrato de transporte
- 12. A reparação por danos físicos
- 13. A reparação pelo dano estético
- 14. A reparação por morte
- 14.1 Despesas de tratamento, de luto, de funerais e de outras espécies
- 14.2 A indenização na forma de prestação de alimentos e possibilidade de sua majoração ou redução
- 14.3 Período de duração da indenização
- 14.4 A correspondência da prestação em função dos rendimentos da vítima
- 14.5 A ausência do direito à reparação patrimonial se inexistente dano econômico
- 14.6 Indenização por dano patrimonial e por dano moral
- 14.7 O quantum da reparação por dano moral
- 14.8 Indenização pela morte do nascituro
- 14.9 Finalidade repressiva da condenação por dano moral e situação econômica dos envolvidos
- 15. Constituição de capital
- 16. A reparação de danos materiais
- 17. Do seguro obrigatório
- 18. Legitimidade para pedir a reparação
- 19. Os juros
- 20. Acidentes de trânsito e responsabilidade civil no arrendamento mercantil
- 21. Condutas exigidas pelo código de trânsito brasileiro
- 21.1 A previsão de condutas pelo Código de Trânsito Brasileiro
- 21.2 Observância das boas condições do veículo
- 21.3 Domínio do veículo e condições pessoais durante a condução
- 21.4 Imposições na circulação de veículos
- a) Circulação pelo lado direito da via
- b) Distância a ser mantida entre os veículos
- c) Preferência em cruzamento nos locais não sinalizados
- d) Faixas de circulação no tráfego em via com várias pistas
- e) Permissão para o tráfego de veículos sobre passeios, calçadas e acostamentos
- f) Prioridade dos veículos precedidos de batedores
- g) Preferência dos veículos que prestam serviços de interesse público
- h) Livre parada dos veículos prestadores de serviços de utilidade pública
- i) Cautelas a serem observadas na ultrapassagem de veículos
- j) Preferências no deslocamento dos veículos sobre trilhos
- l) Cuidados na transposição de faixas
- m) Hierarquia a ser observada na circulação entre os veículos
- 21.5 Deveres dos condutores de veículos ao serem ultrapassados
- 21.6 Ultrapassagem por veículo de transporte coletivo
- 21.7 Pontos e locais de ultrapassagem proibidos
- 21.8 Realização de manobras sem perigo aos demais usuários da via
- 21.9 Sinalização para o deslocamento lateral do veículo
- 21.10 Preferência a ser dada no ingresso na via
- 21.11 Cautelas na realização de conversões e retornos
- 21.12 Ingresso à direita ou à esquerda de outra via ou em lotes lindeiros
- 21.13 Retorno nas vias urbanas
- 21.14 Uso das luzes do veículo
- 21.15 Frenagem brusca do veículo
- 21.16 Cuidados ao regular a velocidade
- 21.17 Prudência na aproximação de cruzamentos
- 21.18 Imobilização temporária do veículo na via
- 21.19 Embarque e desembarque do veículo
- 21.20 Condução de veículos de tração animal
- 21.21 Circulação de animais nas vias
- 21.22 Circulação de motocicletas, motonetas, ciclomotores e bicicletas
- 21.23 Uso obrigatório do cinto de segurança
- 22. Situações caracterizadoras da culpa
- 22.1 Abalroamentos sucessivos
- 22.2 Ação direta do lesado contra o Estado e o preposto causador do dano
- 22.3 Acidentes em faixas de segurança para pedestres
- 22.4 Acidentes por defeitos na pista
- 22.5 Acidente provocado em oficina mecânica à qual foi confiado o carro
- 22.6 Ampla visibilidade do motorista em cruzamentos não sinalizados
- 22.7 Atropelamento de pedestres em vias urbanas de grande movimentação
- 22.8 Colisão por trás
- 22.9 Condução de veículo sob efeito de álcool ou substância psicoativa
- 22.10 Convergência à esquerda sobre a pista e conversão à esquerda em pista com sinal do semáforo aberto
- 22.11 Culpa do causador do acidente na ação de regresso do Estado
- 22.12 Culpa e conduta
- 22.13 Dano causado por veículo projetado por outro veículo
- 22.14 Dano em veículo estacionado irregularmente
- 22.15 Defeito mecânico e responsabilidade do condutor
- 22.16 Derrapagem
- 22.17 Estacionamento com porta aberta
- 22.18 Estouro de pneu e quebra da barra da direção
- 22.19 Excesso de velocidade por ambulâncias e viaturas
- 22.20 Falta de conservação das estradas. Responsabilidade do Poder Público
- 22.21 Guarda do veículo em estacionamento
- 22.22 Imprudência de pedestres
- 22.23 Indenização por dano moral decorrente de dano estético
- 22.24 Ingresso à esquerda
- 22.25 Ingresso em via preferencial
- 22.26 Ingresso na contramão da pista
- 22.27 Limite do valor da indenização ao bem danificado
- 22.28 Manobra de marcha a ré
- 22.29 Manobras de risco
- 22.30 Não compensação da indenização civil pelos benefícios previdenciários
- 22.31 Obstrução da pista por veículo com defeito
- 22.32 Ofuscamento
- 22.33 Pedestre que surge abruptamente na pista
- 22.34 Preferência em cruzamento não sinalizado
- 22.35 Responsabilidade nos acidentes ocorridos no interior de estacionamento
- 22.36 Responsabilidade objetiva nos contratos de transporte
- 22.37 Saída da calçada
- 22.38 Saída do acostamento
- 22.39 Semáforo com defeito ou não funcionando
- 22.40 Semáforo com luz amarela
- 22.41 Semáforo no amarelo, com pisca-alerta intermitente
- 22.42 Subtração de veículo mediante violência e responsabilidade civil de quem exerce a guarda
- 22.43 Sucessão na indenização por dano moral
- 22.44 Transporte de pessoas em carroceria de veículo de carga
- 22.45 Ultrapassagem
- 22.46 Ultrapassagem pela direita
- 22.47 Valor da indenização no seguro facultativo de veículo
- 22.48 Veículo não utilizado e lucros cessantes
- 22.49 Veracidade presumida do boletim de ocorrência
- 22.50 Vigilância deficiente por empresa que administra a rodovia
- 23. Responsabilidade civil e acidentes de trânsito ocorridos em países do Mercosul
- 23.1 O Protocolo de San Luis
- 23.2 Força obrigatória dos tratados e convenções internacionais
- 23.3 A lei aplicável nos acidentes de trânsito ocorridos nos países que integram o Mercosul
- 23.4 Domicílio e competência para a ação de responsabilidade civil
- 23.5 Elementos observados na aplicação da responsabilidade
- 23.6 Restituição dos veículos acidentados
- Bibliografia
- Obras do autor
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