• Ficha catalográfica
• Observação
• 1. Da responsabilidade civil
  • 1.1 A culpa
  • 1.2 Formas de culpa
  • 1.3 Culpa e ato ilícito
  • 1.4 Classificação da culpa
  • 1.5 Culpa, ato ilícito e responsabilidade
  • 1.6 Aplicação da responsabilidade objetiva e subjetiva
  • 1.7 Responsabilidade e imputabilidade
  • 1.8 A culpa na conduta do causador do acidente de trânsito
  • 1.9 Presunção da culpa do condutor
• 2. O dano
  • 2.1 Conceito. Aspectos gerais
  • 2.2 O dano e a tutela da ordem jurídica
  • 2.3 Dano patrimonial
  • 2.4 Dano moral
  • 2.5 Dano contratual e extracontratual
  • 2.6 Dano indireto
• 3. A reparação
  • 3.1 Conceito e espécies
  • 3.2 Causas da reparação
  • 3.3 Reparação por perdas e danos
  • 3.4 Liberdade na escolha da forma de reparação
  • 3.5 Reparação e intensidade da culpa
  • 3.6 Danos morais incluídos no contrato de seguro
• 4. Concausa e responsabilidade
  • 4.1 Concausa ou causa superveniente
  • 4.2 Concorrência de culpas e causalidade
• 5. Da absolvição criminal e dos estados excludentes de criminalidade
  • 5.1 Absolvição criminal e responsabilidade civil
  • 5.2 A sentença criminal e a coisa julgada no cível
  • 5.3 O estado de necessidade
  • 5.4 Legítima defesa
    • 5.4.1 Legítima defesa da propriedade e proporcionalidade dos meios empregados
  • 5.5 Exercício regular de um direito
  • 5.6 O estrito cumprimento de dever legal
  • 5.7 Possibilidade de se contraporem as decisões na área civil e na área criminal
• 6. A responsabilidade do proprietário do veículo pelo acidente provocado por terceiro
  • 6.1 Responsabilidade do proprietário e do terceiro que provocou o acidente
  • 6.2 Razões que impõem a responsabilidade do proprietário
  • 6.3 Responsabilidade do proprietário e ausência de culpa no fato da entrega do veículo ao causador direto
  • 6.4 Responsabilidade e venda do veículo não transcrita no Registro de Títulos e Documentos
  • 6.5 Responsabilização do denunciado para indenizar a vítima
• 7. Caso fortuito e força maior
  • 7.1 Características e requisitos
  • 7.2 Caso fortuito, ou força maior e conduta culposa
  • 7.3 Inevitabilidade do fato e impossibilidade da obrigação
  • 7.4 Caso fortuito ou força maior nos acidentes de trânsito
    • 7.4.1 Furto ou desapossamento violento de veículos
    • 7.4.2 Fato de terceiro e causa estranha
    • 7.4.3 Defeito mecânico
    • 7.4.4 Estouro de pneu
    • 7.4.5 A derrapagem
    • 7.4.6 Ofuscamento
    • 7.4.7 Pedra lançada pelas rodas do veículo
    • 7.4.8 Acidentes provocados por mal súbito de quem dirige
    • 7.4.9 Acidentes provocados por animais espantados por veículos
    • 7.4.10 Acidentes provocados por fatos naturais
  • 7.5 Caso fortuito, ou força maior, na responsabilidade objetiva
• 8. Responsabilidade e fato de terceiro
  • 8.1 Responsabilidade do causador direto
  • 8.2 A ação regressiva contra o terceiro
  • 8.3 Ação direta contra o terceiro
  • 8.4 Fato de terceiro e causa estranha
  • 8.5 Responsabilidade e participação em uma conduta perigosa
  • 8.6 Dispensa da denunciação na responsabilidade objetiva
• 9. Natureza da obrigação
  • 9.1 Alimentos ou indenização
  • 9.2 Natureza da indenização e prescrição
  • 9.3 Cumulação da indenização com benefícios previdenciários. Seguro obrigatório
  • 9.4 Alteração da pensão indenizatória
• 10. Presunção da culpa e responsabilidade
  • 10.1 Guarda e responsabilidade no furto ou roubo de veículo
  • 10.2 Responsabilidade e acidentes provocados por oficinas, postos de lavagem, garagens e outros estabelecimentos do gênero
  • 10.3 Presunção em favor da vítima e responsabilidade
  • 10.4 A presunção nos acidentes provocados por animais
    • 10.4.1 Excludentes de responsabilidade
    • 10.4.2 Furto ou apossamento ilícito do animal
    • 10.4.3 Sujeito passivo na ação de ressarcimento
  • 10.5 Indenização por furto de veículos em estacionamento gratuito
  • 10.6 Responsabilidade pelos danos e furtos verificados nos condomínios edilícios
  • 10.7 Furto de veículo em estacionamento pago de logradouros públicos
  • 10.8 Responsabilidade nos danos e furtos ocorridos em estacionamentos de restaurantes, hotéis, clubes e casas de lazer
• 11. Contrato de transporte
  • 11.1 Transporte oneroso
  • 11.2 A culpa da vítima no transporte oneroso
  • 11.3 O transporte gratuito
  • 11.4 Transporte e culpa de terceiro
  • 11.5 Queda de surfista ferroviário, desembarque com o veículo em movimento e transporte de passageiros pendurados
• 12. A reparação por danos físicos
  • 12.1 Indenização das despesas e da incapacidade
  • 12.2 Redução da capacidade laborativa
  • 12.3 Reparação nos casos em que o ofendido era incapaz de exercer atividade laborativa antes do acidente
  • 12.4 Reparação e percepção de benefícios previdenciários
  • 12.5 Pagamento da indenização em uma só vez
• 13. A reparação pelo dano estético
  • 13.1 Aparência física e significação econômica
  • 13.2 Dano estético e prejuízos na atividade exercida
  • 13.3 Indenização por dano estético e dano moral
  • 13.4 A prescrição do dano estético e moral
• 14. A reparação por morte
  • 14.1 Despesas de tratamento, de luto, de funerais e de outras espécies
  • 14.2 A indenização na forma de prestação de alimentos e possibilidade de sua majoração ou redução
  • 14.3 Período de duração da indenização
  • 14.4 A correspondência da prestação em função dos rendimentos da vítima
  • 14.5 A ausência do direito à reparação patrimonial se inexistente dano econômico
  • 14.6 Indenização por dano patrimonial e por dano moral
  • 14.7 O quantum da reparação por dano moral
  • 14.8 Indenização pela morte do nascituro
  • 14.9 Finalidade repressiva da condenação por dano moral e situação econômica dos envolvidos
• 15. Constituição de capital
  • 15.1 Constituição de capital para atender a obrigação alimentar decorrente de ato ilícito
  • 15.2 Formas de constituição do capital
  • 15.3 Substituição da constituição de capital por caução fidejussória
  • 15.4 Fixação dos alimentos em salário mínimo e modificação nas condições econômicas
• 16. A reparação de danos materiais
  • 16.1 A estimativa dos danos materiais através de orçamentos
  • 16.2 Estimativa e incidência dos lucros cessantes
  • 16.3 A reparação específica, ou mediante a entrega de outro veículo
  • 16.4 Apuração dos danos em liquidação de sentença
  • 16.5 Prescrição de pretensão indenizatória
• 17. Do seguro obrigatório
  • 17.1 Resenha legislativa
  • 17.2 Natureza jurídica
  • 17.3 Culpa e teoria do risco
  • 17.4 Comportamento doloso da vítima
  • 17.5 Valor da indenização
  • 17.6 Titularidade para o recebimento do seguro
    • 17.6.1 O segurado e seus dependentes. O motorista
    • 17.6.2 Os beneficiários da vítima
    • 17.6.3 O companheiro ou a companheira
    • 17.6.4 Pretensão em favor do nascituro
  • 17.7 Legitimidade passiva
  • 17.8 Sub-rogação da seguradora
  • 17.9 Documentação exigida para a habilitação. Prescrição
• 18. Legitimidade para pedir a reparação
  • 18.1 Os parentes da vítima e os dependentes econômicos
  • 18.2 Legitimidade para buscar a reparação em favor das pessoas vinculadas pela união de fato
  • 18.3 Transmissão hereditária do direito de reparação do dano
  • 18.4 Transmissão das obrigações do falecido
• 19. Os juros
  • 19.1 Termo inicial da incidência e espécies
  • 19.2 Juros compostos
  • 19.3 Juros de mora e prejuízo
  • 19.4 Incidência dos juros de mora quando não postulados ou omissa a sentença
  • 19.5 Juros legais não moratórios
• 20. Acidentes de trânsito e responsabilidade civil no arrendamento mercantil
  • 20.1 Conceito
  • 20.2 As modalidades de arrendamento mercantil
    • 20.2.1 O leasing operacional
    • 20.2.2 O arrendamento mercantil financeiro
    • 20.2.3 Arrendamento mercantil contratado com o próprio vendedor
    • 20.2.4 Arrendamento mercantil contratado com empresas integrantes do mesmo grupo financeiro
  • 20.3 Responsabilidade por ato lesivo do arrendatário
  • 20.4 Responsabilidade da sociedade arrendante por fato de terceiro sem culpa do arrendatário
• 21. Condutas exigidas pelo código de trânsito brasileiro
  • 21.1 A previsão de condutas pelo Código de Trânsito Brasileiro
  • 21.2 Observância das boas condições do veículo
  • 21.3 Domínio do veículo e condições pessoais durante a condução
  • 21.4 Imposições na circulação de veículos
    • a) Circulação pelo lado direito da via
    • b) Distância a ser mantida entre os veículos
    • c) Preferência em cruzamento nos locais não sinalizados
    • d) Faixas de circulação no tráfego em via com várias pistas
    • e) Permissão para o tráfego de veículos sobre passeios, calçadas e acostamentos
    • f) Prioridade dos veículos precedidos de batedores
    • g) Preferência dos veículos que prestam serviços de interesse público
    • h) Livre parada dos veículos prestadores de serviços de utilidade pública
    • i) Cautelas a serem observadas na ultrapassagem de veículos
    • j) Preferências no deslocamento dos veículos sobre trilhos
    • l) Cuidados na transposição de faixas
    • m) Hierarquia a ser observada na circulação entre os veículos
  • 21.5 Deveres dos condutores de veículos ao serem ultrapassados
  • 21.6 Ultrapassagem por veículo de transporte coletivo
  • 21.7 Pontos e locais de ultrapassagem proibidos
  • 21.8 Realização de manobras sem perigo aos demais usuários da via
  • 21.9 Sinalização para o deslocamento lateral do veículo
  • 21.10 Preferência a ser dada no ingresso na via
  • 21.11 Cautelas na realização de conversões e retornos
  • 21.12 Ingresso à direita ou à esquerda de outra via ou em lotes lindeiros
  • 21.13 Retorno nas vias urbanas
  • 21.14 Uso das luzes do veículo
    • a) Uso dos faróis
    • b) Uso das luzes de posição
    • c) Uso do pisca-alerta
  • 21.15 Frenagem brusca do veículo
  • 21.16 Cuidados ao regular a velocidade
  • 21.17 Prudência na aproximação de cruzamentos
  • 21.18 Imobilização temporária do veículo na via
  • 21.19 Embarque e desembarque do veículo
  • 21.20 Condução de veículos de tração animal
  • 21.21 Circulação de animais nas vias
  • 21.22 Circulação de motocicletas, motonetas, ciclomotores e bicicletas
    • a) Quanto aos condutores
    • b) Quanto ao transporte de passageiros
    • c) Quanto à condução de ciclomotores
    • d) Quanto à circulação de bicicletas
  • 21.23 Uso obrigatório do cinto de segurança
• 22. Situações caracterizadoras da culpa
  • 22.1 Abalroamentos sucessivos
  • 22.2 Ação direta do lesado contra o Estado e o preposto causador do dano
  • 22.3 Acidentes em faixas de segurança para pedestres
  • 22.4 Acidentes por defeitos na pista
  • 22.5 Acidente provocado em oficina mecânica à qual foi confiado o carro
  • 22.6 Ampla visibilidade do motorista em cruzamentos não sinalizados
  • 22.7 Atropelamento de pedestres em vias urbanas de grande movimentação
  • 22.8 Colisão por trás
  • 22.9 Condução de veículo sob efeito de álcool ou substância psicoativa
  • 22.10 Convergência à esquerda sobre a pista e conversão à esquerda em pista com sinal do semáforo aberto
  • 22.11 Culpa do causador do acidente na ação de regresso do Estado
  • 22.12 Culpa e conduta
  • 22.13 Dano causado por veículo projetado por outro veículo
  • 22.14 Dano em veículo estacionado irregularmente
  • 22.15 Defeito mecânico e responsabilidade do condutor
  • 22.16 Derrapagem
  • 22.17 Estacionamento com porta aberta
  • 22.18 Estouro de pneu e quebra da barra da direção
  • 22.19 Excesso de velocidade por ambulâncias e viaturas
  • 22.20 Falta de conservação das estradas. Responsabilidade do Poder Público
  • 22.21 Guarda do veículo em estacionamento
  • 22.22 Imprudência de pedestres
  • 22.23 Indenização por dano moral decorrente de dano estético
  • 22.24 Ingresso à esquerda
  • 22.25 Ingresso em via preferencial
  • 22.26 Ingresso na contramão da pista
  • 22.27 Limite do valor da indenização ao bem danificado
  • 22.28 Manobra de marcha a ré
  • 22.29 Manobras de risco
  • 22.30 Não compensação da indenização civil pelos benefícios previdenciários
  • 22.31 Obstrução da pista por veículo com defeito
  • 22.32 Ofuscamento
  • 22.33 Pedestre que surge abruptamente na pista
  • 22.34 Preferência em cruzamento não sinalizado
  • 22.35 Responsabilidade nos acidentes ocorridos no interior de estacionamento
  • 22.36 Responsabilidade objetiva nos contratos de transporte
  • 22.37 Saída da calçada
  • 22.38 Saída do acostamento
  • 22.39 Semáforo com defeito ou não funcionando
  • 22.40 Semáforo com luz amarela
  • 22.41 Semáforo no amarelo, com pisca-alerta intermitente
  • 22.42 Subtração de veículo mediante violência e responsabilidade civil de quem exerce a guarda
  • 22.43 Sucessão na indenização por dano moral
  • 22.44 Transporte de pessoas em carroceria de veículo de carga
  • 22.45 Ultrapassagem
  • 22.46 Ultrapassagem pela direita
  • 22.47 Valor da indenização no seguro facultativo de veículo
  • 22.48 Veículo não utilizado e lucros cessantes
  • 22.49 Veracidade presumida do boletim de ocorrência
  • 22.50 Vigilância deficiente por empresa que administra a rodovia
• 23. Responsabilidade civil e acidentes de trânsito ocorridos em países do Mercosul
  • 23.1 O Protocolo de San Luis
  • 23.2 Força obrigatória dos tratados e convenções internacionais
  • 23.3 A lei aplicável nos acidentes de trânsito ocorridos nos países que integram o Mercosul
  • 23.4 Domicílio e competência para a ação de responsabilidade civil
  • 23.5 Elementos observados na aplicação da responsabilidade
  • 23.6 Restituição dos veículos acidentados
• Bibliografia
• Obras do autor