A reparação nos acidentes de trânsito

A reparação nos acidentes de trânsito

Arnaldo Rizzardo

Embora certas questões venham sendo pacificadas, o que acontece com o dano moral, por força da própria Constituição Federal, que oficializou a reparação, outras despontam, de relativa complexidade, como a que envolve a responsabilidade objetiva nos acidentes de trânsito, em vista do dogma do parágrafo único do art. 927, já que a atividade de usar o veículo implica, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Tanto assim que as mortes causadas pelos acidentes ficam em níveis alarmantes, até superiores, em certas épocas, a outras causas de decesso das pessoas. Não é por acaso o disciplinamento rigoroso da conduta de quem dirige veículos pelo Código de Trânsito Brasileiro (o que motivou a inclusão de um capítulo sobre condutas, na direção de veículos) exigidas pelo referido Código. Existe, inclusive, certa tendência de obrigar a indenizar quando o dano decorre de causa estranha ao veículo, como no derramamento de óleo na pista por terceiros, porquanto este caso fortuito é interno ...

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2014

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A reparação nos acidentes de trânsito
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