Ativismo Jurídico em Processo Tributário - Ed. 2021

Ativismo Jurídico em Processo Tributário - Ed. 2021

Renato Lopes Becho

Fechamento da edição: 29/04/2021 Dentre várias crises por que passa o Brasil, uma delas é que vão se tornando evidentes decisões judiciais sem fundamento legal, fragilizando a segurança jurídica e o Estado Democrático de Direito. O Código de Processo Civil importou do common law a teoria dos precedentes, que visou aumentar a previsibilidade das decisões judiciais. Porém, se os juízes não estão aplicando a lei sempre que podem, alterar a legislação não resolverá o problema. Explorando uma mudança no Direito Tributário, levada a cabo no Superior Tribunal de Justiça, o autor sustenta que esse ativismo somente foi possível pela participação de procuradores fazendários e membros do Ministério Público, fazendo com que, ao invés de ativismo judicial devamos tratar de ativismo jurídico. A partir da constatação de que os profissionais do direito estão se afastando da legislação, o autor sustenta que é necessário mudar os parâmetros da ciência do direito, bem como perquirir os efeitos do ativis...

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2021
Ativismo Jurídico em Processo Tributário - Ed. 2021
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