• Primeiras Páginas
• Capa
• Pesquisa de Satisfação
• Expediente
• Ficha Catalográfica
• Dedicatória
• Agradecimentos
• Prefácio
• Apresentação
• Visual Law - Apresentação
• 1. Introdução
• 2. Capacidade Civil
• Visual Law - Capítulo 2
• 3. Capacidade de Direito ou de Gozo
• 4. Capacidade de Fato ou de Exercício
• 5. Teoria das Incapacidades ou Teoria das Capacidades
• 6. Relação Entre Capacidade de Fato e Imputabilidade Penal
• 7. Pessoas com Deficiência Intelectual e Mental
• Visual Law - Capítulo 7
• 8. Alterações ao Regime das Incapacidades Promovidas Pelas Normas Específicas das Pessoas com Deficiência
• Visual Law - Capítulo 8
• 9. Atos Patrimoniais e Extrapatrimoniais: Novo Parâmetro da Capacidade Civil
• 10. Capacidade Civil em Situações Especiais
• 11. Reconstrução da Teoria das Incapacidades
• 12. Visão Global: Proteção ou Desproteção?
• 13. Conclusão
• Referências
• Posfácio
• Principais Normas Relacionadas ao Tema