Infrações e sanções em licitações e contratos administrativos: com as alterações da Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013)

Infrações e sanções em licitações e contratos administrativos: com as alterações da Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013)

Francisco Zardo

Já de partida, este livro tem qualidade sobranceira: ele trata, com desenvoltura ímpar, dos desafios oriundos do entrecruzamento entre o Direito Penal e o Direito Administrativo. Vai além das tradicionais teses que apenas mencionam superficialmente esses temas e se aprofunda no exame da natureza das infrações administrativas; de sua estrutura e respectiva tipologia (condutas, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade) – bem como das sanções próprias da Lei 8.666, da Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão) e da Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações). Mas a riqueza do texto não se limita a tais desafios, pois abrange também os temas da prescrição e dos acordos de leniência.

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2014

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Infrações e sanções em licitações e contratos administrativos: com as alterações da Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013)
Infrações e sanções em licitações e contratos administrativos: com as alterações da Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013)