• 1. O Poder Judiciário e o Estado Federal de Direito pautados na Consolidação da Democracia
• 2. Análise dos critérios do propósito negocial em planejamento tributário
• 3. A segurança pública e o controle da criminalidade letal no Brasil: Uma análise político-criminal a propósito da experiência de implementação das estratégias preventivas e repressivas adotadas no estado de Minas Gerais
• 4. O agravo de instrumento: fixação do tema 988 pelo Superior Tribunal de Justiça e seus efeitos sociais
• 5. Princípios, Cláusulas Gerais e Conceitos Jurídicos Indeterminados: a tutela da confiança no Direito das obrigações
• 6. Formação do estado, superestrutura e ideários do contrato civil no Direito Brasileiro
• 7. O marco normativo do superendividamento (Lei 14.181/2021) e a responsabilidade pré-contratual como tutela consentânea à sociedade de consumo
• 8. A natureza jurídica da pandemia COVID-19 como um desastre biológico: um ponto de partida necessário para o Direito
• 9. Teletrabalho à luz da Medida Provisória 927 de 2020 (COVID-19): um breve guia para empresários, trabalhadores e profissionais
• 10. Os impactos da reforma da Previdência Social de 2019 sobre as relações de emprego
• 11. Aspectos tributários da lavagem de dinheiro e o projeto anticrime
• 12. O trabalho do preso como forma de ressocialização em face da prática de cibercrimes na sociedade da informação
• 13. Direito ao esquecimento na era da memória e da tecnologia
• 14. Compliance como antídoto à “pejotização”
• 15. COVID-19 desafia o Estado Democrático de Direito na efetivação dos direitos fundamentais
• 16. Mecanismos de fortalecimento e proteção ao denunciante no crime de corrupção dentro do ambiente corporativo (Whistleblowing)
• 17. A tutela do corpo eletrônico como direito básico do consumidor
• 18. Inteligência artificial e direito empresarial: mecanismos de governança digital para implementação e confiabilidade
• 19. Direito à liberdade de consciência na democracia
• 20. O ato de decisão judicial: da estrutura da norma a uma possível irracionalidade
• 21. Standard probatório e sistema processual penal brasileiro
• 22. O pagamento e a impossibilidade parcial no inadimplemento não imputável
• 23. A importância da atuação do estado no combate ao superendividamento: análise da Lei nº 14.181/2021
• 24. Incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN no campo da Educação a Distância - EaD: uma lícita modalidade de planejamento tributário e elisão fiscal durante a pandemia de Covid-19
• 25. A correta apuração do passivo judicial: Uma análise técnica quanto ao contencioso digital
• 26. As demandas multitudinárias na atual sociedade do consumo: necessidade de precedentes judiciais democráticos
• 27. Direito ao meio ambiente de trabalho saudável em tempos de pandemia e possibilidades de atuação do compliance na prevenção da Covid-19
• 28. Estabilização da decisão saneadora na jurisprudência
• 29. O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e a arbitragem
• 30. Citação eletrônica: inovação e incerteza
• 31. O direito fundamental da função social da propriedade: subsunção de regra ou concreção do princípio na jurisprudência catarinense
• 32. Revisão judicial do contrato por Covid-19, entre a imprevisão e a lesão objetiva: o Projeto de Lei 827/2020 nos contratos vigentes
• 33. O direito fundamental ao juiz natural
• 34. Um ensaio sobre a vinculatividade do rol do artigo 927 do CPC e seu embasamento constitucional
• 35. As fraudes e os mecanismos de proteção do Banco Central do Brasil no arranjo de pagamento Pix
• 36. A diplomacia como instrumento de resolução de conflitos e de política externa
• 37. Fundamentos históricos do direito privado alemão e a influência do Código Civil alemão no Brasil
• 38. Impacto da evolução tecnológica no reconhecimento de novos direitos: proteção dos dados pessoais e uso adequado da inteligência artificial
• 39. Breves comentários sobre as alterações na Lei de Improbidade Administrativa
• 40. As funções da equidade: de Aristóteles a John Rawls
• 41. INPI: impactos econômicos, morosidade e onerosidade no Instituto Nacional de Propriedade Industrial no Brasil em tempos de pandemia
• 42. Covid-19: discurso, condição humana e globalização na sociedade da informação
• 43. Transparência pública: os desejos e discursos manipulativos e o princípio constitucional na sociedade da informação
• 44. O princípio da legalidade penal hoje