• Ficha Catalográfica
• Sobre os autores
• Apresentação
• Lei 13.105, de 16 de março de 2015 Código de Processo Civil
  • 1. Processo Civil e Cultura: dos Forais e das Ordenações ao Código de 2015
    • 1.1. Dos Forais e das Ordenações ao Código de 1939
    • 1.2. Do Código Buzaid ao Código Reformado
    • 1.3. Do Código de 2015: do Processo à Tutela dos Direitos
  • 2. Conceitos Fundamentais para a Adequada Interpretação do Código de 2015. Técnica Processual e Tutela dos Direitos
    • 2.1. Tutelas contra o Ilícito e Tutelas contra o Dano. Tutela Satisfativa e Tutela Cautelar
    • 2.2. Cognição e Execução no Sistema da Tutela Jurisdicional dos Direitos
    • 2.3. Processo e Tutela dos Direitos: Tutela dos Direitos mediante Procedimento Comum e Procedimentos Diferenciados
    • 2.4. Processo e Tutela dos Direitos: Tutela Definitiva Fundada em Cognição Exauriente e Tutela Provisória Fundada em Cognição Sumária
  • 3. O Código de Processo Civil como Texto, como Norma e como Sistema
    • 3.1. Das Fontes às Normas
    • 3.2. Das Normas ao Sistema
• Parte Geral
  • 1. Previsão da Parte Geral
  • 2. Diálogo entre a Parte Geral e a Parte Especial
• Livro I - Das Normas Processuais Civis
  • 1. Das Normas Processuais Civis: da Constituição ao Código de Processo Civil
  • 2. Do Direito Fundamental ao Processo Justo e da sua Relação com as Normas Fundamentais do Processo Civil
  • 3. Do Direito Fundamental ao Processo Justo: da Necessidade de Leitura Conjunta com as Normas Fundamentais
    • 3.1. Introdução
    • 3.2. Âmbito de Proteção
    • 3.3. Titularidade e Destinatários
    • 3.4. Eficácia
  • 4. Direito e Processo: Normas Materiais e Normas Processuais
  • 5. Normas Heterotópicas
• Título Único - Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais
  • 1. Da Jurisdição às Normas Fundamentais: uma Nova Perspectiva para o Processo Civil
• Capítulo I - Das Normas Fundamentais do Processo Civil
  • 1. Do Significado das Normas Fundamentais do Processo Civil
  • 2. Da Adequada Interpretação das Normas Fundamentais e da Função das Cortes Supremas mediante Recurso Extraordinário e Recurso Especial
  • Art. 1.º
    • 1. Processo Civil e Estado Constitucional
      • 1.1. Do Processo Civil como um Problema Infraconstitucional
      • 1.2. Da Primeira Constitucionalização do Processo Civil
      • 1.3. Da Segunda Constitucionalização do Processo Civil
    • 2. Ordenado, Disciplinado e Interpretado
  • Art. 2.º
    • 1. Princípio da Demanda
    • 2. Princípio Dispositivo e Princípio Inquisitório
    • 3. Impulso Oficial
    • 4. Exceções Legais
  • Art. 3.º
    • 1. Direito de Ação como Direito à Tutela Adequada, Efetiva e Tempestiva
      • 1.1. Tutela Adequada
      • 1.2. Tutela Efetiva
    • 2. Da Jurisdição à Justiça Multiportas
      • 2.1. Métodos Autocompositivos
      • 2.2. Métodos Heterocompositivos
  • Art. 4.º
    • 1. Direito Fundamental à Duração Razoável do Processo e aos Meios que a Garantam
    • 2. Destinatários do Direito Fundamental à Duração Razoável
    • 3. Direito à Tempestividade da Tutela Jurisdicional, Direito ao Prazo Adequado e Direito de Não Ser Submetido ao Processo por Tempo Desnecessário
    • 4. Duração Razoável do Processo e Técnicas de Aceleração e de Cognição: Procedimento Acelerado, Procedimento de Cognição Sumária e Procedimento de Cognição Parcial
    • 5. Âmbito de Incidência do Direito Fundamental à Duração Razoável
    • 6. Direito à Tempestividade da “Solução Integral do Mérito, Incluída a Atividade Satisfativa”
      • 6.1. A Sentença Condenatória não Constitui Tutela Jurisdicional do Direito
      • 6.2. A Ação como Direito Capaz de Permitir a Obtenção da Tutela do Direito Material
      • 6.3. Direito ao Meio Executivo Idôneo à Prestação da Tutela Jurisdicional em Prazo Razoável
    • 7. Parâmetros para Aferição da Duração Razoável
    • 8. Direito à Reparação por Violação do Direito à Duração Razoável
    • 9. Duração Razoável do Processo e Economia Processual
  • Art. 5.º
    • 1. Boa-Fé
    • 2. Boa-Fé Objetiva
    • 3. Qualquer Forma
  • Art. 6.º
    • 1. A Colaboração no Processo Civil
    • 2. Como Modelo: o Processo Civil como uma Comunidade de Trabalho
    • 3. Como Princípio: os Deveres de Colaboração do Juiz
  • Art. 7.º
    • 1. Direito à Igualdade no Processo Civil
    • 2. Igualdade perante a Legislação e Igualdade na Legislação
    • 3. Igualdade no Processo e Igualdade pelo Processo
    • 4. Paridade de Tratamento e Efetivo Contraditório
  • Art. 8.º
    • 1. Ordenamento Jurídico
    • 2. Fins Sociais e Bem Comum
    • 3. Dignidade da pessoa humana
    • 4. Legalidade
    • 5. Proporcionalidade e Razoabilidade
    • 6. Razoabilidade e Equidade
    • 7. Publicidade
    • 8. Eficiência
  • Art. 9.º
    • 1. Direito ao Contraditório
    • 2. Formas de Realização do Contraditório
    • 3. Exceções
  • Art. 10.
    • 1. Vedação à Decisão-Surpresa
    • 2. Iura novit curia
    • 3. Da mihi factum, dado tibi ius
  • Art. 11
    • 1. Administração Democrática da Justiça Civil
    • 2. Direito à Fundamentação
      • 2.1. Decisão e Convicção
      • 2.2. Fundamentação e Prova
      • 2.3. Fundamentação e Direito
    • 3. Direito à Publicidade
  • Art. 12
    • 1. Ordem Preferencialmente Cronológica
    • 2. Listas
    • 3. Fora da Ordem
    • 4. Exceções
• Capítulo II - Da Aplicação das Normas Processuais
  • Art. 13
    • 1. Normas Brasileiras
  • Art. 14
    • 1. Direito Intertemporal
    • 2. Efeito Imediato e Efeito Retroativo
    • 3. Isolamento dos Atos Processuais
  • Art. 15
    • 1. Supletiva e Subsidiariamente
• Livro II - Da Função Jurisdicional - Título I - Da Jurisdição e da Ação
  • 1. Críticas às teorias tradicionais da jurisdição
    • 1.1. Crítica à teoria que afirma que o juiz atua a vontade concreta da lei
    • 1.2. Crítica à teoria de Carnelutti e à teoria que sustenta que o juiz cria a norma individual que dá solução ao caso concreto
  • 2. Bases para uma teoria da jurisdição no Estado Constitucional
    • 2.1. O pluralismo e a necessidade de compreensão dos casos concretos
    • 2.2. A conformação da lei exige a prévia atribuição de sentido ao caso concreto, mas a definição do caso concreto requer a consideração da lei
    • 2.3. A jurisdição, após delinear o caso concreto, deve conformar a lei
    • 2.4. A decisão a partir dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais
    • 2.5. Conformação da lei e sentido da criação da norma jurídica pelo juiz
    • 2.6. O significado da norma jurídica que tutela um direito fundamental diante de outro direito fundamental
    • 2.7. A criação da norma jurídica em face das teorias clássicas da jurisdição
    • 2.8. A teoria de que a jurisdição pode criar a norma geral
    • 2.9. A teoria de que a jurisdição pode criar o direito diante do constitucionalismo contemporâneo
    • 2.10. Poder judicial de reconstruir interpretativamente o direito e força obrigatória dos precedentes
    • 2.11. A grande peculiaridade da norma reconstruída pelo juiz: a necessidade da sua fundamentação
    • 2.12. O impacto da distinção entre texto e norma sobre o conceito de jurisdição e de fundamentação. A necessidade de racionalidade da jurisdição
    • 2.13. A teoria de que a jurisdição se define pelo seu dever de concretizar os valores públicos constitucionalizados
    • 2.14. A ideia de que a jurisdição tem por objetivo a pacificação social
    • 2.15. A jurisdição deve responder às necessidades do direito material
    • 2.16. A tutela dos direitos transindividuais
    • 2.17. Dar tutela aos direitos não é simplesmente editar a norma jurídica do caso concreto
    • 2.18. A jurisdição a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva
    • 2.19. As regras processuais abertas como decorrência do direito fundamental à tutela jurisdicional
    • 2.20. A ausência de regra processual capaz de viabilizar a realização do direito fundamental à tutela jurisdicional
    • 2.21. A subjetividade do juiz e a necessidade de explicitação da correção da tutela jurisdicional mediante a argumentação jurídica
    • 2.22. Os postulados normativos para aplicação do Direito e dos direitos fundamentais, a interpretação de acordo e as técnicas de controle da constitucionalidade diante da argumentação jurídica
    • 2.23. A argumentação jurídica em prol da técnica processual adequada ao direito fundamental à tutela jurisdicional
    • 2.24. A inevitável reação do sistema: a autoridade dos precedentes judiciais
    • 2.25. O Código de 2015 e a força dos precedentes
    • 2.26. O processo civil como meio para tutela dos direitos a partir da jurisdição
    • 2.27. A definitividade
    • 2.28. Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária
    • 2.29. Conclusões acerca da concepção contemporânea de jurisdição
  • 3. As teorias da ação e a posição do Código de 2015
    • 3.1. A época em que a ação se confundia com o direito material
    • 3.2. A polêmica entre Windscheid e Muther
    • 3.3. O direito de agir abstrato
    • 3.4. Ainda a ação como direito abstrato
    • 3.5. A pretensão à tutela jurídica
    • 3.6. A ação como poder em face do adversário
    • 3.7. A ação como direito de petição
    • 3.8. As condições da ação
    • 3.9. A posição adotada pelo Código de 2015
    • 3.10. Primeira apreciação crítica. O significado conceitual do debate sobre as teorias da ação
  • 4. O direito de ação como direito à tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva mediante processo justo
    • 4.1. Da ação abstrata e uniforme à ação adequada à tutela do direito material e ao caso concreto
    • 4.2. A repercussão da dicotomia “tutela pelo equivalente”-“tutela específica” sobre a efetividade da ação
    • 4.3. A ação única como decorrência do princípio da tipicidade das formas processuais
    • 4.4. O escopo de tutela dos direitos
    • 4.5. Técnica processual e tutela dos direitos
    • 4.6. As tutelas jurisdicionais dos direitos
    • 4.7. A influência da tutela do direito sobre a ação
    • 4.8. Tutela jurisdicional do direito e tutela jurisdicional
    • 4.9. O exercício da ação para a obtenção da tutela do direito
    • 4.10. O direito de ação como direito ao procedimento próprio à participação e ao plano do direito material
    • 4.11. O direito à técnica processual adequada à tutela do direito e ao caso concreto
    • 4.12. O direito à construção da ação adequada ao caso concreto
    • 4.13. Legitimidade da construção da ação segundo a tutela jurisdicional do direito
    • 4.14. Ação de direito material, formas de tutela dos direitos e ação adequada
    • 4.15. Classificações das ações, das sentenças e das tutelas jurisdicionais dos direitos
    • 4.16. O significado do direito de ação no Estado constitucional
  • Art. 16
    • 1. Jurisdição
    • 2. Jurisdição civil
    • 3. Unidade da jurisdição
    • 4. Juízes e Tribunais
    • 5. Território Nacional
  • Art. 17
    • 1. Ação como direito à tutela adequada, efetiva e tempestiva mediante processo justo
    • 2. Interesse e legitimidade
    • 3. Aferição do Interesse e de Legitimidade
  • Art. 18
    • 1. Substituição Processual
    • 2. Excepcionalidade
    • 3. Poderes
    • 4. Assistente litisconsorcial
    • 5. Coisa julgada
    • 6. Substituição processual, cooperativa e ato cooperativo
  • Art. 19
    • 1. Ação declaratória
    • 2. Interesse do autor
    • 3. Existência, inexistência ou modo de ser de relação jurídica
    • 4. Autenticidade ou falsidade de documento
    • 5. Ação declaratória e título executivo
    • 6. Demais ações declaratórias
  • Art. 20
    • 1. Ação declaratória e violação do direito
• Título II - Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional - Capítulo I - Dos Limites da Jurisdição Nacional
  • 1. Jurisdição e Competência
  • 2. Limites da Jurisdição Nacional
  • 3. Competência Internacional Concorrente e Competência Internacional Exclusiva
  • Art. 21
    • 1. Competência Internacional Concorrente
  • Art. 22
    • 1. Alimentos
    • 2. Relações de Consumo
    • 3. Cláusula de Eleição de Foro
  • Art. 23
    • 1. Competência Internacional Exclusiva
    • 2. Não Homologação de Sentença Estrangeira
    • 3. Cláusula de eleição de foro
  • Art. 24
    • 1. Ineficácia da Litispendência Estrangeira
    • 2. Ineficácia da Coisa Julgada Estrangeira
    • 3. Pendência de Processo no Brasil
  • Art. 25
    • 1. Cláusula de eleição de foro estrangeiro
    • 2. Requisitos da Cláusula
    • 3. Abusividade da Cláusula
    • 4. Forum shopping
    • 5. Mercosul
• Livro II - Da Função Jurisdicional - Título II - Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional - Capítulo II - Da Cooperação Internacional
  • Seção I - Disposições gerais
    • Art. 26
      • 1. Cooperação internacional e tratados
      • 2. Autoridade central
    • Art. 27
      • 1. Objeto da cooperação internacional
  • Seção II - Do auxílio direto
    • Art. 28
      • 1. Auxílio direto
      • 2. Desnecessidade de delibação
    • Art. 29
      • 1. Autoridade central
    • Art. 30
      • 1. Matéria de auxílio direto
    • Art. 31
      • 1. Dispensa de intermediação diplomática
    • Art. 32
      • 1. Atos não jurisdicionais
    • Art. 33
      • 1. Intervenção do órgão de atuação jurídica
    • Art. 34
      • 1. Auxílio direto com conteúdo jurisdicional
  • Seção III - Da carta rogatória
    • Art. 35
    • Art. 36
      • 1. Carta rogatória
      • 2. Decisões finais
      • 3. Exequatur
      • 4. Pedidos de urgência
  • Seção IV - Disposições comuns às seções anteriores
    • Art. 37
      • 1. Tramitação
    • Art. 38
      • 1. Formalização
    • Art. 39
      • 1. Recusa
    • Art. 40
      • 1. Procedimento para homologação de sentença estrangeira e para exequatur à carta rogatória
    • Art. 41
      • 1. Autenticação de documentos
      • 2. Reciprocidade
• Título III - Da Competência Interna - Capítulo I - Da Competência
  • Seção I - Disposições gerais
    • 1. Critérios para Definição de Competência
    • 2. Multiplicidade de Juízos Competentes: Foros Concorrentes, Forum Shopping e Forum non Conveniens
    • 3. Competência Absoluta e Competência Relativa
    • Art. 42
      • 1. Causas Cíveis
      • 2. Juízo Arbitral
    • Art. 43
      • 1. Perpetuação da Competência
      • 2. Incompetência Superveniente e Translatio Iudicii
    • Art. 44
      • 1. Fontes para Determinação de Competência
      • 2. Em Razão do Valor
      • 3. Em Razão da Matéria
      • 4. Em Razão da Pessoa
      • 5. Em Razão da Função
      • 6. Em Razão do Território
    • Art. 45
      • 1. Competência da Justiça Estadual em Razão da Matéria
      • 2. Jurisdição voluntária
      • 3. Remessa dos autos entre Justiça Estadual e Federal
      • 4. Pendência de Pedido da Competência da Justiça Estadual e Intervenção de Entidade Sujeita à Competência Federal
      • 5. Intervenção da União depois da apelação
      • 6. Anulação de Multa Eleitoral
      • 7. Acidente de Trabalho
      • 8. Greve e ação possessória
      • 9. Descumprimento de Normas Trabalhistas
      • 10. Juízo da Recuperação Judicial e Constrição de Bens
      • 11. Intervenção anômala
    • Art. 46
      • 1. Critério Territorial para Determinação de Competência
      • 2. Auctor Sequitur Forum Rei
      • 3. Execução Fiscal
    • Art. 47
      • 1. Forum Rei Sitae
    • Art. 48
      • 1. Foro do Autor da Herança
      • 2. Foros Subsidiários
    • Art. 49
      • 1. Foro do Ausente
    • Art. 50
      • 1. Foro do Incapaz
    • Art. 51
      • 1. Foro da União
      • 2. Usucapião
      • 3. Justificação Judicial
      • 4. Sociedades de Economia Mista Federal
      • 5. FGTS
      • 6. Reintegração de servidor federal
      • 7. Fundação Habitacional do Exército
      • 8. RFFSA
      • 9. Retificação de Dados Cadastrais da Justiça Eleitoral
      • 10. Seguro Marítimo
      • 11. COBAL e CIBRAZEM
      • 12. Concessionária de Telefonia e Relação de Consumo
      • 13. Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social
      • 14. Natureza constitucional
    • Art. 52
      • 1. Foro dos Estados e do Distrito Federal
    • Art. 53
      • 1. Foro do Divórcio, Separação, Anulação de Casamento e Reconhecimento ou Dissolução de União Estável
      • 2. Foro do Alimentando
      • 3. Foro do Lugar
      • 4. Foro do Lugar do Ato ou Fato
      • 5. Foro do Domicílio do Autor ou do Lugar do Fato
  • Seção II - Da modificação da competência
    • 1. Modificações da Competência
    • Art. 54
      • 1. Competências Modificáveis pela Conexão
    • Art. 55
      • 1. Conexão
      • 2. Classificação da Conexão
      • 3. Faculdade Judicial
      • 4. Julgamento de uma das ações conexas
      • 5. Reunião de processo de execução e processo de conhecimento
    • Art. 56
      • 1. Continência
    • Art. 57
      • 1. Reunião das Causas
      • 2. Obrigatoriedade
    • Art. 58
      • 1. Prevenção
      • 2. Prevenção e produção antecipada de prova
    • Art. 59
      • 1. Momento da prevenção
      • 2. Prevenção e Juízo Incompetente
    • Art. 60
      • 1. Imóvel Situado em Mais de um Estado, Comarca ou Subseção Judiciária
    • Art. 61
      • 1. Competência e Conexão Qualificada por Acessoriedade
      • 2. Competência e Conexão Qualificada por Reconvenção, Prejudicialidade, Garantia e Compensação
    • Art. 62
      • 1. Competências Não Modificáveis pela Vontade das Partes
    • Art. 63
      • 1. Forum Electionis e Forum Contractus
      • 2. Forma do Foro de Eleição
      • 3. Transmissibilidade do Foro de Eleição
      • 4. Nulidade da Cláusula de Eleição de Foro
  • Seção III - Da incompetência
    • Art. 64
      • 1. Incompetência Relativa
      • 2. Incompetência Absoluta
      • 3. Procedimento
      • 4. Recurso
      • 5. Decisões do Juízo Incompetente
    • Art. 65
      • 1. Prorrogação de Competência
      • 2. Legitimidade para arguir a incompetência
    • Art. 66
      • 1. Conflito de Competência
      • 2. Objeto do Conflito de Competência
• Livro II - Da Função Jurisdicional - Título III - Da Competência Interna - Capítulo II - Da cooperação nacional
  • Art. 67
    • 1. Dever de Cooperação
    • 2. Cooperação e Arbitragem
  • Art. 68
    • 1. Cooperação e Atos Processuais
  • Art. 69
    • 1. Cooperação e Forma
    • 2. Cooperação Judicial e Solicitação de Tribunal Arbitral
    • 3. Atos Concertados
• Referências Bibliográficas
• Índice Alfabético-remissivo