• Ficha Catalográfica
• Agradecimentos
• Nota do autor à segunda edição
• Introdução
• Parte I - Teoria Geral dos Recursos
  • 1. Noções Gerais
    • 1.1 Conceito de recurso
  • 2. Classificações dos Recursos
    • 2.1. Recursos de devolução plena e parcial
    • 2.2. Recursos de fundamentação livre e vinculada
    • 2.3. Recursos ordinários e extraordinários
  • 3. Fundamentos dos Recursos: o duplo grau de jurisdição...
    • 3.1. Fundamento psicológico dos recursos
    • 3.2. Fundamento político dos recursos
    • 3.3. O fundamento jurídico dos recursos
    • 3.4. Conteúdo do duplo grau de jurisdição
    • 3.5. O direito de recorrer nas declarações internacionais de direitos humanos
    • 3.6. Direito ao recurso: conteúdo segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos
    • 3.7. A eficácia da regra do art. 8.2.h da CADH e do art. 14.5 do PIDCP..
    • 3.8. O recurso e a reconstrução histórica do fato
    • 3.9. Duplo grau em matéria de fato e renovação da instrução em segundo grau
    • 3.10. Duplo grau de jurisdição e a competência originária dos tribunais..
    • 3.11. Proposta para uma leitura do duplo grau de jurisdição: direito ao recurso do acusado, para um controle epistêmico da presunção de inocência
  • 4. A Voluntariedade dos Recursos
    • 4.1. O denominado recurso ex officio
  • 5. Princípos Relativos aos Recursos
    • 5.1. Taxatividade
    • 5.2. Unirrecorribilidade das decisões
    • 5.3. Fungibilidade recursal
    • 5.4. Dialeticidade
    • 5.5. Disponibilidade
    • 5.6. Irrecorribilidade das decisões interlocutórias
    • 5.7. Personalidade dos recursos e proibição de reformatio in pejus
  • 6. Juízo de Admissibilidade e juízo de mérito
    • 6.1. Juízo de admissibilidade
    • 6.2. Juízo de mérito recursal
  • 7. Requisitos de Admissibilidade Recursais
    • 7.1. Cabimento
    • 7.2. Legitimidade
    • 7.3. Interesse
    • 7.4. Ausência de fato impeditivo ou extintivo
    • 7.5. Tempestividade
    • 7.6. Regularidade formal
  • 8. Efeitos dos Recursos
    • 8.1. Efeito devolutivo
    • 8.2. Efeito suspensivo
    • 8.3. Efeito regressivo
    • 8.4. Efeito extensivo
  • 9. Do Processo e Julgamento dos Recursos nos Tribunais
    • 9.1. Da apelação ordinária
    • 9.2. Da apelação sumária e do recurso em sentido estrito
    • 9.3. Da atuação da Procuradoria de Justiça nos tribunais
    • 9.4. A conversão do julgamento em diligência
    • 9.5. A decisão colegiada: votação e discussão do acórdão
    • 9.6. A decisão colegiada: deliberação
    • 9.7. A apuração do resultado: empate na votação
    • 9.8. A apuração do resultado: dispersão de votos
  • 10. O Problema do Direito Intertemporal
    • 10.1. Normas processuais penais e o direito intertemporal
    • 10.2. Natureza das normas sobre Recursos e o direito intertemporal
• Parte II - Recursos em Espécie
  • 11. Apelação
    • 11.1. Noções gerais
    • 11.2. Requisitos de admissibilidade
      • 11.2.1. Cabimento
        • 11.2.1.1. Das sentenças definitivas de condenação ou absolvição
        • 11.2.1.2. Das decisões definitivas ou com força de definitivas
        • 11.2.1.3. Das sentenças do Tribunal do Júri
      • 11.2.2. Legitimidade
      • 11.2.3. Interesse
      • 11.2.4. Ausência de fato impeditivo ou extintivo
        • 11.2.4.1. Renúncia ou desistência
        • 11.2.4.2. Recolher-se à prisão para apelar
      • 11.2.5. Deserção
      • 11.2.6. Tempestividade
      • 11.2.7. Regularidade formal
        • 11.2.7.1. As razões recursais
    • 11.3. Procedimento
      • 11.3.1. Formação do traslado
    • 11.4. Efeitos da apelação
      • 11.4.1. Efeito devolutivo
      • 11.4.2. Efeito suspensivo
      • 11.4.3. Efeito regressivo
      • 11.4.4. Efeito extensivo
  • 12. Recurso em Sentido Estrito
    • 12.1. Noções gerais
    • 12.2. Requisitos de admissibilidade
      • 12.2.1. Cabimento – CPP, art. 581
        • 12.2.1.1. Rejeição da denúncia ou queixa
        • 12.2.1.2. Concluir pela incompetência
        • 12.2.1.3. Julgar procedentes as exceções, exceto de suspeição
        • 12.2.1.4. Pronunciar o acusado
        • 12.2.1.5. Decisões sobre prisão e liberdade provisória
        • 12.2.1.6. Declaração ou rejeição do pedido de extinção da punibilidade
        • 12.2.1.7. Sentença que concede ou nega habeas corpus
        • 12.2.1.8. Anula o processo no todo ou em parte
        • 12.2.1.9. Denegar a apelação ou julgá-la deserta
        • 12.2.1.10. Ordenar a suspensão do processo por questão prejudicial
        • 12.2.1.11. Decidir incidente de falsidade documental
        • 12.2.1.12. Decisões sobre pena e medida de segurança
        • 12.2.1.13. Decisão que inclui ou exclui jurado da lista geral (inc. XIV)
      • 12.2.2. Legitimidade
      • 12.2.3. Interesse
      • 12.2.4. Ausência de fato impeditivo ou extintivo
      • 12.2.5. Tempestividade
      • 12.2.6. Regularidade formal
    • 12.3. Procedimento
      • 12.3.1. Formação do instrumento
      • 12.3.2. Juízo de retratação e o recurso invertido
    • 12.4. Efeitos do recurso em sentido estrito
  • 13. Embargos Infringentes e de Nulidades
    • 13.1. Noções gerais
    • 13.2. Requisitos de admissibilidade
      • 13.2.1. Cabimento
      • 13.2.2. Legitimidade e interesse
      • 13.2.3. Tempestividade
      • 13.2.4. Regularidade formal
    • 13.3. Procedimento
    • 13.4. Efeitos dos embargos infringentes
  • 14. Embargos de Declaração
    • 14.1. Noções gerais
    • 14.2. Requisitos de admissibilidade
      • 14.2.1. Cabimento
        • 14.2.1.1. Ambiguidade e obscuridade
        • 14.2.1.2. Contradição
        • 14.2.1.3. Dúvida
        • 14.2.1.4. Omissão
        • 14.2.1.5. Erros materiais e erros evidentes
      • 14.2.2. Legitimidade e interesse
      • 14.2.3. Tempestividade
      • 14.2.4. Regularidade formal
    • 14.3. Procedimento
    • 14.4. Efeitos dos embargos de declaração
    • 14.5. Suspensão ou interrupção do prazo de outros recursos
    • 14.6. Embargos de declaração meramente protelatórios
    • 14.7. Julgamento dos embargos de declaração
  • 15. Carta Testemunhável
    • 15.1. Noções gerais
    • 15.2. Requisitos de admissibilidade
      • 15.2.1. Cabimento
      • 15.2.2. Legitimidade e interesse
      • 15.2.3. Tempestividade
    • 15.3. Procedimento
    • 15.4. Efeitos da carta testemunhável
  • 16. Correição Parcial
    • 16.1. Noções gerais
    • 16.2. Requisitos de admissibilidade
      • 16.2.1. Cabimento
        • 16.2.1.1. Cabimento em matéria criminal
      • 16.2.2. Legitimidade
      • 16.2.3. Tempestividade
    • 16.3. Procedimento
    • 16.4. Efeitos da correição parcial
  • 17. Recurso Extraordinário e Recurso Especial
    • 17.1. Noções gerais
    • 17.2. Regime jurídico do recurso extraordinário e do recurso especial no processo penal
    • 17.3. Requisitos de admissibilidade dos recursos
      • 17.3.1. Cabimento
        • 17.3.1.1. O conceito de “questões de direito”
        • 17.3.1.2. O conceito de “decisão de única ou última instância
        • 17.3.1.3. Órgão que proferiu a decisão
        • 17.3.1.4. O conceito de “causas decididas”
        • 17.3.1.5. O prequestionamento
    • 17.4. Hipóteses de cabimento do recurso extraordinário
      • 17.4.1. Contrariar dispositivo da constituição
      • 17.4.2. Declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal
      • 17.4.3. Julgar válida lei ou ato do governo local contestado em face da Constituição
      • 17.4.4. Julgar válida lei local contestada em face de lei federal
      • 17.4.5. A repercussão geral da questão constitucional
        • 17.4.5.1. A repercussão geral: relevância econômica, política, social ou jurídica
        • 17.4.5.2. Repercussão geral em matéria penal
    • 17.5. Hipóteses de cabimento do recurso especial
      • 17.5.1. Contrariar ou negar vigência a tratado ou lei federal
      • 17.5.2. Julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal
      • 17.5.3. Dissídio jurisprudencial
    • 17.6. Legitimidade
    • 17.7. Interesse
    • 17.8. Ausência de fato impeditivo ou extintivo
      • 17.8.1. Deserção pela falta de preparo
      • 17.8.2. Desistência
    • 17.9. Regularidade formal
    • 17.10. Tempestividade
      • 17.10.1. Contagem do prazo em dias úteis ou dias corridos
      • 17.10.2. Contagem do prazo em dobro no caso de litisconsortes
    • 17.11. Procedimento
      • 17.11.1. Da fungibilidade entre recurso especial e extraordinário
    • 17.12. Do julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos..
    • 17.13. Repercussão geral e recurso representativo da controvérsia em matéria penal
    • 17.14. Efeitos dos recursos especial e extraordinário
      • 17.14.1. Efeito devolutivo
      • 17.14.2. Efeito suspensivo
      • 17.14.3. Efeito regressivo e efeito extensivo
  • 18. Agravo Contra Decisão Denegatória de Recursos Especial e Extraordinário
    • 18.1. Noções gerais
    • 18.2. O novo CPC e a unificação do regime do agravo em recurso especial e extraordinário
    • 18.3. Requisitos de admissibilidade
      • 18.3.1. Cabimento
        • 18.3.1.1. Não cabimento do agravo: aplicação de entendimento de julgamento de repercussão geral
        • 18.3.1.2. Não cabimento do agravo: aplicação de entendimento de julgamento de recursos repetitivos
      • 18.3.2. Legitimidade e interesse
      • 18.3.3. Ausência de fato impeditivo
      • 18.3.4. Tempestividade
    • 18.4. Procedimento
    • 18.5. Efeitos do agravo
  • 19. Embargos de Divergência
    • 19.1. Noções gerais
    • 19.2. O novo CPC e a unificação do regime dos Embargos de Divergência
    • 19.3. Requisitos de admissibilidade
      • 19.3.1. Cabimento
        • 19.3.1.1. Características do acórdão embargado
        • 19.3.1.2. Características do acórdão paradigma
      • 19.3.2. Legitimidade e interesse
      • 19.3.3. Regularidade formal: comprovação e exposição da divergência
      • 19.3.4. Ausência de fato impeditivo
      • 19.3.5. Tempestividade
    • 19.4. Procedimento
      • 19.4.1. Embargos de Divergência no STF
      • 19.4.2. Embargos de Divergência no STJ
    • 19.5. Efeitos dos Embargos de Divergência
      • 19.5.1. Efeito devolutivo
      • 19.5.2. Efeito suspensivo
      • 19.5.3. Efeito regressivo e efeito extensivo
  • 20. Agravo em Execução
    • 20.1. Noções gerais
    • 20.2. Requisitos de admissibilidade
      • 20.2.1. Cabimento
      • 20.2.2. Tempestividade
      • 20.2.3. Legitimidade e interesse
    • 20.3. Procedimento
    • 20.4. Efeitos do agravo em execução
• Parte III - Ações Autônomas de Impugnação
  • 21. Ações Autônomas de Impugnação no Processo Penal
  • 22. Revisão Criminal
    • 22.1. Noções gerais
    • 22.2. Condições da ação
      • 22.2.1. Interesse de agir: hipóteses de cabimento prevista em lei
        • 22.2.1.1. Contrariar o texto expresso da lei penal
        • 22.2.1.2. Contrariar a evidência dos autos
        • 22.2.1.3. Depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos
        • 22.2.1.4. Após a sentença, se descobrirem novas provas da inocência do condenado
      • 22.2.2. Interesse de agir: adequação e necessidade
      • 22.2.3. Legitimidade
    • 22.3. Pressupostos processuais
      • 22.3.1. Competência
    • 22.4. Procedimento
    • 22.5. Ônus da prova
    • 22.6. Resultados da revisão criminal
    • 22.7. Efeitos da sentença absolutória
    • 22.8. Coisa julgada e repropositura da revisão criminal
    • 22.9. Indenização pelo erro judiciário
  • 23. Habbeas Corpus
    • 23.1. Natureza jurídica
    • 23.2. Notícias históricas
    • 23.3. Tutela jurisdicional
    • 23.4. Condições da ação
      • 23.4.1. Interesse de agir: não cabimento por vedação legal
      • 23.4.2. Interesse de agir: adequação e necessidade
      • 23.4.3. Legitimidade
        • 23.4.3.1. Legitimados ativos
        • 23.4.3.2. Legitimado passivo
    • 23.5. Pressupostos processuais
    • 23.6. Competência
    • 23.7. Procedimento
    • 23.8. Ônus da prova
  • 24. Recurso Ordinário em Habbeas Corpus
    • 24.1. Noções gerais
    • 24.2. Requisitos de admissibilidade
      • 24.2.1. Cabimento
      • 24.2.2. Legitimidade
        • 24.2.2.1. Desnecessidade de procuração no recurso em habeas corpus
      • 24.2.3. Interesse recursal
      • 24.2.4. Ausência de fato impeditivo
      • 24.2.5. Tempestividade
    • 24.3. Procedimento
    • 24.4. Efeitos do recurso ordinário em habeas corpus
  • 25. Mandado de Segurança Contra Ato Judicial
    • 25.1. Natureza jurídica
    • 25.2. Notícias históricas
    • 25.3. Tutela jurisdicional
    • 25.4. Condições da ação
      • 25.4.1. Interesse de agir: não cabimento por vedação legal
        • 25.4.1.1. Mandado de segurança contra medidas cautelares patrimoniais
      • 25.4.2. Interesse de agir: adequação e necessidade
        • 25.4.2.1. A adequação: natureza do direito tutelado
        • 25.4.2.2. A adequação: comprovação documental do direito líquido e certo
      • 25.4.3. Legitimidade
        • 25.4.3.1. Legitimados ativos
        • 25.4.3.2. Legitimado passivo
    • 25.5. Pressupostos processuais
    • 25.6. Competência
    • 25.7. Procedimento
  • 26. Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
    • 26.1. Noções gerais
    • 26.2. Requisitos de admissibilidade
      • 26.2.1. Cabimento
      • 26.2.2. Legitimidade
      • 26.2.3. Interesse recursal
      • 26.2.4. Ausência de fato impeditivo
      • 26.2.5. Tempestividade
    • 26.3. Procedimento
    • 26.4. Efeitos do recurso ordinário
  • 27. Reclamação
    • 27.1. Notícias históricas
    • 27.2. Natureza jurídica
    • 27.3. Tutela jurisdicional
    • 27.4. Condições da ação
      • 27.4.1. Interesse de agir: não cabimento por vedação legal
      • 27.4.2. Interesse de agir: adequação e necessidade
      • 27.4.3. Legitimidade
        • 27.4.3.1. Legitimados ativos
        • 27.4.3.2. Legitimado passivo
    • 27.5. Pressupostos processuais
    • 27.6. Competência
    • 27.7. Procedimento
  • 28. Embargos de Terceiro
    • 28.1. Natureza
    • 28.2. Cabimento
    • 28.3. Momento
    • 28.4. Competência
    • 28.5. Procedimento
    • 28.6. Recursos
  • 29. Embargos do Acusado
    • 29.1. Cabimento
    • 29.2. Procedimento
  • 30. Embargos do Terceiro de Boa-fé
    • 30.1. Cabimento
    • 30.2. Procedimento
• Referências Bibliográficas