- Ficha Catalográfica
- Agradecimentos
- Nota do autor à segunda edição
- Introdução
- Parte I - Teoria Geral dos Recursos
- 1. Noções Gerais
- 2. Classificações dos Recursos
- 3. Fundamentos dos Recursos: o duplo grau de jurisdição...
- 3.1. Fundamento psicológico dos recursos
- 3.2. Fundamento político dos recursos
- 3.3. O fundamento jurídico dos recursos
- 3.4. Conteúdo do duplo grau de jurisdição
- 3.5. O direito de recorrer nas declarações internacionais de direitos humanos
- 3.6. Direito ao recurso: conteúdo segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos
- 3.7. A eficácia da regra do art. 8.2.h da CADH e do art. 14.5 do PIDCP..
- 3.8. O recurso e a reconstrução histórica do fato
- 3.9. Duplo grau em matéria de fato e renovação da instrução em segundo grau
- 3.10. Duplo grau de jurisdição e a competência originária dos tribunais..
- 3.11. Proposta para uma leitura do duplo grau de jurisdição: direito ao recurso do acusado, para um controle epistêmico da presunção de inocência
- 4. A Voluntariedade dos Recursos
- 5. Princípos Relativos aos Recursos
- 6. Juízo de Admissibilidade e juízo de mérito
- 7. Requisitos de Admissibilidade Recursais
- 8. Efeitos dos Recursos
- 9. Do Processo e Julgamento dos Recursos nos Tribunais
- 9.1. Da apelação ordinária
- 9.2. Da apelação sumária e do recurso em sentido estrito
- 9.3. Da atuação da Procuradoria de Justiça nos tribunais
- 9.4. A conversão do julgamento em diligência
- 9.5. A decisão colegiada: votação e discussão do acórdão
- 9.6. A decisão colegiada: deliberação
- 9.7. A apuração do resultado: empate na votação
- 9.8. A apuração do resultado: dispersão de votos
- 10. O Problema do Direito Intertemporal
- Parte II - Recursos em Espécie
- 11. Apelação
- 12. Recurso em Sentido Estrito
- 12.1. Noções gerais
- 12.2. Requisitos de admissibilidade
- 12.2.1. Cabimento – CPP, art. 581
- 12.2.1.1. Rejeição da denúncia ou queixa
- 12.2.1.2. Concluir pela incompetência
- 12.2.1.3. Julgar procedentes as exceções, exceto de suspeição
- 12.2.1.4. Pronunciar o acusado
- 12.2.1.5. Decisões sobre prisão e liberdade provisória
- 12.2.1.6. Declaração ou rejeição do pedido de extinção da punibilidade
- 12.2.1.7. Sentença que concede ou nega habeas corpus
- 12.2.1.8. Anula o processo no todo ou em parte
- 12.2.1.9. Denegar a apelação ou julgá-la deserta
- 12.2.1.10. Ordenar a suspensão do processo por questão prejudicial
- 12.2.1.11. Decidir incidente de falsidade documental
- 12.2.1.12. Decisões sobre pena e medida de segurança
- 12.2.1.13. Decisão que inclui ou exclui jurado da lista geral (inc. XIV)
- 12.2.2. Legitimidade
- 12.2.3. Interesse
- 12.2.4. Ausência de fato impeditivo ou extintivo
- 12.2.5. Tempestividade
- 12.2.6. Regularidade formal
- 12.2.1. Cabimento – CPP, art. 581
- 12.3. Procedimento
- 12.4. Efeitos do recurso em sentido estrito
- 13. Embargos Infringentes e de Nulidades
- 14. Embargos de Declaração
- 15. Carta Testemunhável
- 16. Correição Parcial
- 17. Recurso Extraordinário e Recurso Especial
- 17.1. Noções gerais
- 17.2. Regime jurídico do recurso extraordinário e do recurso especial no processo penal
- 17.3. Requisitos de admissibilidade dos recursos
- 17.4. Hipóteses de cabimento do recurso extraordinário
- 17.4.1. Contrariar dispositivo da constituição
- 17.4.2. Declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal
- 17.4.3. Julgar válida lei ou ato do governo local contestado em face da Constituição
- 17.4.4. Julgar válida lei local contestada em face de lei federal
- 17.4.5. A repercussão geral da questão constitucional
- 17.5. Hipóteses de cabimento do recurso especial
- 17.6. Legitimidade
- 17.7. Interesse
- 17.8. Ausência de fato impeditivo ou extintivo
- 17.9. Regularidade formal
- 17.10. Tempestividade
- 17.11. Procedimento
- 17.12. Do julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos..
- 17.13. Repercussão geral e recurso representativo da controvérsia em matéria penal
- 17.14. Efeitos dos recursos especial e extraordinário
- 18. Agravo Contra Decisão Denegatória de Recursos Especial e Extraordinário
- 19. Embargos de Divergência
- 20. Agravo em Execução
- Parte III - Ações Autônomas de Impugnação
- 21. Ações Autônomas de Impugnação no Processo Penal
- 22. Revisão Criminal
- 22.1. Noções gerais
- 22.2. Condições da ação
- 22.3. Pressupostos processuais
- 22.4. Procedimento
- 22.5. Ônus da prova
- 22.6. Resultados da revisão criminal
- 22.7. Efeitos da sentença absolutória
- 22.8. Coisa julgada e repropositura da revisão criminal
- 22.9. Indenização pelo erro judiciário
- 23. Habbeas Corpus
- 24. Recurso Ordinário em Habbeas Corpus
- 25. Mandado de Segurança Contra Ato Judicial
- 26. Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
- 27. Reclamação
- 28. Embargos de Terceiro
- 29. Embargos do Acusado
- 30. Embargos do Terceiro de Boa-fé
- Referências Bibliográficas
Conteúdo