• Ficha Catalográfica
• Agradecimentos
• Prefácio da sétima edição
• Prefácio da sexta edição
• Prefácio da quinta edição
• Prefácio da quarta edição
• Prefácio da terceira edição
• Prefácio da segunda edição
• Abreviaturas
• Citação de Artigo de Lei e de Súmula de Tribunal
• 1. Introdução
  • 1.1 Delimitação do tema
  • 1.2 Metodologia utilizada
• 2. Os princípios fundamentais dos recursos civis
  • 2.1 Norma, princípio, regra, garantia, direito
    • 2.1.1 Considerações gerais
    • 2.1.2 Direitos fundamentais
      • 2.1.2.1 Direitos fundamentais na obra de Robert Alexy
    • 2.1.3 Norma
      • 2.1.3.1 Teoria estruturante de Müller
      • 2.1.3.2 Distinção entre texto e norma
    • 2.1.4 Princípios
      • 2.1.4.1 Princípios na obra de Robert Alexy
      • 2.1.4.2 Princípios na obra de Ronald Dworkin
      • 2.1.4.3 Distinção entre princípios e regras na obra de Ronald Dworkin
      • 2.1.4.4 Distinção entre princípios e regras na obra de Luis Virgílio Afonso da Silva
      • 2.1.4.5 Princípios na visão de Lenio Luiz Streck
      • 2.1.4.6 Princípios e regras na obra de Canotilho
      • 2.1.4.7 Princípios na obra de Josef Esser
    • 2.1.5 Nota conclusiva
  • 2.2 Generalidades
  • 2.3 Princípio do duplo grau de jurisdição
  • 2.4 Princípio da taxatividade
    • 2.4.1 Generalidades
    • 2.4.2 A enumeração dos recursos no CPC
    • 2.4.3 Os recursos existentes fora do sistema do CPC
      • 2.4.3.1 Supremo Tribunal Federal: embargos infringentes em ações de competência originária e em recurso ordinário (RISTF 333)
      • 2.4.3.2 Supremo Tribunal Federal: recursos na ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) e na ação declaratória de constitucionalidade (ADC)
        • 2.4.3.2.1 Recurso de terceiro prejudicado
        • 2.4.3.2.2 Indeferimento da petição inicial (LADIn 4.º, 12-C e 15)
        • 2.4.3.2.3 Admissão do amicus curiae no processo da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn)
        • 2.4.3.2.4 Decisões interlocutórias
        • 2.4.3.2.5 Decisão final
        • 2.4.3.2.6 Recursos no controle incidental da constitucionalidade (prejudicial de inconstitucionalidade)
    • 2.4.4 Os sucedâneos dos recursos
      • 2.4.4.1 Remessa obrigatória
      • 2.4.4.2 Correição parcial
      • 2.4.4.3 Pedido de reconsideração
      • 2.4.4.4 Arguição de relevância da questão federal no recurso extrardinário
      • 2.4.4.5 Ações autônomas de impugnação
      • 2.4.4.6 Incidentes no processo
  • 2.5 Princípio da singularidade
  • 2.6 Princípio da fungibilidade
    • 2.6.1 O art. 810 do Código de Processo Civil de 1939
    • 2.6.2 Requisitos para a incidência do princípio da fungibilidade no direito vigente
      • 2.6.2.1 Dúvida objetiva sobre qual o recurso cabível. Algumas hipóteses
      • 2.6.2.2 Inexistência de erro grosseiro
      • 2.6.2.3 Irrelevância do prazo do recurso próprio (ou prazo “menor”)
      • 2.6.2.4 Procedimento da fungibilidade
      • 2.6.2.5 Conclusão
  • 2.7 Princípio da dialeticidade
  • 2.8 Princípio da voluntariedade
  • 2.9 Princípio da irrecorribilidade em separado das interlocutórias
  • 2.10 Princípio da complementaridade
  • 2.11 Princípio da proibição da reformatio in peius
  • 2.12 Princípio da consumação
• 3. Admissibilidade, efeitos e coisa julgada
  • 3.1 Conceito de recurso
  • 3.2 Natureza jurídica do recurso
    • 3.2.1 Recurso como ação constitutiva autônoma
      • 3.2.1.1 A tese de Betti
      • 3.2.1.2 A tese de Gilles
    • 3.2.2 Recurso como modalidade do direito de ação
      • 3.2.2.1 A tese de Rocco
    • 3.2.3 O recurso e a ação autônoma de impugnação: características e diferenças
    • 3.2.4 Conclusão
  • 3.3 Atos processuais sujeitos a recurso
    • 3.3.1 Atos do juiz de primeiro grau
    • 3.3.2 Atos proferidos nos tribunais
    • 3.3.3 Distinção entre error in iudicando e error in procedendo
  • 3.4 Juízo de admissibilidade e juízo de mérito dos recursos
    • 3.4.1 Os requisitos de admissibilidade dos recursos
      • 3.4.1.1 Cabimento do recurso
      • 3.4.1.2 Legitimidade para recorrer
      • 3.4.1.3 Interesse em recorrer
      • 3.4.1.4 Tempestividade
      • 3.4.1.5 Regularidade formal
      • 3.4.1.6 Inexistência de fato extintivo ou impeditivo do poder de recorrer
      • 3.4.1.7 Preparo
      • 3.4.1.8 Repercussão geral como requisito especial de admissibilidade do recurso extraordinário
      • 3.4.1.9 Repercussão geral e recursos repetitivos
  • 3.5 Efeitos dos recursos
    • 3.5.1 Efeito devolutivo
      • 3.5.1.1 Apelação
      • 3.5.1.2 Agravo
      • 3.5.1.3 Embargos de declaração
      • 3.5.1.4 Embargos infringentes
      • 3.5.1.5 Recurso especial
      • 3.5.1.6 Recurso ordinário constitucional
      • 3.5.1.7 Recurso extraordinário
      • 3.5.1.8 Embargos de divergência
    • 3.5.2 Efeito suspensivo
      • 3.5.2.1 Recursos que têm efeito suspensivo
      • 3.5.2.2 Impugnação parcial e efeito suspensivo
      • 3.5.2.3 Concessão ex officio do efeito suspensivo
      • 3.5.2.4 Medida cautelar na fase recursal
      • 3.5.2.5 Sentença que julga ações conexas
      • 3.5.2.6 Rejeição liminar dos embargos do devedor
      • 3.5.2.7 Sentença e cassação da liminar
        • 3.5.2.7.1 Liminar impugnada e sentença irrecorrida
      • 3.5.2.8 Mandado de segurança para dar efeito suspensivo a recurso que não o tem
      • 3.5.2.9 Medida cautelar para sustar os efeitos de decisão judicial recorrível
      • 3.5.2.10 Efeito suspensivo a requerimento da parte
      • 3.5.2.11 Sentença que confirma a antecipação da tutela
    • 3.5.3 Efeito expansivo
    • 3.5.4 Efeito translativo
    • 3.5.5 Efeito substitutivo
  • 3.6 Tutela antecipada no procedimento recursal
  • 3.7 Direito intertemporal dos recursos
    • 3.7.1 O regime jurídico dos RE e REsp retidos (CPC 542 § 3.º)
  • 3.8 A polêmica sobre a relativização (desconsideração) da coisa julgada e o Estado Democrático de Direito
    • 3.8.1 Coisa julgada. Conceito
    • 3.8.2 Coisa julgada. Finalidade central do processo
    • 3.8.3 Coisa julgada. Efeitos
    • 3.8.4 Coisa julgada. Efeito substitutivo
    • 3.8.5 Coisa julgada. Funções negativa e positiva. Atitudes do juiz
    • 3.8.6 Coisa julgada. Requisitos
    • 3.8.7 Coisa julgada material e condições da ação
    • 3.8.8 Proibição de rediscussão da lide. Intangibilidade da coisa julgada
    • 3.8.9 Ações idênticas pendentes. Coisa julgada superveniente
    • 3.8.10 Relativização (desconsideração) da coisa julgada
    • 3.8.11 Coisa julgada material e Estado Democrático de Direito
    • 3.8.12 Validade e eficácia da sentença. Independência da sua justiça
    • 3.8.13 Controle da constitucionalidade da sentença. Coisa julgada inconstitucional
    • 3.8.14 Desconsideração da coisa julgada e Estado Democrático de Direito
    • 3.8.15 Relativização da coisa julgada e nazismo
    • 3.8.16 Segurança jurídica e coisa julgada
    • 3.8.17 Segurança jurídica, coisa julgada e justiça da sentença
    • 3.8.18 Abrandamento legal (autorizado) da coisa julgada: ação rescisória, revisão criminal e coisa julgada secundum eventum litis
    • 3.8.19 Princípio constitucional da proporcionalidade e coisa julgada. Ação rescisória. Exigência de previsão legal expressa e prévia
    • 3.8.20 Ação rescisória. Ofensa a literal disposição de lei (CPC 485 V)
    • 3.8.21 Coisa julgada inconstitucional e ação rescisória. Controle da constitucionalidade das decisões judiciais
    • 3.8.22 Violação da Constituição Federal
    • 3.8.23 Impugnação ao cumprimento de sentença (CPC 475-L)
    • 3.8.24 Princípio constitucional da proporcionalidade e coisa julgada. Revisão criminal. Exigência de previsão legal expressa e prévia
    • 3.8.25 Coisa julgada e investigação de paternidade julgada improcedente
    • 3.8.26 Investigação de paternidade, prova e eficácia preclusiva da coisa julgada
    • 3.8.27 A coisa julgada secundum eventum probationis
    • 3.8.28 Coisa julgada e desapropriação. Ação rescisória
    • 3.8.29 Desapropriação. Condenação em dinheiro
    • 3.8.30 Coisa julgada e desapropriação. Justiça da sentença
    • 3.8.31 Coisa julgada e processo fraudulento
    • 3.8.32 Desapropriação e conluio
    • 3.8.33 Intangibilidade da coisa julgada. Pressuposto processual negativo (CPC 267 V)
    • 3.8.34 Responsabilidade da doutrina
    • 3.8.35 Conclusão: a) estado do problema de lege lata e b) sugestão de lege ferenda
  • 3.9 Recursos repetitivos
• Bibliografia
• Outras obras do autor