- Ficha catalográfica
- Agradecimentos
- Prefácio
- Introdução – Norma, princípio, regra, garantia, direito
- Capítulo I - Processo e Constituição
- 1. Direito constitucional como base fundamental
- 2. Direito constitucional processual e direito processual constitucional
- 3. O papel do Supremo Tribunal Federal como Corte Constitucional
- 4. Estado democrático de direito. Relativização (desconsideração) da coisa julgada
- 4.1 Coisa julgada material. Conceito
- 4.2 Coisa julgada. Imutabilidade e indiscutibilidade da sentenç
- 4.3 Presunção iuris et de iure de correção e justiça
- 4.4 Decisão de mérito
- 4.5 Coisa julgada material, ação e processo
- 4.6 Coisa julgada material e pressupostos processuais de existência
- 4.7 Coisa julgada material e pressupostos processuais de validade
- 4.8 Coisa julgada e litisconsórcio necessário-unitário não íntegro
- 4.9 Coisa julgada material e condições da ação
- 4.10 Coisa julgada material e falta de condição da ação
- 4.11 Coisa julgada. Finalidade central do processo
- 4.12 Coisa julgada. Efeitos
- 4.13 Coisa julgada. Efeito substitutivo
- 4.14 Coisa julgada. Funções negativa e positiva. Atitudes do juiz
- 4.15 Coisa julgada material. Requisitos
- 4.16 Coisa julgada material. Limites
- 4.17 Coisa julgada formal
- 4.18 Repropositura da ação
- 4.19 Eficácia da sentença
- 4.20 Proibição de rediscussão da lide. Intangibilidade da coisa julgada
- 4.21 Ações idênticas pendentes. Coisa julgada superveniente
- 4.22 Conflito entre duas coisas julgadas
- 4.23 Coisa julgada secundum eventum litis
- 4.24 Momento de formação da coisa julgada
- 4.25 Relativização (desconsideração) da coisa julgada
- 4.26 Coisa julgada material e Estado Democrático de Direito
- 4.27 Validade e eficácia da sentença. Independência da sua justiça
- 4.28 Controle da constitucionalidade da sentença. Coisa julgada inconstitucional
- 4.29 Desconsideração da coisa julgada e estado democrático de direito
- 4.30 Relativização da coisa julgada e nazismo
- 4.31 Segurança jurídica e coisa julgada
- 4.32 Segurança jurídica, coisa julgada e justiça da sentença
- 4.33 Abrandamento legal (autorizado) da coisa julgada. Ação rescisória, revisão criminal e coisa julgada secundum eventum litis
- 4.34 Princípio constitucional da proporcionalidade e coisa julgada. Ação rescisória. Exigência de previsão legal expressa e prévia
- 4.35 Ação rescisória. Violar manifestamente norma jurídica (CPC 966 V; CPC/1973 485 V)
- 4.36 Embargos do devedor na execução contra a Fazenda Pública (CPC/1973 741); impugnação ao cumprimento da sentença proferida contra a Fazenda Pública (CPC 535)
- 4.37 Impugnação ao cumprimento da sentença (CPC 525; CPC/1973 475-L)
- 4.38 Princípio constitucional da proporcionalidade e coisa julgada. Revisão criminal. Exigência de previsão legal expressa e prévia 05-04-39
- 4.39 Coisa julgada e investigação de paternidade julgada improcedente
- 4.40 Investigação de paternidade, prova e eficácia preclusiva da coisa julgada
- 4.41 A coisa julgada secundum eventum probationis
- 4.42 Coisa julgada e desapropriação. Ação rescisória
- 4.43 Desapropriação. Condenação em dinheiro
- 4.44 Coisa julgada e desapropriação. Justiça da sentença
- 4.45 Coisa julgada e processo fraudulento
- 4.46 Desapropriação e conluio
- 4.47 Intangibilidade da coisa julgada. Pressuposto processual negativo (CPC 485 V; CPC/1973 267 V)
- 4.48 Responsabilidade da doutrina
- 4.49 Coisa julgada e processo constitucional
- 4.50 Conclusão: a) estado do problema de lege lata e b) sugestão de lege ferenda
- - Capítulo II – O devido processo legal
- - Capítulo III – Os princípios processuais derivados do due process na constituição federal
- 9. Generalidades
- Seção I – Princípio da isonomia
- 10. Conteúdo jurídico do princípio da isonomia
- 11. Benefício de prazo (CPC 180, 183 e 186; CPC/1973 188)
- 12. Benefício de prazo (CPC 229 e CPC/1973 191). Litisconsortes com procuradores diferentes
- 13. Honorários advocatícios e despesas processuais
- 14. Remessa obrigatória em favor da Fazenda Pública (CPC 496 e CPC/1973 475)
- 15. Suspensão da execução de liminar ou de sentença dada contra o poder público (LMS 15)
- Seção II – Princípio do juiz e promotor natural
- Seção III – Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (princípio do direito de ação)
- 19. Conteúdo do princípio e acesso à justiça
- 20. Integração das lacunas pelo juiz e justiça alternativa
- 21. Tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
- 22. Competência de órgão colegiado e decisão de magistrado singular
- 23. Jurisdição e a remissão pelo Ministério Público no Estatuto da Criança e do Adolescente
- Seção IV – Princípio do contraditório e da ampla defesa
- Seção V – Princípio da proibição da prova ilícita
- Seção VI – Princípio da publicidade dos atos processuais
- Seção VII – Princípio do duplo grau de jurisdição
- Seção VIII – Princípio da motivação das decisões judiciais e administrativas
- Seção IX – Princípio da presunção de não culpabilidade
- Seção X – Princípio da celeridade e da duração razoável do processo
Conteúdo