• Ficha catalográfica
• Agradecimentos
• Prefácio
• Introdução – Norma, princípio, regra, garantia, direito
  • I. Considerações gerais
  • II. Direitos fundamentais.
  • III. Norma
  • IV. Princípios
  • V. Nota conclusiva
• Capítulo I - Processo e Constituição
  • 1. Direito constitucional como base fundamental
  • 2. Direito constitucional processual e direito processual constitucional
  • 3. O papel do Supremo Tribunal Federal como Corte Constitucional
  • 4. Estado democrático de direito. Relativização (desconsideração) da coisa julgada
    • 4.1 Coisa julgada material. Conceito
    • 4.2 Coisa julgada. Imutabilidade e indiscutibilidade da sentenç
    • 4.3 Presunção iuris et de iure de correção e justiça
    • 4.4 Decisão de mérito
    • 4.5 Coisa julgada material, ação e processo
    • 4.6 Coisa julgada material e pressupostos processuais de existência
    • 4.7 Coisa julgada material e pressupostos processuais de validade
    • 4.8 Coisa julgada e litisconsórcio necessário-unitário não íntegro
    • 4.9 Coisa julgada material e condições da ação
    • 4.10 Coisa julgada material e falta de condição da ação
    • 4.11 Coisa julgada. Finalidade central do processo
    • 4.12 Coisa julgada. Efeitos
    • 4.13 Coisa julgada. Efeito substitutivo
    • 4.14 Coisa julgada. Funções negativa e positiva. Atitudes do juiz
    • 4.15 Coisa julgada material. Requisitos
    • 4.16 Coisa julgada material. Limites
    • 4.17 Coisa julgada formal
    • 4.18 Repropositura da ação
    • 4.19 Eficácia da sentença
    • 4.20 Proibição de rediscussão da lide. Intangibilidade da coisa julgada
    • 4.21 Ações idênticas pendentes. Coisa julgada superveniente
    • 4.22 Conflito entre duas coisas julgadas
    • 4.23 Coisa julgada secundum eventum litis
    • 4.24 Momento de formação da coisa julgada
    • 4.25 Relativização (desconsideração) da coisa julgada
    • 4.26 Coisa julgada material e Estado Democrático de Direito
    • 4.27 Validade e eficácia da sentença. Independência da sua justiça
    • 4.28 Controle da constitucionalidade da sentença. Coisa julgada inconstitucional
    • 4.29 Desconsideração da coisa julgada e estado democrático de direito
    • 4.30 Relativização da coisa julgada e nazismo
    • 4.31 Segurança jurídica e coisa julgada
    • 4.32 Segurança jurídica, coisa julgada e justiça da sentença
    • 4.33 Abrandamento legal (autorizado) da coisa julgada. Ação rescisória, revisão criminal e coisa julgada secundum eventum litis
    • 4.34 Princípio constitucional da proporcionalidade e coisa julgada. Ação rescisória. Exigência de previsão legal expressa e prévia
    • 4.35 Ação rescisória. Violar manifestamente norma jurídica (CPC 966 V; CPC/1973 485 V)
    • 4.36 Embargos do devedor na execução contra a Fazenda Pública (CPC/1973 741); impugnação ao cumprimento da sentença proferida contra a Fazenda Pública (CPC 535)
    • 4.37 Impugnação ao cumprimento da sentença (CPC 525; CPC/1973 475-L)
    • 4.38 Princípio constitucional da proporcionalidade e coisa julgada. Revisão criminal. Exigência de previsão legal expressa e prévia 05-04-39
    • 4.39 Coisa julgada e investigação de paternidade julgada improcedente
    • 4.40 Investigação de paternidade, prova e eficácia preclusiva da coisa julgada
    • 4.41 A coisa julgada secundum eventum probationis
    • 4.42 Coisa julgada e desapropriação. Ação rescisória
    • 4.43 Desapropriação. Condenação em dinheiro
    • 4.44 Coisa julgada e desapropriação. Justiça da sentença
    • 4.45 Coisa julgada e processo fraudulento
    • 4.46 Desapropriação e conluio
    • 4.47 Intangibilidade da coisa julgada. Pressuposto processual negativo (CPC 485 V; CPC/1973 267 V)
    • 4.48 Responsabilidade da doutrina
    • 4.49 Coisa julgada e processo constitucional
    • 4.50 Conclusão: a) estado do problema de lege lata e b) sugestão de lege ferenda
• - Capítulo II – O devido processo legal
  • 5. O princípio do due process of law como postulado constitucional fundamental do processo civil
  • 6. Devido processo legal em sentido genérico
  • 7. Devido processo legal em sentido material (substantive due process)
  • 8. Devido processo legal em sentido processual (procedural due process)
    • 8.1 O direito ao devido processo
    • 8.2 Improcedência liminar de ações repetitivas (CPC 332; CPC/1973 285-A)
    • 8.3 Súmula impeditiva de recurso? (CPC/1973 518 § 1.º)
    • 8.4 Devido processo legal e representação interventiva
• - Capítulo III – Os princípios processuais derivados do due process na constituição federal
  • 9. Generalidades
  • Seção I – Princípio da isonomia
    • 10. Conteúdo jurídico do princípio da isonomia
    • 11. Benefício de prazo (CPC 180, 183 e 186; CPC/1973 188)
      • 11.1 Aplicabilidade do CPC 180, 183 e 186 [CPC/1973 188]
    • 12. Benefício de prazo (CPC 229 e CPC/1973 191). Litisconsortes com procuradores diferentes
    • 13. Honorários advocatícios e despesas processuais
      • 13.1 Honorários em mandado de segurança
      • 13.2 Adiantamento de despesas processuais
    • 14. Remessa obrigatória em favor da Fazenda Pública (CPC 496 e CPC/1973 475)
    • 15. Suspensão da execução de liminar ou de sentença dada contra o poder público (LMS 15)
  • Seção II – Princípio do juiz e promotor natural
    • 16. Conteúdo e significado do princípio
      • 16.1 Independência e imparcialidade
      • 16.2 Imparcialidade no processo administrativo
    • 17. O juízo arbitral e o princípio do juiz natural
    • 18. O promotor natural
  • Seção III – Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (princípio do direito de ação)
    • 19. Conteúdo do princípio e acesso à justiça
      • 19.1 Prazo para impetração do mandado de segurança
      • 19.2 Prova pré-constituída e habeas data
    • 20. Integração das lacunas pelo juiz e justiça alternativa
    • 21. Tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
      • 21.1 Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
      • 21.2 Ação civil pública
      • 21.3 Mandado de segurança coletivo
    • 22. Competência de órgão colegiado e decisão de magistrado singular
    • 23. Jurisdição e a remissão pelo Ministério Público no Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Seção IV – Princípio do contraditório e da ampla defesa
    • 24. Definição e alcance do princípio
      • 24.1 Processo administrativo
      • 24.2 Processo secreto
      • 24.3 Decisão surpresa
      • 24.4 Processo judicial e contraditório
    • 25. Citação e comunicação dos atos processuais
    • 26. Liminar inaudita altera pars
    • 27. Igualdade de armas (Waffengleichheit)
    • 28. O curador especial (CPC/1973 9.º II; CPC 72 II)
    • 29. Prova emprestada e contraditório
    • 30. Ampla defesa
      • 30.1 Assistência jurídica integral e gratuita
      • 30.2 Defesa técnica e autodefesa
      • 30.3 Ampla defesa e recurso administrativo
      • 30.4 Ampla defesa e proibição de autoincriminação
      • 30.5 Interrogatório por videoconferência (CPP 185 §§ 1.º a 9.º)
  • Seção V – Princípio da proibição da prova ilícita
    • 31. Conteúdo e alcance do princípio
    • 32. Prova ilícita e o direito alemão
    • 33. Inadmissibilidade da prova obtida ilicitamente no direito brasileiro
      • 33.1 Prova derivada da ilícita (fruit of the poisonous tree)
      • 33.2 Prova ilícita e suspeição do juiz
    • 34. A autorização judicial para a interceptação telefônica: a L.9296, de 24.07.1996
  • Seção VI – Princípio da publicidade dos atos processuais
    • 35. Conteúdo e alcance do princípio
  • Seção VII – Princípio do duplo grau de jurisdição
    • 36. Conteúdo e alcance do princípio
  • Seção VIII – Princípio da motivação das decisões judiciais e administrativas
    • 37. Conteúdo e alcance do princípio
    • 38. Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito e sentença meramente homologatória
    • 39. Motivação do ato e da decisão administrativa
    • 40. Sanção pela não observância do princípio
      • 40.1 Invalidade da decisão administrativa não fundamentada
  • Seção IX – Princípio da presunção de não culpabilidade
    • 41. Conteúdo e alcance do princípio
    • 42. Prisão vs. liberdade
      • 42.1 Execução provisória da sentença penal condenatória
      • 42.2 Prisão civil do devedor de pensão alimentícia
  • Seção X – Princípio da celeridade e da duração razoável do processo
    • 43. Conteúdo e alcance do princípio
    • 44. Efetividade da celeridade e razoável duração do processo
    • 45. Indenização dos danos pela duração exagerada do processo