Estatuto da Cidade

Estatuto da Cidade

José Manoel de Arruda Alvim, Everaldo Augusto Cambler

Esta importante obra de pesquisa é indispensável aos advogados, magistrados, procuradores, membros do Ministério Público, estudantes de Direito e todos aqueles que se interessam pelo Direito de Propriedade, com enfoque no Estatuto da Cidade. Os renomados coordenadores preocuparam-se com a atualidade e a relevância dos temas, abordando, entre outras questões, a prevalência do direito de preferência constante do Estatuto da Cidade sobre outras previsões em nossa lei civil substantiva, a progressividade de alíquotas do IPTU e a desapropriação de imóvel com pagamento em títulos da dívida pública, mudanças legislativas no Registro Imobiliário que trouxeram efetividade aos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade e a redução do quadro de exclusão social gerado pelo crescimento desordenado das cidades mediante uma política pública adequada e efetiva.

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2014

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