• Ficha Catalográfica
• Apresentação
• A função social da propriedade e os diversos tipos de direito de propriedade, e a função social da posse
  • 1. Considerações iniciais
    • 1.1 Aspectos históricos, noções gerais sobre a função social da posse e da propriedade
    • 1.2 A função social e os diversos tipos de propriedade
    • 1.3 Função social da posse
  • 2. A aplicação direta de textos constitucionais: breves considerações
  • 3. Função social da posse e aplicação direta de texto constitucional: análise de dois julgados
    • 3.1 A função social da posse na propriedade rural
    • 3.2 A função social da posse na propriedade urbana
  • 4. Algumas conclusões
  • 5. Referências bibliográficas
• Usucapião administrativa e usucapião coletiva
  • 1. Introdução
  • 2. Uma nova visão do direito de propriedade: Constituição Federal, o direito civil e o direito urbanístico
  • 3. A função social da propriedade e a função social da posse
    • 3.1 A função social da posse
  • 4. Usucapião
    • 4.1 Fundamentos da usucapião
    • 4.2 Conceito e natureza jurídica
    • 4.3 Requisitos comuns a todas as modalidades de usucapião
  • 5. Usucapião administrativa
    • 5.1 A Lei 11.977/2009 e a regularização fundiária
    • 5.2 Discussão sobre a constitucionalidade da usucapião administrativa
    • 5.3 A disciplina legal da usucapião administrativa
  • 6. Usucapião especial coletiva
    • 6.1 Aspectos materiais da usucapião especial coletiva
    • 6.2 Aspectos processuais da usucapião especial coletiva
  • 7. Conclusões
  • 8. Referências bibliográficas
• Do direito de preempção no estatuto da cidade
  • 1. O direito de preempção na Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade)
    • 1.1 Noções introdutórias
    • 1.2 Definição
    • 1.3 Campo de atuação
    • 1.4 Sujeitos
    • 1.5 Objetivos
    • 1.6 Requisitos
    • 1.7 Prazos
    • 1.8 Procedimento
    • 1.9 Desistência
    • 1.10 Improbidade administrativa
  • 2. Conclusões
  • 3. Referências bibliográficas
• Concessão de uso especial para fins de moradia
  • 1. Introdução
  • 2. O direito real de propriedade
    • 2.1 Direitos reais e direitos obrigacionais
    • 2.2 A propriedade na atualidade e sua função social
    • 2.3 A função social da posse
  • 3. Os problemas fundiários no Brasil e o direito social de moradia
    • 3.1 Problemas fundiários urbanos no Brasil
    • 3.2 O direito à moradia
    • 3.3 A busca por soluções
  • 4. A concessão de uso para fins de moradia
    • 4.1 A concessão de uso especial para fins de moradia no Estatuto da Cidade: texto vetado e as razões do veto
    • 4.2 A MedProv 2.220/2001
    • 4.3 A Lei 11.481/2007
    • 4.4 Conceito
    • 4.5 Objeto – Bens públicos
    • 4.6 Fundamento constitucional
    • 4.7 Natureza jurídica
    • 4.8 Requisitos e características
    • 4.9 Extinção
  • 5. Conclusões críticas
  • 6. Referências bibliográficas
• Direito de superfície
  • 1. Introdução
  • 2. Constitucionalização do direito civil
    • 2.1 A função social da propriedade
  • 3. Direitos reais
    • 3.1 Princípios dos direitos reais
    • 3.2 Direitos reais sobre coisa alheia
  • 4. Origem histórica do direito de superfície
    • 4.1 Correntes acerca do direito real de superfície
  • 5. Ordenamento jurídico brasileiro atual
    • 5.1 O direito de superfície no Estatuto da Cidade
    • 5.2 O direito de superfície no Código Civil de 2002
    • 5.3 A vigência do Código Civil de 2002 e a não revogação do direito de superfície contemplado no Estatuto da Cidade
  • 6. Direito de superfície e sua estrutura
    • 6.1 Conceito
    • 6.2 Sujeitos
    • 6.3 Objeto
    • 6.4 Modos de constituição
    • 6.5 Modos de concessão do direito de superfície
    • 6.6 Prazo
    • 6.7 Garantias
    • 6.8 Pagamento de encargos e tributos
    • 6.9 Transmissão do direito de superfície
    • 6.10 Tutela do direito de superfície
    • 6.11 Modos de extinção
    • 6.12 Pagamento de indenização ao término da concessão
  • 7. Distinção da superfície com outros institutos
    • 7.1 Enfiteuse
    • 7.2 Usufruto
  • 8. O direito de superfície como meio de concretização da função social da propriedade e da cidade
  • 9. Conclusão
  • 10. Referências bibliográficas
• Outorga onerosa do direito de construir
  • 1. Origem, no Brasil, do instituto da outorga onerosa do direito de construir
  • 2. Conceito
  • 3. Função social da propriedade
    • 3.1 A função social da propriedade enquanto garantia constitucional
    • 3.2 Função social da propriedade no Código Civil de 2002
    • 3.3 Sanções decorrentes do descumprimento da função social
    • 3.4 A função social da propriedade urbana no Estatuto da Cidade e a outorga onerosa do direito de construir
  • 4. A outorga onerosa do direito de construir no Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001
  • 5. Efeitos da outorga onerosa do direito de construir no direito de propriedade e no direito de construir
  • 6. Lei Orgânica do Município e do Distrito Federal
  • 7. Uso e sua alteração
  • 8. Polêmicas em torno do instituto da outorga onerosa
  • 9. Conclusão
  • 10. Referências bibliográficas
• Fundamentos constitucionais do estatuto da cidade
  • 1. Aspectos gerais
    • 1.1 Fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro
    • 1.2 A constitucionalização do direito privado
    • 1.3 A função dos princípios
  • 2. Os fundamentos constitucionais do Estatuto da Cidade
    • 2.1 O princípio da legalidade
    • 2.2 O princípio da propriedade privada – A propriedade como garantia constitucional fundamental e elemento central da ordem econômica
    • 2.3 O direito à moradia
    • 2.4 O princípio da dignidade da pessoa humana
  • 3. Conclusões
  • 4. Referências bibliográficas
• Transferência do direito de construir
  • 1. Direito urbanístico
    • 1.1 Introdução
    • 1.2 Dados históricos da legislação urbana
    • 1.3 A Carta de Embu
    • 1.4 O Estatuto da Cidade
  • 2. História da transferência do direito de construir
    • 2.1 Criação do instituto no exterior
    • 2.2 Experiências no Brasil
  • 3. Direito de propriedade e direito de construir
    • 3.1 Evolução histórica
    • 3.2 Correntes que explicam a separação
    • 3.3 Separação entre ambos os direitos
    • 3.4 Observação importante
  • 4. Transferência do direito de construir: o que é e como é
    • 4.1 Conceito
    • 4.2 Atributos importantes
    • 4.3 Beneficiários
    • 4.4 Modalidades
  • 5. Transferência do direito de construir: como funciona
    • 5.1 Coeficientes de aproveitamento: básico e máximo
    • 5.2 O coeficiente que se transfere
    • 5.3 Competência para legislar
    • 5.4 Previsão legislativa do instituto
    • 5.5 Hipóteses de incidência do instituto
    • 5.6 Questões específicas
  • 6. Questões adicionais
    • 6.1 Operacionalização, formalização, registro e controle
    • 6.2 Instituto de aceitação obrigatória ou facultativa?
    • 6.3 Lei de regência: Estatuto da Cidade ou Código Civil?
    • 6.4 Cuidados importantes para o êxito do instituto
    • 6.5 Vantagens e desvantagens do instituto
  • 7. Transferência do direito de construir e institutos afins
    • 7.1 Direito de superfície
    • 7.2 Outorga onerosa do direito de construir (ou solo criado)
  • 8. Observações finais
  • 9. Referências bibliográficas
• Alterações no registro imobiliário (em decorrência do estatuto da cidade)
  • 1. Introdução
  • 2. Colonização brasileira
    • 2.1 Breve histórico
    • 2.2 Sistemas de registros
    • 2.3 Direito registral brasileiro
  • 3. Estatuto da Cidade
    • 3.1 Origem
    • 3.2 O Estatuto da Cidade e a MedProv 2.220/2001
    • 3.3 Critério de identificação de imóveis urbanos
  • 4. Princípios registrais
    • 4.1 Breves considerações
    • 4.2 Princípio da legalidade
    • 4.3 Princípio da unicidade
    • 4.4 Princípio da especialidade
    • 4.5 Princípio da continuidade registral
    • 4.6 Princípio da instância
    • 4.7 Princípio da disponibilidade
    • 4.8 Princípio da prioridade
  • 5. Alterações na Lei 6.015/1973
    • 5.1 Considerações iniciais
  • 6. Registros
    • 6.1 Sentenças de usucapião
    • 6.2 Termos administrativos ou das sentenças declaratórias da concessão de uso especial para fins de moradia (item 37)
    • 6.3 Constituição do direito de superfície de imóvel urbano (item 39)
    • 6.4 Contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público (item 40)
  • 7. Averbações
    • 7.1 Notificação para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios de imóvel urbano (item 18)
    • 7.2 Extinção da concessão de uso especial para fins de moradia (item 19)
    • 7.3 Extinção do direito de superfície do imóvel urbano (item 20)
    • 7.4 Extinção da concessão de direito real de uso (item 29)
  • 8. Conclusão
  • 9. Referências bibliográficas
• A função social da propriedade urbana sob o ponto de vista do estatuto da cidade
  • 1. Introdução
  • 2. Direito real de propriedade
    • 2.1 Conceito e evolução histórica
    • 2.2 Direitos reais e direitos pessoais
    • 2.3 Propriedade em geral
    • 2.4 Propriedade urbana
  • 3. Direito urbanístico
    • 3.1 Formação do direito urbanístico
    • 3.2 Conceito de direito urbanístico
    • 3.3 Objeto do direito urbanístico
    • 3.4 Natureza das normas urbanísticas
    • 3.5 Princípios informadores do direito urbanístico
    • 3.6 Cidade, Estatuto da Cidade e a política de desenvolvimento urbano
  • 4. A propriedade urbana e sua função social
    • 4.1 Fundamento constitucional da função social da propriedade
    • 4.2 Função social da propriedade urbana
  • 5. Conclusão
  • 6. Referências bibliográficas
• Consórcio imobiliário
  • 1. Introdução
  • 2. Uma visão histórica
  • 3. O Estatuto da Cidade e a obrigação de seu art. 5.º
  • 4. Consórcio imobiliário
    • 4.1 Noções iniciais
    • 4.2 Natureza jurídica
    • 4.3 Formação do consórcio imobiliário
    • 4.4 Discricionariedade da aceitação do requerimento para estabelecimento do consórcio
    • 4.5 Desnecessidade de licitação para o estabelecimento do consórcio imobiliário
    • 4.6 Legitimidade ativa para pleitear o estabelecimento do consórcio imobiliário
    • 4.7 Implementação do consórcio imobiliário
    • 4.8 Pagamento pela transferência do imóvel objeto do consórcio
    • 4.9 Prazo para a Municipalidade dar o devido aproveitamento ao imóvel objeto de consórcio imobiliário
    • 4.10 Retrocessão
    • 4.11 Institutos afins
  • 5. Conclusão
  • 6. Referências bibliográficas
• Operações urbanas consorciadas
  • 1. Introdução
  • 2. A cidade, o direito e a propriedade urbana
    • 2.1 A cidade
    • 2.2 O direito
    • 2.3 A propriedade urbana
  • 3. Análise da legislação referente ao tema “em sentido amplo”
    • 3.1 Dispositivos constitucionais
    • 3.2 Os direitos constitucionais e o plano diretor
    • 3.3 Estatuto da Cidade
  • 4. As operações urbanas consorciadas
    • 4.1 Origem e denominação do instituto
    • 4.2 O instituto no Brasil
    • 4.3 A operação urbana consorciada como instrumento da política urbana
    • 4.4 Operação urbana consorciada e as diretrizes dos incs. III, IX e XI do art. 2.º do Estatuto da Cidade
    • 4.5 Finalidades das operações urbanas consorciadas
  • 5. Das operações urbanas consorciadas – Análise normativa
    • 5.1 Conceito legal
    • 5.2 Mecanismos
    • 5.3 Requisitos para a aprovação de operações urbanas consorciadas
    • 5.4 Análise do § 1.º do art. 33 do Estatuto da Cidade
    • 5.5 O Certificado de Potencial Adicional Construtivo (Cepac)
  • 6. Conclusão
  • 7. Referências bibliográficas
• Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e da desapropriação de imóvel com pagamento em títulos da dívida pública: comentários aos arts. 5.º a 8.º do estatuto da cidade
  • 1. Introdução
  • 2. O Estatuto da Cidade enquanto estrutura legislativa complementar entre o direito administrativo, o direito tributário, o direito ambiental e o direito civil (real)
  • 3. Breve consideração acerca da função social da propriedade
  • 4. O parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios de imóvel
  • 5. A progressividade de alíquotas do IPTU e a desapropriação de imóvel com pagamento em títulos da dívida pública
  • 6. Referências bibliográficas
• Regularização fundiária de áreas indevidamente ocupadas
  • 1. Introdução
  • 2. A questão urbana
    • 2.1 Surgimento e importância das cidades
    • 2.2 Crescimento desordenado e caos nas cidades
    • 2.3 Áreas indevidamente ocupadas e exclusão social
  • 3. O direito e a funcionalização dos direitos
    • 3.1 Direito de propriedade(s)
    • 3.2 Função social da propriedade e da posse urbanas
    • 3.3 Função social das cidades
    • 3.4 Direito à cidade sustentável
    • 3.5 Direito à moradia
  • 4. Política urbana e ordenamento das cidades
    • 4.1 Estatuto da Cidade
  • 5. Instrumentos de regularização fundiária
    • 5.1 Concessão de uso especial para fins de moradia
    • 5.2 Usucapião especial urbano individual e coletivo
    • 5.3 Demarcação urbanística e legitimação de posse
    • 5.4 Assistência técnica e jurídica gratuita aos menos favorecidos
  • 6. Considerações finais
  • 7. Referências bibliográficas