Manual de Direito Administrativo - Ed. 2021

Manual de Direito Administrativo - Ed. 2021

Gabriel Lino de Paula Pires

Fechamento da edição: 04/06/2021 O Manual vem atualizado de acordo com as mais recentes alterações legislativas. Destacam-se os comentários inseridos nos diversos capítulos da obra sobre a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e sobre a Lei nº 13.848/2019, que trata do processo decisório nas agências reguladoras. Aponta-se especialmente a atualização da obra de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Além disso, foram incluídas reflexões sobre as recentes decisões do STF nos temas relativos ao enfrentamento à pandemia de COVID-19.

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2021