• Primeiras Páginas
• Capa
• Pesquisa de Satisfação
• Expediente
• Ficha Catalográfica
• Dedicatória
• Apresentação
• Seção Interativa
• Introdução
  • Capítulo 1. O Exercício da Tributação Como Meio de Financiamento do Estado e a Formação do Direito Tributário Como Disciplina Autônoma
• Parte I - O Direito Tributário na Constituição
  • Capítulo 2. Princípios que Regem o Direito Tributário: Certeza e Justiça na Tributação
  • Capítulo 3. Competência Tributária: Distribuição do Poder de Tributar e Imunidades
  • Capítulo 4. O Papel da Lei Complementar no Direito Tributário e as Fontes do Direito Tributário
• Parte II - O Direito Tributário no Código Tributário Nacional
  • Capítulo 5. Código Tributário Nacional, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
  • Capítulo 6. Vigência, Aplicação e Interpretação das Normas Tributárias
  • Capítulo 7. A Relação Jurídica Tributária: Aspectos Gerais
  • Capítulo 8. Antecedente da Regra-Matriz de Incidência Tributária: O Fato Jurídico Tributário
  • Capítulo 9. Consequente da Regra-Matriz de Incidência Tributária: A Relação Jurídica Tributária
  • Capítulo 10. Constituição da Relação Jurídica Tributária
  • Capítulo 11. Modificações à Relação Jurídica Tributária: Suspensão da Exigibilidade, Exclusão e Extinção
  • Capítulo 12. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  • Capítulo 13. Administração Tributária: Fiscalização e Dívida Ativa
• Referências Bibliográficas
• Degustação da Obra