- Primeiras Páginas
- Capa
- Pesquisa de Satisfação
- Expediente
- Ficha Catalográfica
- Dedicatória
- Apresentação
- Seção Interativa
- Introdução
- Parte I - O Direito Tributário na Constituição
- Parte II - O Direito Tributário no Código Tributário Nacional
- Capítulo 5. Código Tributário Nacional, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Capítulo 6. Vigência, Aplicação e Interpretação das Normas Tributárias
- Capítulo 7. A Relação Jurídica Tributária: Aspectos Gerais
- Capítulo 8. Antecedente da Regra-Matriz de Incidência Tributária: O Fato Jurídico Tributário
- Capítulo 9. Consequente da Regra-Matriz de Incidência Tributária: A Relação Jurídica Tributária
- Capítulo 10. Constituição da Relação Jurídica Tributária
- Capítulo 11. Modificações à Relação Jurídica Tributária: Suspensão da Exigibilidade, Exclusão e Extinção
- Capítulo 12. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Capítulo 13. Administração Tributária: Fiscalização e Dívida Ativa
- Referências Bibliográficas
- Degustação da Obra
Conteúdo