• Ficha catalográfica
• Sobre os autores
• Prefácio
• I Parte - Fundamentos do direito dos seguros
  • 1. O direito dos seguros no sistema jurídico brasileiro: uma introdução
    • 1. Introdução
    • 2. Fundamento contemporâneo do direito dos seguros no Brasil
    • 3. A relação jurídica securitária e a dinâmica do contrato de seguro.
    • 4. Considerações finais
  • 2. Fundamentos jurídicos e técnicos dos contratos de seguro – O dever de proteção da mutualidade
    • 1. Introdução
    • 2. Aspectos históricos do risco e de sua administração
    • 3. Seguro: aspectos jurídicos
    • 4. Seguro e dever de colaboração entre as partes
    • 5. Conclusão
    • 6. Referências bibliográficas.
  • 3. Reflexões sobre a necessária modernização do mercado segurador brasileiro como fator de proteção dos consumidores de seguros
    • 1. Introdução
    • 2. Seguro como instrumento de garantia imediata
    • 3. Seguradora exclusivamente profissional
    • 4. A Susep e suas funções na atualidade – Necessária modificação urgente
    • 5. Conclusões: ações proativas visando à consecução do desenvolvimento do mercado segurador nacional
    • 6. Referências bibliográficas
  • 4. Fundamentos técnicos – Atuariais do seguro
    • 1. Apresentação
    • 2. Risco
    • 3. Seguro
    • 4. Seguradora
    • 5. Referências bibliográficas
  • 5. O direito à infomação e o contrato de seguro
    • 1. Introdução
    • 2. Questão prévia. Sobre a existência ou inexistência de um direito autônomo à informação do consumidor
    • 3. Do direito à informação do consumidor/segurado como uma resposta ao deficit de liberdade
    • 4. Do direito à informação da seguradora
    • 5. Conclusão
    • 6. Referências bibliográficas
  • 6. Seguro de crédito como seguro de grandes riscos: garantia indemnizatória acessória ou autônoma
    • 1. Seguro de crédito: seguro particularmente perigoso
    • 2. O seguro de crédito como seguro de grandes riscos
    • 3. Rigorosa delimitação do risco segurado mediante formulação positiva (riscos cobertos) e formulação negativa (riscos excluídos): princípio da liberdade contratual
    • 4. Expressa exclusão ou suspensão do âmbito do seguro de créditos contestados ou impugnados pelo devedor
    • 5. Legalidade da exclusão ou suspensão dos créditos contestados
    • 6. Seguro de crédito: garantia indenizatória acessória e garantia indemnizatória autónoma ou independente, conforme a convenção das partes
    • 7. Referências bibliográficas
  • 7. Seguros e planos de assistência à saúde: risco, solidariedade e os direitos do consumidor
    • 1. Introdução: do seguro ao plano de saúde
    • 2. Catividade e cooperação nos contratos de seguro e planos de assistência à saúde
    • 3. Solidariedade contratual e complexidade da prestação nos contratos de seguros e planos de assistência à saúde
    • 4. Considerações finais
  • 8. Aspectos essenciais dos contratos de seguro de pessoas
    • 1. Introdução
    • 2. O beneficiário no seguro de vida e de acidentes pessoais para o caso de morte
    • 3. A comoriência e o seguro sobre a vida de terceiro – A cláusula suplementar e a Susep
  • 9. Capitalização – Aspectos técnicos e jurídicos dos contratos de capitalização
    • 1. Breve histórico
    • 2. Regulamentação e fiscalização
    • 3. Política de capitalização
    • 4. O que é um título de capitalização
    • 5. Subscritor/titular
    • 6. Condições gerais do título de capitalização
    • 7. Nota Técnica
    • 8. Plano de Capitalização
    • 9. Capital ou saldo de capitalização
    • 10. Sorteios
    • 11. Contrato de capitalização
    • 12. Modalidades de títulos de capitalização
    • 13. Título de capitalização vs. caderneta de poupança
    • 14. Capitalização vs. investimentos convencionais
    • 15. Principais características dos contratos de capitalização
    • 16 Normas do setor e o confronto com o Código de Defesa do Consumidor
    • 17. Importância econômica da capitalização
    • 18. Conclusão
    • 19. Referências bibliográficas
• Parte II - Desafios atuais do direito dos seguros
  • 1. Aspcectos de defesa do consumidor no contrato de seguro: Contrato coercitivo e relação de consumo por conexão
    • 1. Introdução
    • 2. Premissas conceituais do contrato de seguro
    • 3. O desinteresse da seguradora em manter o contrato
    • 4. Proteção ao beneficiário no contrato de seguro
    • 5. Conclusão
    • 6. Referências bibliográficas
  • 2. Dever de cuidado, consumidores hipervulneráveis e contratos de planos e de seguros de saúde
    • 1. Introdução
    • 2. O dever de cuidado no mercado de consumo
    • 3. O caso dos consumidores hipervulneráveis: o dever de cuidado intensificado
    • 4. Dever de cuidado e contratos de planos e seguros de saúde
    • 5. Conclusão
    • 6. Referências bibliográficas
  • 3. Compliance e prevenção à lavagem de dinheiro: sobre os reflexos da lei 12.683/2012 no mercado de seguros
    • 1. Introdução
    • 2. Direito penal econômico e compliance
    • 3. Novos deveres e obrigações
    • 4. Rol das pessoas sujeitas aos “mecanismos de controle”
    • 5. Consequências do descumprimento dos deveres de compliance
  • 4. Notas sobre a discriminação em virtude do sexo e o contrato de seguro
    • 1. Igualdade discriminada?
    • 2. Considerações preliminares sobre o contrato de seguro
    • 3. Estado da arte: regulação da discriminação em virtude do sexo no contrato de seguro
    • 4. Razões a favor e contra o uso do sexo na tarifação dos riscos no contrato de seguro
    • 5. Acento tônico pretoriano: o acórdão Test-Achats
    • 6. Notas finais: perspectivas para o tratamento da questão no Brasil
    • 7. Referências bibliográficas
  • 5. O mercado de seguros e o tratamento de dados pessoais
    • 1. Introdução
    • 2. O que é dado pessoal?
    • 3. O tratamento de dados pessoais pelas seguradoras
    • 4. O tratamento de dados pessoais pelas seguradoras e a incidência do Código de Proteção e Defesa do Consumidor
    • 5. Considerações finais
  • 6. Da assimetria informativa ao excesso de informação: a protecção da reserva da vida privada da pessoa segura, no tocante à informação relativa à sua saúde
    • 1. Introdução
    • 2. A assimetria informativa e a sustentabilidade da actividade seguradora
    • 3. Os direitos em conflito
    • 4. Recolha da informação relevante através de questionários apresentados pelo segurador
    • 5. O problema à luz do Direito brasileiro
  • 7. Controle de cláusulas abusivas em planos de entidades abertas de previdência privada
    • 1. Introdução
    • 2. Preliminarmente – Pluralidade de produtos sob a denominação “previdência privada”
    • 3. Principais características do contrato de previdência privada
    • 4. Conceito de cláusulas abusivas
    • 5. Comentários sobre a jurisprudência
    • 6. Considerações finais
    • 7. Referências bibliográficas
  • 8. O seguro viagem no contexto da proteção internacional do consumidor turista
    • 1. Introdução
    • 2. Seguro viagem: uma abordagem multidisciplinar
    • 3. Aspectos jurídicos atuais do contrato de seguro viagem
    • 4. Considerações finais
    • 5. Referências bibliográficas
  • 9. Sobre a necessidade de notificação do segurado em mora enquanto pressuposto da negativa de pagamento da cobertura securitária: um olhar a partir de decisões do superior tribunal de justiça
    • 1. A título de introito: recuperando reflexões deixadas no passado
    • 2. O adimplemento substancial do segurado aos olhos do Superior Tribunal de Justiça
    • 3. A notificação do segurado em mora e a negativa do pagamento do prêmio na visão do Superior Tribunal de Justiça
    • 4. Referências bibliográficas
  • 10. Seguro, causalidade e responsabilidade civil: crítica à “fundamentação” dos julgados do STJ no caso da embriaguez do segurado nos acidentes de trânsito
    • 1. Introdução
    • 2. Reflexões preliminares sobre o contrato de seguro
    • 3. As decisões do STJ sobre a exclusão da responsabilidade civil da seguradora no caso de embriaguez do segurado em acidente de trânsito
    • 4. Conclusão: boa-fé, agravamento intencional do risco e causalidade − Termos avaliatórios com deficiente ou inexistente densificação por parte do STJ
    • 5. Referências bibliográficas
  • 11. Seguro de automóvel – Perda de direito decorrente de condução por terceiro sob efeito de álcool
    • Referências bibliográficas
  • 12. Seguro habitacional do SFH: Alcance, particularidades e relaçao de consumo
    • 1. Sistema financeiro de habitação: breves esclarecimentos
    • 2. Fundo de compensação de variações salariais: relevância para o sistema
    • 3. Seguro habitacional do SFH: notas introdutórias
    • 4. Seguro habitacional do SFH: estrutura técnico-jurídica
    • 5. Apólices pública e privada: separação entre ramos
    • 6. Código de Defesa do Consumidor: aplicação distinguida
    • 7. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
    • 8. Questão da hipossuficiência
    • 9. Conclusão