Direito jurisprudencial

Direito jurisprudencial

Teresa Arruda Alvim

Muitos dos textos reunidos na obra " Direito Jurisprudencial" com a marca da dogmática abordam habilmente e de forma quase que exauriente os institutos e as figuras jurídicas que decorreram da lucidez do legislador que já percebeu há mais de duas décadas que de um modo ou de outro esse estilo de jurisprudência volátil e instável tem que ser corrigido. Trata-se talvez de tentativas do legislador de mudar a 'cultura' do desrespeito aos precedentes. Não se deve é claro desprezar a necessidade de que para que se implante a 'cultura' do respeito à jurisprudência pacificada dos Tribunais estes devem permitir que a jurisprudência se pacifique e devem eles mesmos respeitá-la. Não se pretende é evidente que o trabalho dos Tribunais tenha a função de engessar o Direito já que se sabe a evolução do Direito no sentido de sua adaptação às necessidades sociais acontece justamente por obra dos Tribunais.

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2012

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