- Ficha Catalográfica
- Currículo da Coordenadora
- Apresentação da Editora
- Nota da Coordenadora
- 1. Disposições preliminares
- Princípios diretores da Lei 11.101/2005
- Sujeito passivo
- Inaplicabilidade da LRF às sociedades simples e cooperativas
- Créditos excluídos
- Contrato de garantia fiduciária não registrado
- Adiantamento de contrato de câmbio para exportação e importação
- Competência e prevenção
- Suspensão das ações
- Penhora e arresto cautelar em face da suspensão da execução
- Implicações do resultado da recuperação judicial sobre a execução suspensa
- Suspensão e arbitragem
- Suspensão dos prazos prescricionais
- Aplicação subsidiária do CPC aos procedimentos da LRF
- Dossiê legislativo e jurisprudencial
- Processos e Procedimentos
- 2. Administrador judicial
- Doutrina
- Sistema para nomeação
- Deveres
- Verificação e habilitação dos créditos
- Fiscalização
- Medidas judiciais de integralização e responsabilização
- Elaboração de relatórios
- Transação, gestão de negócios e fiscalização
- Representação em juízo da massa falida
- Arrecadação, alienação dos bens e pagamento dos credores
- Não sujeição da convenção de arbitragem à discricionariedade do administrador judicial
- Prestação de contas
- Remuneração
- Dossiê legislativo e jurisprudencial
- Processos e Procedimentos
- 3. Assembleia geral e comitê de credores
- 4. Recuperação judicial
- Doutrina
- Princípio da conservação da empresa
- Conceito
- Limite ao sacrifício dos credores
- Natureza do processo
- Legitimidade ativa para o pedido de recuperação
- Créditos sujeitos à recuperação judicial
- Juízo de admissibilidade
- Requisitos para o pedido de recuperação
- Exposição das causas concretas da situação patrimonial do devedor e das razões da crise econômico-financeira
- Demonstração perfunctória da viabilidade econômica
- Emenda da inicial para especificação de itens faltantes
- Denegação do pedido
- Arbitragem na recuperação de empresas
- Interesse social da empresa na recuperação judicial
- Dossiê legislativo e jurisprudencial
- Processos e Procedimentos
- 5. Processo da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial
- Efeitos do processamento da recuperação judicial
- Plano de recuperação judicial
- Período de supervisão judicial e prazo de carência
- Meios de recuperação judicial
- Plano de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte e considerações sobre a empresa individual de responsabilidade limitada
- Aprovação do plano de recuperação pela AGC e cram down
- Objeção ao plano de recuperação judicial
- Limites à deliberação da Assembleia Geral de Credores
- Requisitos
- Produção de provas
- Abuso de direito no plano de recuperação judicial
- Concessão do regime de recuperação judicial, Efeitos da recuperação judicial
- Procedimento
- Descumprimento do plano de recuperação judicial
- Extinção da recuperação judicial
- Convolação da recuperação em falência
- Pedido de falência com base em crédito constituído após o pedido de recuperação judicial
- Natureza jurídica da decisão que rejeita
- Concessão de efeito suspensivo
- Recuperação extrajudicial
- Aplicação da teoria dos jogos
- Dossiê legislativo e jurisprudencial
- Processos e Procedimentos
- 6. Processo de falência
- Doutrina
- 6.1 Natureza do processo
- Princípios da celeridade e economia processual
- Indivisibilidade do juízo falimentar
- Aproveitamento da habilitação da recuperação judicial
- Autofalência
- Pedido e causas de pedir
- Atos do devedor que ensejam o pedido de falência
- Acordo
- Citação
- Contestação
- Questão prejudicial
- Depósito elisivo
- Audiência de conciliação
- Dossiê legislativo e jurisprudencial
- Processos e Procedimentos
- 7. Declaração judicial de falência
- 8. Efeitos da falência
- Doutrina
- Legitimação para agir
- Formação da massa falida subjetiva e objetiva
- Distinção das categorias de credores
- Análise do art. 5.º e do art. 76 da Lei 11.101/2005
- Efeitos quanto aos direitos dos credores
- Vencimento antecipado das dívidas do devedor
- Juros e conversão
- Dívidas solidárias
- Restrição quanto à capacidade
- Perda da posse indireta dos bens
- Perda da faculdade de administração dos bens
- Deveres do falido
- Perda da legitimação para agir
- Restrições à liberdade de locomoção
- Restrições ao sigilo de correspondência
- Efeitos quanto à pessoa e aos bens dos sócios e administradores
- Sócios ilimitadamente responsáveis
- Responsabilidade dos administradores
- Direitos e deveres processuais do falido
- Efeitos quanto às obrigações
- Dossiê legislativo e jurisprudencial
- Processos e Procedimentos
- 9. Ineficácia e revogação dos atos praticados antes da falência
- 10. Administração da falência
- Doutrina
- Arrecadação e guarda dos bens, livros e documentos do falido
- Lacração do estabelecimento
- Auto de arrecadação
- Adjudicação pelos credores
- Realização do ativo
- Reservas de importâncias
- Atuação do administrador judicial e demais órgãos da falência
- Liquidação
- Autoridade
- Ministério Público
- Pagamento aos credores
- Despesas indispensáveis à administração da falência
- Encerramento da falência
- Extinção das obrigações
- Dossiê legislativo e jurisprudencial
- Processos e Procedimentos
- 11. Pedido de restituição e embargos de terceiro
- 12. Habilitação e classificação de créditos
- Doutrina
- Verificação dos créditos
- Habilitação dos créditos
- Impugnações
- Formação do Quadro Geral de Credores
- Habilitação retardatária
- Eficácia da decisão de procedência da habilitação retardatária
- Condições da ação
- Imprescindibilidade de representação por advogado
- Requisitos
- Procedimentos previstos
- Classificação do provimento da habilitação
- Recurso cabível
- Pedido de exclusão do crédito
- Classificação
- Créditos extraconcursais
- Decisão e coisa julgada
- Dossiê legislativo e jurisprudencial
- Processos e Procedimentos
- 13. Inquérito, ação penal e crimes tipificados
- Doutrina
- A expressão “crimes falimentares”
- Titular da ação penal
- Prazo para propositura da ação
- Competência
- Assistente de acusação
- Pressupostos da ação penal falimentar
- Ministério Público e a opinio delicti
- Inquérito policial
- Juizados especiais
- Suspensão condicional do processo
- Prisão preventiva
- Tipificação
- Prescrição
- Regras de direito intertemporal
- Sanções penais
- Concurso de pessoas
- Efeitos da sentença penal condenatória
- Reabilitação
- Dossiê legislativo e jurisprudencial
- Processos e Procedimentos
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