• Ficha catalográfica
• Currículo do coordenador
• Apresentação da editora
• Nota do coordenador
• 1. Tipos de Inconstitucionalidade
  • 1.1 Inconstitucionalidade formal e Inconstitucionalidade material
  • 1.2 Inconstitucionalidade por ação e Inconstitucionalidade por omissão
  • 1.3 Inconstitucionalidade originária e Inconstitucionalidade superveniente
  • 1.4 Inconstitucionalidade por arrastamento
  • 1.5 Inconstitucionalidade indireta ou reflexa
• 2. Técnicas de decisão
  • 2.1 Declarações de inconstitucionalidade total e parcial
  • 2.2 Ratio decidendi
  • 2.3 Obter dictum
  • 2.4 Interpretação conforme a Constituição
• 3. Participação de terceiros
  • 3.1 Amicus Curiae
  • 3.2 Audiência pública
  • 3.3 Peritos
• 4. Efeitos das decisões
  • 4.1 Eficácia erga omnes
  • 4.2 Eficácia vinculante
  • 4.3 Modulação de efeitos
• 5. Controle difuso ou incidental de constitucionalidade
  • 5.1 Recurso Extraordinário
  • 5.2 Repercussão Geral
  • 5.3 Mandado de Injunção
• 6. Controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade
  • 6.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade
  • 6.2 Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 6.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
  • 6.4 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
  • 6.5 Representação Interventiva
• 7. Controle de constitucionalidade dos direitos estadual e municipal
• 8. Controle de convencionalidade