O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis

O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis

Claudia Lima Marques, Bruno Miragem

O direito privado não pode prescindir do reconhecimento da fraqueza de certos grupos da sociedade, que afinal se apresenta como ponto de encontro entre a função individual que tradicionalmente lhe é reconhecida, e sua função social, afirmada no direito privado solidário que emerge da Constituição. Novos sujeitos identificados pelo direito reivindicarão sua própria lei, leis especiais subjetivas e protetivas do diferente, do vulnerável. Assim o serão o Código de Defesa do Consumidor Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, dentre outros diplomas legais. Estas leis, então, acabam por abalar ou pelo menos modificar o sistema geral a que pertencia o sujeito, no caso, o Direito Civil.

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2014

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O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis
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