- 1. A releitura de vício de incongruência diante da previsão contida no parágrafo segundo do artigo 322 do CPC/15
- 2. O que autoriza a superação de um precedente judicial? Uma lacuna que deve ser revista no Código de Processo Civil
- 3. O direito, a justiça e o Tribunal de Nuremberg – parte 1
- 4. O direito, a justiça e o Tribunal de Nuremberg – parte 2
- 5. O direito, a justiça e o Tribunal de Nuremberg – parte 3
- 6. A regulamentação do uso da arbitragem pela Administração Pública brasileira: Estudo comparativo entre os regulamentos da União, dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro e do Município de São Paulo
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