• Ficha catalográfica
• Sobre os organizadores
• Apresentação
• Prefácio
• Estrutura da coleção
• Índice de autores
• Capítulo I Direito fundamental à saúde
  • 1. Direito de proteção à saúde: efetividade e limites à intervenção do Poder Judiciário
  • 2. A justiciabilidade do direito fundamental à saúde: concretização do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
  • 3. O poder regulamentador do estado sobre as ações e os serviços de saúde
  • 4. Saúde e meio ambiente. Competências. Intersetorialidade
  • 5. La responsabilidad en los servicios de salud
  • 6. Administradores e provedores de entidades privadas prestadoras de serviços de saúde como sujeitos ativos de improbidade administrativa e a legitimação do Ministério Público para responsabilizá-los
  • 7. O princípio da reserva do possível, o direito à saúde e a fila para transplante de órgãos
  • 8. O direito constitucional à saúde do trabalhador
  • 9. A saúde no meio laboral como direito fundamental e com amparo na ordem internacional: uma homenagem ao Prof. João Régis Fassbender Teixeira
  • 10. Indenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos e de seguros privados de assistência à saúde
• Capítulo II Prestação de serviços médicos
  • 11. Obrigações de meios, de resultado e de garantia
  • 12. Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
  • 13. Responsabilidade civil dos profissionais liberais e o ônus da prova
  • 14. Inversão do ônus da prova na ação de responsabilidade civil fundada em erro médico
  • 15. Um novo enfoque quanto à responsabilidade civil do profissional liberal
  • 16. Responsabilidade civil: teoria da perda de uma chance
  • 17. Responsabilidade civil do médico
  • 18. Aspectos da responsabilidade civil e do dano médico
  • 19. Responsabilidade ético-disciplinar do médico: suspensão e cassação do exercício profissional
  • 20. Responsabilidade civil do médico
  • 21. Responsabilidade civil do médico
  • 22. A responsabilidade civil do médico
  • 23. Iatrogenia e responsabilidade civil do médico
  • 24. Responsabilidade civil do médico
  • 25. Responsabilidade civil médica no direito brasileiro
  • 26. Responsabilidade civil do médico
  • 27. A responsabilidade civil do médico nas cirurgias plásticas estéticas
  • 28. Cirurgia plástica estética: natureza da obrigação do cirurgião
  • 29. Responsabilidad juridica en hemoterapia
• Capítulo III Prestação de serviços hospitalares
  • 30. Responsabilidade civil dos hospitais, sanatórios, clínicas, casas de saúde e similares em face do Código de Defesa do Consumidor
  • 31. A responsabilidade civil no atendimento médico e hospitalar
  • 32. Responsabilidade médico-hospitalar em face do direito do consumidor
  • 33. Da responsabilidade das instituições médicas
  • 34. Transmissão de aids por transfusão de sangue. Inexistência de nexo de causalidade. Ausência de responsabilidade civil
• Capítulo IV Saúde e atividade de risco
  • 35. As instalações de alta tensão e a radiação eletromagnética: proteção aplicável
  • 36. Responsabilidade civil por danos causados por remédios
  • 37. A responsabilidade civil da empresa por acidentes de trabalho
  • 38. A informação e a segurança no consumo de alimentos transgênicos
  • 39. Patrimônio genético: comércio e proteção de substâncias do corpo humano
• Capítulo V Saúde e meio ambiente
  • 40. Meio ambiente e saúde humana: licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
  • 41. Dano ambiental futuro: a responsabilização civil pelo risco ambiental
  • 42. Meio ambiente do trabalho no contexto dos direitos humanos fundamentais e responsabilidade civil do empregador
  • 43. Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução
  • 44. Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerteza científica: Exposição a campos eletromagnéticos gerados por estações de radiobase
  • 45. Defesa ambiental e prevenção de riscos laborais no direito brasileiro
  • 46. O princípio da prevenção no meio ambiente do trabalho. O Ministério Público do Trabalho e o licenciamento ambiental trabalhista
  • 47. Assédio Moral: sujeitos, danos à saúde e legislação