O Direito e o Extrajudicial: Direito Administrativo - Vol. 2 - Ed. 2021

O Direito e o Extrajudicial: Direito Administrativo - Vol. 2 - Ed. 2021

Alberto Gentil de Almeida Pedroso

Fechamento da edição: 18/06/2021 Neste volume, o leitor encontrará, com abordagem abrangente e rigor científico, os fundamentos jurídicos para que o exercício das atividades notariais e de registro sejam realizadas pelo regime de delegação, identificará as similitudes e diferenças entre essas atividades e outras atuações da Administração Pública que, em uma primeira análise, aproximar-se-iam em seu conteúdo da atividade extrajudicial. São analisados ainda temas relevantíssimos como a natureza jurídica e efeitos do exercício da atividade pelo Oficial Interino, os limites da qualificação frente à apresentação de títulos oriundos do Poder Judiciário, às modificações à publicidade registral trazidas pela aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados e o importante papel do Conselho Nacional de Justiça na regulação das atividades do Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico.

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2021

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O Direito e o Extrajudicial: Direito Administrativo - Vol. 2 - Ed. 2021
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