Ficha CatalográficaCurrículo do CoordenadorApresentação da EditoraNota do Coordenador1. Ações de Iniciativa do Fisco1.1 Execução fiscal1.1.1 Dívida ativa da Fazenda Pública e autarquias1.1.2 Competência1.1.3 Legitimados1.1.4 Citação1.1.5 Responsabilidade tributária na execução fiscal1.1.6 Prescrição intercorrente1.1.7 Prerrogativas processuais da Fazenda Pública1.2 Defesa do executado1.2.1 Embargos do devedor1.2.1.1 Natureza jurídica e finalidade1.2.1.2 Legitimados1.2.1.3 Garantia da execução1.2.1.4 Depósito1.2.1.5 Fiança bancária1.2.1.6 Nomeação de bens à penhora1.2.1.7 Bens impenhoráveis1.2.1.8 Penhora sobre faturamento1.2.2 Exceção de pré‑executividade1.2.2.1 Introdução ao tema1.2.2.2 Hipóteses de cabimento1.2.2.3 Legitimados1.2.2.4 Procedimento1.2.3 Pagamento ao Fisco1.2.3.1 Arrematação1.2.3.2 Adjudicação1.2.4 Medida cautelar fiscal1.2.4.1 Hipóteses de cabimento1.2.4.2 Legitimados1.2.4.3 Eficácia da liminar1.2.4.4 Recursos cabíveis2. Ações de Iniciativa do Contribuinte2.1 Mandado de segurança2.1.1 Hipóteses de cabimento2.1.2 Mandado de segurança e compensação2.1.3 Mandado de segurança coletivo2.1.4 Mandado de segurança contra ato concreto ou lei em tese2.1.5 Pedido de liminar2.1.6 Suspensão de liminar e da segurança2.2 Ação de repetição de indébito2.2.1 Hipóteses de cabimento2.2.2 Compensação de créditos tributários2.2.3 Depósito judicial e extrajudicial2.2.4 Precatórios2.3 Ação declaratória2.3.1 Hipóteses de cabimento2.3.2 Legitimados2.3.3 Antecipação da tutela2.3.4 Ação declaratória incidental2.4 Ação anulatória2.4.1 Introdução ao tema2.4.2 Depósito de quantia2.4.3 Conexão da ação anulatória de débito fiscal e a execução fiscal2.4.4 Ação declaratória negativa2.5 Ação de consignação de pagamento2.6 Ação rescisória2.6.1 Conceito e finalidade2.6.2 Hipóteses de cabimento2.6.3 Legitimados2.6.4 Competência2.6.5 Tutela cautelar ou antecipatória2.6.6 Coisa julgada em matéria tributária2.6.7 Querela nullitatis insanabilis2.7 Reclamação constitucional em matéria tributária