• Ficha Catalográfica
• Currículo do Coordenador
• Apresentação da Editora
• Nota do Coordenador
• 1. Ações de Iniciativa do Fisco
  • 1.1 Execução fiscal
    • 1.1.1 Dívida ativa da Fazenda Pública e autarquias
    • 1.1.2 Competência
    • 1.1.3 Legitimados
    • 1.1.4 Citação
    • 1.1.5 Responsabilidade tributária na execução fiscal
    • 1.1.6 Prescrição intercorrente
    • 1.1.7 Prerrogativas processuais da Fazenda Pública
  • 1.2 Defesa do executado
    • 1.2.1 Embargos do devedor
      • 1.2.1.1 Natureza jurídica e finalidade
      • 1.2.1.2 Legitimados
      • 1.2.1.3 Garantia da execução
      • 1.2.1.4 Depósito
      • 1.2.1.5 Fiança bancária
      • 1.2.1.6 Nomeação de bens à penhora
      • 1.2.1.7 Bens impenhoráveis
      • 1.2.1.8 Penhora sobre faturamento
    • 1.2.2 Exceção de pré‑executividade
      • 1.2.2.1 Introdução ao tema
      • 1.2.2.2 Hipóteses de cabimento
      • 1.2.2.3 Legitimados
      • 1.2.2.4 Procedimento
    • 1.2.3 Pagamento ao Fisco
      • 1.2.3.1 Arrematação
      • 1.2.3.2 Adjudicação
    • 1.2.4 Medida cautelar fiscal
      • 1.2.4.1 Hipóteses de cabimento
      • 1.2.4.2 Legitimados
      • 1.2.4.3 Eficácia da liminar
      • 1.2.4.4 Recursos cabíveis
• 2. Ações de Iniciativa do Contribuinte
  • 2.1 Mandado de segurança
    • 2.1.1 Hipóteses de cabimento
    • 2.1.2 Mandado de segurança e compensação
    • 2.1.3 Mandado de segurança coletivo
    • 2.1.4 Mandado de segurança contra ato concreto ou lei em tese
    • 2.1.5 Pedido de liminar
    • 2.1.6 Suspensão de liminar e da segurança
  • 2.2 Ação de repetição de indébito
    • 2.2.1 Hipóteses de cabimento
    • 2.2.2 Compensação de créditos tributários
    • 2.2.3 Depósito judicial e extrajudicial
    • 2.2.4 Precatórios
  • 2.3 Ação declaratória
    • 2.3.1 Hipóteses de cabimento
    • 2.3.2 Legitimados
    • 2.3.3 Antecipação da tutela
    • 2.3.4 Ação declaratória incidental
  • 2.4 Ação anulatória
    • 2.4.1 Introdução ao tema
    • 2.4.2 Depósito de quantia
    • 2.4.3 Conexão da ação anulatória de débito fiscal e a execução fiscal
    • 2.4.4 Ação declaratória negativa
  • 2.5 Ação de consignação de pagamento
  • 2.6 Ação rescisória
    • 2.6.1 Conceito e finalidade
    • 2.6.2 Hipóteses de cabimento
    • 2.6.3 Legitimados
    • 2.6.4 Competência
    • 2.6.5 Tutela cautelar ou antecipatória
    • 2.6.6 Coisa julgada em matéria tributária
    • 2.6.7 Querela nullitatis insanabilis
  • 2.7 Reclamação constitucional em matéria tributária