• Ficha Catalográfica
• Currículo dos coordenadores
• Apresentação da editora
• Nota dos coordenadores
• 1. Direitos Transindividuais
  • 1.1 Direitos difusos e coletivos
  • 1.2 Tutela coletiva dos interesses difusos
    • 1.2.1 Inquérito civil
    • 1.2.2 Ação civil pública
    • 1.2.3 Direito à integração e tutelas antidiscriminatórias
    • 1.2.4 Ação popular
    • 1.2.5 Ação de improbidade administrativa
    • 1.2.6 Implementação de políticas públicas
• 2. Direitos coletivos strictu sensu
• 3. Direitos individuais homogêneos
• 4. Sentença Coletiva