• Primeiras Páginas
• Capa
• Pesquisa de Satisfação
• Expediente
• Ficha Catalográfica
• Agradecimentos
• 1. Introdução
• 2. Pareceres
  • 2.1. Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional – Lavagem de Dinheiro – Concurso de Leis e de Crimes
  • 2.2. Recebimento de Honorários Maculados: Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal, Lavagem de Dinheiro e Receptação
  • 2.3. O Momento Consumativo dos Crimes do Caput e do Inciso I do § 1º do Art. 1º da Lei Nº 9.613/1998: Lavagem de Dinheiro Como “Crime de Estado”
  • 2.4. Lavagem de Dinheiro, Ordem Cronológica de Infrações e Peculato: Excerto de Parecer Acerca da Possibilidade de Imputação Penal
  • 2.5. Tomada ou Devolução de Mútuo Como Lavagem de Dinheiro?
  • 2.6. O Crime Licitatório Como Antecedente da Lavagem de Dinheiro
  • 2.7. Inépcia da Denúncia por Lavagem de Dinheiro em Razão da Atipicidade das Infrações Penais Antecedentes
  • 2.8. Crimes de Corrupção Passiva e Lavagem de Capitais
• 3. Jurisprudência Comentada
  • 3.1. Habeas Corpus Nº 132.179/Sp - Da Necessária Descrição das Infrações Penais Antecedentes no Crime de Lavagem de Dinheiro
  • 3.2. Ação Penal Nº 1.015/Df - A Inviabilidade de Imputação do Delito de Lavagem de Dinheiro Pelo Mero Recebimento da Vantagem Ilícita no Contexto da Prática do Delito de Corrupção Passiva
  • 3.3. Recurso Especial Nº 1.720.267/Ce - A Organização Criminosa Como Delito Antecedente à Lavagem de Dinheiro: Legalidade e Segurança Jurídica
  • 3.4. Apelação Criminal Nº 0014918-27.2007.4.03.6181 - A Desnecessidade de Comprovação do Crime Antecedente para a Configuração do Crime de Lavagem de Dinheiro
  • 3.5. Apelação Criminal Nº 0007457-47.2016.4.03.6000 - A Especificidade da Prova dos Crimes Antecedentes
  • 3.6. Habeas Corpus Nº 0038099-34.2011.4.03.0000/Sp - Controle de Convencionalidade da Lei de Lavagem: Incompatibilidade do Artigo 2.º, § 2.º, Lei N.º 9.613/98 com o Pacto de San José da Costa Rica
  • 3.7. Apelação Criminal Nº 0001906-77.2016.4.03.6003/Ms - Crimes Antecedentes ou Subjacentes na Lavagem de Dinheiro?
  • 3.8. Medida Cautelar no Habeas Corpus Nº 180.567/Mg - Lavagem de Dinheiro e Crime Fiscal: Consequências na Imputação do Crime de Lavagem de Dinheiro da Atipicidade do Delito Fiscal Antecedente por Incidência da Sv 24 do STF
  • 3.9. Habeas Corpus Nº 349.945/Pe - Lavagem de Dinheiro: Comentários Sobre o Decidido no Hc 349.945/Pe
• 4. Jurisprudência Selecionada