Comentários ao Código de Defesa do Consumidor - Ed. 2022

Comentários ao Código de Defesa do Consumidor - Ed. 2022

Claudia Lima Marques, Antonio Herman V. Benjamin, Bruno Miragem

Fechamento da edição: 13/09/2021 A mais importante e mais esperada novidade legislativa na defesa do consumidor foi aprovada no dia 01 de julho de 2021: a Lei 14.181, que atualiza o CDC para a prevenção e o tratamento do superendividamento dos consumidores! A aprovação de Lei 14.181,2021 é uma grande conquista coletiva ao incluir no CDC dois capítulos para a prevenção e tratamento do superendividamento e estabelecer parâmetros de crédito responsável e preservação do mínimo existencial na concessão do crédito e na repactuação das dívidas. Esta edição está assim focada nestas novidades já contando com breve comentários aos novos artigos e regras e um reforço no capítulo introdutório sobre os paradigmas das mudanças do CDC. A parte jurisprudencial está também atualizada, com nova e bela jurisprudência sobre os temas. A obra conta ainda com Visual law e conteúdo extra ProView."

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2022

Conteúdo

Comentários ao Código de Defesa do Consumidor - Ed. 2022
Comentários ao Código de Defesa do Consumidor - Ed. 2022