- Primeiras Páginas
- Capa
- Pesquisa de Satisfação
- Expediente
- Ficha Catalográfica
- Nota Introdutória
- Parte Primeira. A Estrutura e o Alcance da Sentença
- I. O Exercício de Direitos Pela Via Judicial
- II. Atos ou Pronunciamentos do Juiz, Atos Judiciais e a Sentença
- III. A Sentença e a Obediência aos Princípios Constitucionais Exigidos para a Sua Validade
- IV. A Sentença e o Encerramento da Relação Processual
- V. Requisitos da Sentença
- VI. Sentença Terminativa e Sentença Definitiva
- VII. Correlação Entre o Objeto da Ação e a Sentença
- VIII. Recursos e Ações Contra a Sentença
- IX. A Abrangência da Sentença e das Demais Decisões Transitadas em Julgado
- X. O Trânsito em Julgado da Sentença em Grau Máximo
- XI. O Trânsito em Julgado de Sentença Proferida em Ações de Tutela Provisória
- XII. Efeito Positivo e Efeito Negativo da Coisa Julgada
- XIII. Limites da Coisa Julgada
- XIV. Abrangência da Coisa Julgada nas Ações de Estado
- XV. O Trânsito em Julgado da Sentença e Nova Ação com Causa Petendi Diferente
- XVI. Alcance dos Efeitos da Sentença
- XVII. A Coisa Julgada em Ação de Alimentos
- XVIII. Coisa Julgada em Ação de Desapropriação
- XIX. Coisa Julgada em Decisão que Decreta a Sucessão Definitiva na Declaração de Ausência
- XX. Coisa Julgada em Ação de Usucapião na Qual Não se Deu a Citação de Interessados
- XXI. Coisa Julgada nas Ações de Investigação de Paternidade
- XXII. Coisa Julgada em Embargos à Execução e Nova Ação Atacando o Título Executado
- XXIII. Modificação da Multa ou Astreinte Fixada em Decisão Transitada em Julgado
- XXIV. O Princípio da Proporcionalidade e a Ilegalidade do Título Judicial em que se Funda a Execução
- XXV. Questões Não Levantadas no Processo e Preclusão
- XXVI. Sentença e Relação Jurídica Continuativa
- XXVII. Limites de Poder do Juiz para a Modificação da Sentença
- XXVIII. Sentença Injusta, Ilegal ou Inconstitucional e a Coisa Julgada
- XXIX. Sentenças Diferentes para Casos Idênticos
- Parte Segunda. A Nulidade e a Inexistência da Sentença
- XXX. Nulidades Absolutas e Nulidades Relativas
- XXXI. Atos Judiciais ou Sentenças e Acórdãos Objeto da Ação Anulatória
- XXXII. Natureza e Procedimento da Ação Anulatória da Sentença
- XXXIII. A Inexistência ou Nulidade da Sentença por Falta de Pressupostos Processuais; Por Ocorrência de Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada; E por Ausência de Legitimidade ou Interesse Processual
- XXXIV. A Nulidade de Atos Processuais que se Propaga nos Atos Subsequentes
- XXXV. A Nulidade em Face de Ilicitude Penal
- XXXVI. O Tratamento da Nulidade da Sentença Segundo a Jurisprudência
- XXXVII. A Legitimidade do Ministério Público para Propor a Ação de Nulidade
- XXXVIII. O Início dos Efeitos da Sentença Anulatória
- XXXIX. Refazimento do Processo a Partir do Ato Anulado
- XL. Atos Processuais Inexistentes
- XLI. Ato Processual Nulo ou Inexistente, que Conduz à Sentença Nula ou Inexistente
- XLII. Distinção Entre Sentença Inexistente e Sentença Nula
- XLIII. Exemplos de Sentenças Inexistentes
- XLIV. A Dificuldade na Caracterização da Distinção Entre Sentença Nula e Sentença Inexistente
- XLV. A Conveniência da Ação Declaratória de Sentença Inexistente
- XLVI. A Querela Nullitatis
- XLVII. A Condição de Não Enfrentamento de Matéria em Processo Anterior para a Ação de Anulação ou de Declaração de Inexistência da Sentença
- XLVIII. A Prescrição na Ação Anulatória
- XLIX. Sentença Extra, Ultra e Citra Petita
- L. A Execução Decorrente de Sentença Proferida em Ação Nula por Falta de Citação
- LI. Cumprimento de Título Judicial ou Obrigação com Fundamento em Lei ou Ato Normativo que o STF Declarou Inconstitucional ou que Considerou a Aplicação ou a Interpretação Incompatível com a Constituição Federal
- LII. Sentença Inútil ou que Não Gera Efeitos em Relação aos Cotitulares do Direito
- Parte Terceira. Ação Anulatória de Homologação de Decisão e Ação Rescisória
- LIII. Decisões Meramente Homologatórias
- LIV. A Ação Anulatória ou a Ação Rescisória dos Atos Homologatórios
- LV. Ação Rescisória e Ação Anulatória de Decisões Não Meramente Homologatórias
- LVI. Conceito de Ação Rescisória e Dados Históricos
- LVII. Natureza da Ação Rescisória
- LVIII. Distinção Entre Ação Rescisória e Recursos das Decisões
- LIX. Situações que Comportam a Ação Rescisória e a Ação Anulatória
- LX. Opção Pela Ação Rescisória ou Pela Ação Anulatória ou de Inexistência de Ato Processual
- LXI. Decisões Desconstitutivas e Constitutivas na Ação Rescisória e Seus Efeitos
- LXII. Elementos e Pressupostos para a Ação Rescisória
- LXIII. Decisões Interlocutórias que Possuem Carga Meritória
- LXIV. Decisões Proferidas em Ações Principais ou em Ações em Apenso ou Não Principais
- LXV. Decisões que Não Sejam Terminativas
- LXVI. Decisões que Extinguem o Processo com Base na Perempção, na Litispendência e na Coisa Julgada
- LXVII. Controvérsia Sobre Decisões Provenientes de Agravo de Instrumento
- LXVIII. Controvérsia ou Pronunciamento Judicial da Matéria Objeto da Rescisória no Curso da Ação Rescindenda
- LXIX. Ação Rescisória e Suspensão dos Efeitos da Sentença Rescindenda
- LXX. Ação Rescisória de Parte da Decisão Rescindenda
- LXXI. Exemplos de Decisões Especiais que Comportam ou Não a Ação Rescisória
- LXXII. Hipóteses de Cabimento da Ação Rescisória
- LXXIII. Outras Hipóteses que Permitem a Ação Rescisória
- LXXIV. Ação Rescisória com Base em Mudança da Jurisprudência
- LXXV. A Ação Rescisória Diante da Súmula 343/Stf em Decisão que Declara Norma Inconstitucional, a Qual, em Outra Ação, é Declarada Constitucional
- LXXVI. Ação Rescisória de Rescisória e Cumulação de Ações Rescisórias
- LXXVII. Ação Rescisória e Questões Fáticas
- LXXVIII. O Procedimento da Ação Rescisória
- LXXIX. A Revelia na Ação Rescisória e a Indisponibilidade dos Direitos
- LXXX. Ação Rescisória Promovida Pela Parte Demandada Revel na Ação Rescindenda
- LXXXI. Recursos Contra Decisões Proferidas em Ações Rescisórias
- LXXXII. Execução ou Cumprimento das Decisões Proferidas nas Ações Rescisórias
- LXXXIII. Sentença Injusta e Ação Rescisória
- LXXXIV. Ação Rescisória no Direito do Trabalho
- Bibliografía
- Outras Obras do Autor
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