• Primeiras Páginas
• Capa
• Pesquisa de Satisfação
• Expediente
• Ficha Catalográfica
• Degustação da Obra
• Nota à 14ª Edição
• Título I - Teoria Geral do Direito Processual Tributário
  • Capítulo 1. A Evolução do Direito Processual Tributário
  • Capítulo 2. Princípios Fundamentais do Direito Processual Tributário
  • Visual Law
  • Capítulo 3. Conceitos Elementares, Fontes do Direito Processual Tributário e Competência Legislativa
  • Capítulo 4. Justiça Tributária e Processo Tributário
• Título II - Procedimento e Processo Administrativo Tributário
  • Capítulo 5. Princípios do Procedimento e do Processo Administrativo Tributário
  • Visual Law
  • Capítulo 6. Lançamento e Fiscalização Tributária
  • Capítulo 7. Processo Administrativo Fiscal (Paf)
  • Capítulo 8. Tribunais Administrativos Tributários e Controle da Legalidade e Constitucionalidade das Normas (Críticas ao Anteprojeto Brasileiro)
  • Capítulo 9. Modelos Ocidentais de Solução Administrativa das Lides Tributárias
• Título III - Processo Judicial Tributário
  • Capítulo 10. Tutela Jurisdicional Efetiva em Matéria Tributária
  • Capítulo 11. Ações Ordinárias em Matéria Tributária
  • Capítulo 12. Medidas Liminares no Processo Tributário
    • Subcapítulo 12.1. Mandado de Segurança em Matéria Tributária
    • Subcapítulo 12.2. Tutela Provisória em Matéria Tributária (de Urgência, Evidência, Cautelar e Antecipatória)
  • Capítulo 13. Eficácia Objetiva da Coisa Julgada e Ação Rescisória em Matéria Tributária
  • Capítulo 14. Ações Coletivas e Ações Diretas (Adi, Ado e Adc) Em Matéria Tributária
  • Capítulo 15. Execução Fiscal
• Bibliografia
• Índice Alfabético de Assuntos