• Primeiras Páginas
• Capa
• Pesquisa de Satisfação
• Ficha Catalográfica
• Expediente
• Degustação da Obra
• Sobre os Autores
• Apresentação à Segunda Edição – Ricardo Marcelo Fonseca
• Prefácio – Três Histórias de Sucesso – Luís Roberto Barroso
• Apresentação Pelo Coordenador
• Livro III - Constituições Econômica e Social
  • Parte I – Tributação e Orçamento
    • 1. O Princípio Constitucional da Não Cumulatividade e os Benefícios Fiscais
    • 2. O Federalismo Fiscal Brasileiro: O Papel do Supremo Tribunal Federal e a Busca do Equilíbrio Entre a Repartição de Recursos e o Cumprimento das Competências Constitucionais dos Entes Federados
    • 3. Desenvolvimento e Segurança Jurídica Tributária na Jurisprudência do STF
    • 4. A Constituição Brasileira de 1988 e os Direitos Fundamentais Tributários
    • 5. Orçamento Público Brasileiro, Democracia e Accountability
  • Parte II – Ordem Econômica e Financeira
    • 6. Princípios Gerais da Atividade Econômica na Constituição Federal de 1988
    • 7. Sistema de Ordenação das Finanças
    • 8. Esboço de Uma Análise Econômica da Constituição de 1988
    • 9. Serviço Público na Ordem Econômica da Constituição de 1988
    • 10. Constituição, Regulação e Desenvolvimento Econômico
    • 11. Política Agrícola e Fundiária na Cf/1988: Considerações Sobre a Função Social da Propriedade à Luz do Direito Civil Constitucional
    • 12. Serviços Públicos e Concorrência
  • Parte III – Ordem Social
    • Capítulo I – Seguridade Social
      • 13. Assistência Social e Democracia: Um Olhar a Partir de John Rawls
    • Capítulo II – Cultura
      • 14. Constitucionalismo X Democracia: O Multiculturalismo e as Comunidades Tradicionais
    • Capítulo III – Ciência e Tecnologia
      • 15. Desenvolvimento Tecnológico, Pesquisa e Capacitação Científica na Constituição Federal
    • Capítulo IV – Comunicação Social
      • 16. Comunicação Social e Democracia: Regime Jurídico dos Serviços de Televisão Aberta
      • 17. Soberania Digital, Dados, Cibernética e Tecnológica: Conectividade, as Redes de Telecomunicações 5G, Computação em Nuvem, Entre Outros Temas Relevantes
    • Capítulo V – Meio Ambiente
      • 18. Constituição, Desenvolvimento e Sustentabilidade
      • 19. Alternatividades na Geração de Energia no Brasil: Desafios a Partir do Sistema Constitucional de Competências Federativas
      • 20. Cidadania e Preservação Ambiental: A Constituição Federal e o Instrumento de Gestão Compartilhada Introduzido Pela Lei 12.305, de 2010
    • Capítulo VI – A Família, a Criança, o Adolescente, o Jovem e o Idoso
      • 21. Crianças, Adolescentes, Jovens e Idosos
      • 22. O Direito de Família Brasileiro e a Constituição de 1988
    • Capítulo VII – Povos Tradicionais
      • 23. O Direito de Ser Povo
• Algumas Notas Sobre a Emenda Constitucional 111