- Ficha catalográfica
- Sobre os autores
- Prefácio - Três histórias de sucesso
- Apresentação pelo coordenador
- Livro III - Constituições econômica e social
- Parte I - Tributação e orçamento
- 1. O princípio constitucional da não cumulatividade e os benefícios fiscais
- 2. O desafio do federalismo fiscal brasileiro: a busca pelo desenvolvimento regional em um contexto de redução da autonomia dos entes subnacionais
- 3. Desenvolvimento e segurança jurídica tributária na jurisprudência do STF
- 4. 25 anos da Constituição brasileira de 1988 e dos direitos fundamentais tributários
- 5. Orçamento público brasileiro, democracia e accountability
- Parte II – Ordem econômica e financeira
- 6. Princípios gerais da atividade econômica na Constituição Federal de 1988
- 7. Sistema de ordenação das finanças
- 8. Esboço de uma análise econômica da Constituição de 1988
- 9. Serviço público na ordem econômica da Constituição de 1988
- 10. Constituição, regulação e desenvolvimento econômico
- 11. Política urbana na ordem econômica
- 12. Política agrícola e fundiária na CF/1988: considerações sobre a função social da propriedade à luz do direito civil constitucional
- 13. Serviços públicos e concorrência
- Parte III - Ordem social
- Capítulo I - Seguridade social
- Capítulo II - Educação
- Capítulo III - Cultura
- Capítulo IV - Desporto
- Capítulo V - Ciência e tecnologia
- Capítulo VI - Comunicação social
- Capítulo VII – Meio ambiente
- 21. Constituição, desenvolvimento e sustentabilidade
- 22. A Constituição Federal de 1988, os desafios da crise ambiental e a transição para a matriz energética limpa: o caso da energia nuclear
- 23. Fontes de energia alternativa e proteção do meio ambiente: observações acerca dos resultados obtidos após a Constituição de 1988
- 24. Cidadania e preservação ambiental: a Constituição Federal e o instrumento de gestão compartilhada introduzido pela Lei 12.305 de 2010
- Capítulo VIII - A família, a criança, o adolescente, o jovem e o idoso
- Capítulo IX – Povos tradicionais
- Parte I - Tributação e orçamento
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