• Ficha catalográfica
• Sobre os autores
• Prefácio - Três histórias de sucesso
• Apresentação pelo coordenador
• Livro III - Constituições econômica e social
  • Parte I - Tributação e orçamento
    • 1. O princípio constitucional da não cumulatividade e os benefícios fiscais
    • 2. O desafio do federalismo fiscal brasileiro: a busca pelo desenvolvimento regional em um contexto de redução da autonomia dos entes subnacionais
    • 3. Desenvolvimento e segurança jurídica tributária na jurisprudência do STF
    • 4. 25 anos da Constituição brasileira de 1988 e dos direitos fundamentais tributários
    • 5. Orçamento público brasileiro, democracia e accountability
  • Parte II – Ordem econômica e financeira
    • 6. Princípios gerais da atividade econômica na Constituição Federal de 1988
    • 7. Sistema de ordenação das finanças
    • 8. Esboço de uma análise econômica da Constituição de 1988
    • 9. Serviço público na ordem econômica da Constituição de 1988
    • 10. Constituição, regulação e desenvolvimento econômico
    • 11. Política urbana na ordem econômica
    • 12. Política agrícola e fundiária na CF/1988: considerações sobre a função social da propriedade à luz do direito civil constitucional
    • 13. Serviços públicos e concorrência
  • Parte III - Ordem social
    • Capítulo I - Seguridade social
      • 14. Seguridade social: um bem jurídico (ainda) em construção
      • 15. Assistência social e democracia: um olhar a partir de John Rawls
    • Capítulo II - Educação
      • 16. Da educação inscrita com timbre constitucional: garantias formais e desafios materiais do ensino escolar brasileiro
    • Capítulo III - Cultura
      • 17. Constitucionalismo x democracia: o multiculturalismo e as comunidades tradicionais
    • Capítulo IV - Desporto
      • 18. Os direitos dos atletas profissionais na Constituição de 1988
    • Capítulo V - Ciência e tecnologia
      • 19. Desenvolvimento tecnológico, pesquisa e capacitação científica na Constituição Federal
    • Capítulo VI - Comunicação social
      • 20. Comunicação social e democracia: regime jurídico dos serviços de televisão aberta
    • Capítulo VII – Meio ambiente
      • 21. Constituição, desenvolvimento e sustentabilidade
      • 22. A Constituição Federal de 1988, os desafios da crise ambiental e a transição para a matriz energética limpa: o caso da energia nuclear
      • 23. Fontes de energia alternativa e proteção do meio ambiente: observações acerca dos resultados obtidos após a Constituição de 1988
      • 24. Cidadania e preservação ambiental: a Constituição Federal e o instrumento de gestão compartilhada introduzido pela Lei 12.305 de 2010
    • Capítulo VIII - A família, a criança, o adolescente, o jovem e o idoso
      • 25. Crianças, adolescentes, jovens e idosos
    • Capítulo IX – Povos tradicionais
      • 26. O direito de ser povo