• Ficha catalográfica
• Sobre os autores
• Prefácio
• Apresentação pelo coordenador
• Livro II Organização do Estado e dos Poderes
  • Parte I - Organização do Estado
    • Capítulo I - Organização política
      • 1. Os Municípios na Constituição de 1988: (nem) todos autônomos nos termos desta Constituição
      • 2. Constituição Federal de 1988 e o fortalecimento das regiões metropolitanas
      • 3. O art. 43 da CF/1988 e as políticas de desenvolvimento e integração regional
      • 4. Federalismo brasileiro: reflexões em torno da dinâmica entre autonomia e centralização
      • 5. Repartição de competências legislativas e administrativas
      • 6. Estados‑membros, Distrito Federal, Senado e Territórios
    • Capítulo II - Administração Pública
      • 7. O público e o privado e a Constituição brasileira
      • 8. Regime constitucional do serviço público
      • 9. Regulação e Administração Pública: uma visão crítica
      • 10. Burocracia e eficiência administrativa
      • 11. Subsidiariedade e Poderes Públicos
      • 12. A responsabilidade extracontratual da Administração Pública na Constituição brasileira de 1988
      • 13. O cidadão, a Administração Pública e a Constituição
  • Parte II - Organização dos Poderes
    • Capítulo I - Poder Legislativo
      • 14. O Poder Constituinte e a Justiça de transição no Brasil
      • 15. Jurisdição constitucional em movimento: notas sobre os novos contornos da proteção do mandato parlamentar
      • 16. O processo legislativo na Constituição brasileira de 1988
      • 17. Processo legislativo e regime de urgência
      • 18. Revisão legislativa dos atos jurisdicionais
      • 19. Evolução do controle externo nos vinte e cinco da Constituição Federal
    • Capítulo II - Poder Executivo
      • 20. Presidencialismo de coalizão e Administração Pública
      • 21. (Hiper)presidencialismo brasileiro: esse outro esquecido
      • 22. Vice‑presidente da República no contexto do presidencialismo de coalizão
      • 23. Poder normativo da Administração Pública
    • Capítulo III - Poder Judiciário
      • 24. Acesso à justiça
      • 25. Processo constitucional e democracia
      • 26. Política e jurisdição: alterações jurídicas nos modelos constitucionais inglês, belga e francês
      • 27. O Supremo como Corte Constitucional
      • 28. Common law e civil law: aproximações para além de uma Constituição escrita
      • 29. Controle de constitucionalidade
      • 30. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade
      • 31. Súmula vinculante: resposta à crise do Poder Judiciário pela atribuição de efeitos vinculantes às decisões do STF
      • 32. Recurso extraordinário e repercussão geral
      • 33. Reclamação constitucional: funções e desafios
      • 34. Nomeação de Ministros às Cortes Superiores
      • 35. Conselho Nacional de Justiça: controle (accountability) judicial
      • 36. O recurso especial no Projeto do novo Código de Processo Civil (CPC): estudo comparativo entre o CPC vigente e o PLS 166/2010
    • Capítulo IV - Funções essenciais à justiça
      • 37. O Ministério Público na Constituição Republicana de 05.10.1988
      • 38. Regime constitucional da advocacia
      • 39. Chaveiros da porta da Lei: a advocacia popular como práxis de acesso à Justiça para atualização constitucional
      • 40. Advocacia pública na Constituição de 1988
      • 41. Defensoria Pública à luz da LC 132/2009: das raízes institucionais à atuação extrajudicial como função prioritária
  • Parte III - Defesa do Estado e das instituições democráticas
    • 42. Da defesa do Estado e das instituições democráticas
    • 43. Estado de sítio na história constitucional brasileira: o início republicano sob “estado de emergência”