• Ficha catalográfica
• Curricula dos Autores
• Agradecimento
• Prefácios
• Abreviaturas
• Como Consultar o Livro
• Introdução às Normas do Direito Brasileiro
• Exposição de Motivos do Anteprojeto do Código Civil
• Alterações Havidas no Código Civil
• Lei n. 10406, de 10 de janeiro de 2002 (CC)
  • Parte Geral
• Livro I - Das Pessoas
  • Título I - Das Pessoas Naturais
    • Capítulo I - Da personalidade e da capacidade
    • Capítulo II - Dos direitos da personalidade
    • Capítulo III - Da ausência
      • Seção I – Da curadoria dos bens do ausente
      • Seção II – Da sucessão provisória
      • Seção III – Da sucessão definitiva
  • Título II - Das Pessoas Jurídicas
    • Capítulo I - Disposições gerais
    • Capítulo II - Das associações
    • Capítulo II - Das fundações
  • Título III - Do Domicílio
• Livro II - Dos Bens
  • Título Único - Das Diferentes Classes de Bens
    • Capítulo I - Dos bens considerados em si mesmos
      • Seção I – Dos bens imóveis
      • Seção II – Dos bens móveis
      • Seção III – Dos bens fungíveis e consumíveis
      • Seção IV – Dos bens divisíveis
      • Seção V – Dos bens singulares e coletivos
    • Capítulo II - Dos bens reciprocamente considerados
    • Capítulo III - Dos bens públicos
• Livro III - Dos Fatos Jurídicos
  • Título I - Do Negócio Jurídico
    • Capítulo I - Disposições gerais
    • Capítulo II - Da representação
    • Capítulo III - Da condição, do termo e do encargo
    • Capítulo IV – Dos defeitos do negócio jurídico
      • Seção I – Do erro ou ignorância
      • Seção II – Do dolo
      • Seção III – Da coação
      • Seção IV – Do estado de perigo
      • Seção V – Da lesão
      • Seção VI – Da fraude contra credores
    • Capítulo V - Da invalidade do negócio jurídico
  • Título II - Dos Atos Jurídicos Lícitos
  • Título III - Dos Atos Ilícitos
  • Título IV - Da Prescrição e da Decadência
    • Capítulo I - Da prescrição
      • Seção I – Disposições gerais
      • Seção II – Das causas que impedem ou suspendem a prescrição
      • Seção III – Das causas que interrompem a prescrição
      • Seção IV – Dos prazos da prescrição
    • Capítulo II - Da decadência
  • Título V - Da Prova
• Livro I - Do Direito das Obrigações
  • Título - Das Modalidades das Obrigações
    • Capítulo I - Das obrigações de dar
      • Seção I – Das obrigações de dar coisa certa
      • Seção II – Das obrigações de dar coisa incerta
    • Capítulo II - Das obrigações de fazer
    • Capítulo III - Das obrigações de não fazer
    • Capítulo IV - Das obrigações alternativas
    • Capítulo V - Das obrigações divisíveis e indivisíveis
    • Capítulo VI - Das obrigações solidárias
      • Seção I – Disposições gerais
      • Seção II – Da solidariedade ativa
      • Seção III – Da solidariedade passiva
  • Título II - Da Transmissão das Obrigações
    • Capítulo I - Da cessão de crédito
    • Capítulo II - Da assunção de dívida
  • Título III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
    • Capítulo I - Do pagamento
      • Seção I – De quem deve pagar
      • Seção II – Daqueles a quem se deve pagar
      • Seção III – Do objeto do pagamento e sua prova
      • Seção IV – Do lugar do pagamento
      • Seção V – Do tempo do pagamento
    • Capítulo II – Do pagamento em consignação
    • Capítulo III – Do pagamento com sub-rogação
    • Capítulo IV – Da imputação do pagamento
    • Capítulo V – Da dação em pagamento
    • Capítulo VI – Da novação
    • Capítulo VII – Da compensação
    • Capítulo VIII – Da confusão
    • Capítulo IX – Da remissão das dívidas
  • Título IV - Do Inadimplemento das Obrigações
    • Capítulo I - Disposições gerais
    • Capítulo II – Da mora
    • Capítulo III – Das perdas e danos
    • Capítulo IV – Dos juros legais
    • Capítulo V – Da cláusula penal
    • Capítulo VI – Das arras ou sinal
  • Título V - Dos Contratos em Geral
    • Capitulo I - Disposições gerais
      • Seção I – Preliminares
      • Seção II – Da formação dos contratos
      • Seção III – Da estipulação em favor de terceiro
      • Seção IV – Da promessa de fato de terceiro
      • Seção V – Dos vícios redibitórios
      • Seção VI – Da evicção
      • Seção VII – Dos contratos aleatórios
      • Seção VIII – Do contrato preliminar
      • Seção IX – Do contrato com pessoa a declarar
    • Capítulo II - Da extinção do contrato
      • Seção I – Do distrato
      • Seção II – Da cláusula resolutiva
      • Seção III – Da exceção de contrato não cumprido
      • Seção IV – Da resolução por onerosidade excessiva
  • Título VI - Das Várias Espécies de Contrato
    • Capítulo I - Da compra e venda
      • Seção I – Disposições gerais
      • Seção II – Das cláusulas especiais à compra e venda
    • Capítulo II - Da troca ou permuta
    • Capítulo III - Do contrato estimatório
    • Capítulo IV - Da doação
      • Seção I – Disposições gerais
      • Seção II – Da revogação da doação
    • Capítulo V - Da locação de coisas
    • Capítulo VI - Do empréstimo
      • Seção I – Do comodato
      • Seção II – Do mútuo
    • Capítulo VII - Da prestação de serviço
    • Capítulo VIII - Da empreitada
    • Capítulo IX - Do Depósito
      • Seção I – Do depósito voluntário
      • Seção II – Do depósito necessário
    • Capítulo X - Do mandato
      • Seção I – Disposições gerais
      • Seção II – Das obrigações do mandatário
      • Seção III – Das obrigações do mandante
      • Seção IV – Da extinção do mandato
      • Seção V – Do mandato judicial
    • Capítulo XI - Da comissão
    • Capítulo XII - Da agência e distribuição
    • Capítulo XIII - Da corretagem
    • Capítulo XIV - Do transporte
      • Seção I – Disposições gerais
      • Seção II – Do transporte de pessoas
      • Seção III – Do transporte de coisas
    • Capítulo XV - Do seguro
      • Seção I – Disposições gerais
      • Seção II – Do seguro de dano
      • Seção III – Do seguro de pessoa
    • Capítulo XVI - Da constituição de renda
    • Capítulo XVII - Do jogo e da aposta
    • Capítulo XVIII - Da fiança
      • Seção I – Disposições gerais
      • Seção II – Dos efeitos da fiança
      • Seção III – Da extinção da fiança
    • Capítulo XIX - Da transação
    • Capítulo XX - Do compromisso
  • Título VII - Dos Atos Unilaterais
    • Capítulo I - Da promessa de recompensa
    • Capítulo II - Da gestão de negócios
    • Capítulo III - Do pagamento indevido
    • Capítulo IV - Do enriquecimento sem causa
  • Título VIII - Dos Títulos de Crédito
    • Capítulo I - Disposições gerais
    • Capítulo II - Do título ao portador
    • Capítulo III - Do título à ordem
    • Capítulo IV - Do título nominativo
  • Título IX - Da Responsabilidade Civil
    • Capítulo I - Da obrigação de indenizar
    • Capítulo II - Da indenização
  • Título X - Das Preferências e Privilégios Creditórios
• Livro II - Do direito de Empresa
  • Título I - Do Empresário
    • Capítulo I - Da caracterização e da inscrição
    • Capítulo II - Da capacidade
  • Título I-A - Da empresa Individual de Responsabilidade Limitada
  • Título II - Da Sociedade
    • Capítulo Único - Disposições gerais
    • Subtítulo I - Da Sociedade Não Personificada
      • Capítulo I - Da em sociedade em comum
      • Capítulo II - Da sociedade em conta de participação
    • Subtítulo II - Da Sociedade Personificada
      • Capítulo I - Da sociedade simples
        • Seção I – Do contrato social
        • Seção II – Dos direitos e obrigações dos sócios
        • Seção III – Da administração
        • Seção IV – Das relações com terceiros
        • Seção V – Da resolução da sociedade em relação a um sócio
        • Seção VI – Da dissolução
      • Capítulo II - Da sociedade em nome coletivo
      • Capítulo III - Da sociedade em comandita simples
      • Capítulo IV - Da sociedade limitada
        • Seção I – Disposições preliminares
        • Seção II – Das quotas
        • Seção III – Da administração
        • Seção IV – Do conselho fiscal
        • Seção V – Das deliberações dos sócios
        • Seção VI – Do aumento e da redução do capital
        • Seção VII – Da resolução da sociedade em relação a sócios minoritários
        • Seção VIII – Da dissolução
      • Capítulo V - Da sociedade anônima
        • Seção Única – Da caracterização
      • Capítulo VI - Da sociedade em comandita por ações
      • Capítulo VII - Da sociedade cooperativa
      • Capítulo VIII - Das sociedades coligadas
      • Capítulo IX - Da liquidação da sociedade
      • Capítulo X - Da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades
      • Capítulo XI - Da sociedade dependente de autorização
        • Seção I – Disposições gerais
        • Seção II – Da sociedade nacional
        • Seção III – Da sociedade estrangeira
  • Título III - Do Estabelecimento
    • Capítulo Único - Disposições gerais
  • Título IV - Dos Institutos Complementares
    • Capítulo I - Do registro
    • Capítulo II - Do nome empresarial
    • Capítulo III - Dos prepostos
      • Seção I – Disposições gerais
      • Seção II – Do gerente
      • Seção III – Do contabilista e outros auxiliares
    • Capítulo IV - Da escrituração
• Livro III - Do Direito das Coisas
  • Título I - Da Posse
    • Capítulo I - Da posse e sua classificação
    • Capitulo II - Da aquisição da posse
    • Capítulo III - Dos efeitos da posse
    • Capítulo IV - Da perda da posse
  • Título II - Dos Direitos Reais
    • Capítulo Único - Disposições gerais
  • Título III - Da Propriedade
    • Capítulo I - Da propriedade em geral
      • Seção I – Disposições preliminares
      • Seção II – Da descoberta
    • Capítulo II - Da aquisição da propriedade imóvel
      • Seção I – Da usucapião
      • Seção II – Da aquisição pelo registro do título
      • Seção III – Da aquisição por acessão
    • Capítulo III - Da aquisição da propriedade móvel
      • Seção I – Da usucapião
      • Seção II – Da ocupação
      • Seção III – Do achado do tesouro
      • Seção IV – Da tradição
      • Seção V – Da especificação
      • Seção VI – Da confusão, da comissão e da adjunção
    • Capítulo IV - Da perda da propriedade
    • Capítulo V - Dos direitos de vizinhança
      • Seção I – Do uso anormal da propriedade
      • Seção II – Das árvores limítrofes
      • Seção III – Da passagem forçada
      • Seção IV – Da passagem de cabos e tubulações
      • Seção V – Das águas
      • Seção VI – Dos limites entre prédios e do direito de tapagem
      • Seção VII – Do direito de construir
    • Capítulo VI - Do condomínio geral
      • Seção I – Do condomínio voluntário
      • Seção II – Do condomínio necessário
    • Capítulo VII - Do condomínio edilício
      • Seção I – Disposições gerais
      • Seção II – Da administração do condomínio
      • Seção III – Da extinção do condomínio
    • Capítulo VIII – Da propriedade resolúvel
    • Capítulo IX – Da propriedade fiduciária
  • Título IV - Da Superfície
  • Título V - Das Servidões
    • Capítulo I – Da constituição das servidões
    • Capítulo II - Do exercício das servidões
    • Capítulo III - Da extinção das servidões
  • Título VI - Do Usufruto
    • Capítulo I - Disposições gerais
    • Capítulo II - Dos direitos do usufrutuário
    • Capítulo III - Dos deveres do usufrutuário
    • Capítulo IV - Da extinção do usufruto
  • Título VII - Do Uso
  • Título VIII - Da Habitação
  • Título IX - Do Direito do Promitente Comprador
  • Título X - Do Penhor, Da Hipoteca e da Anticrese
    • Capítulo I - Disposições gerais
    • Capítulo II - Do penhor
      • Seção I – Da constituição do penhor
      • Seção II – Dos direitos do credor pignoratício
      • Seção III – Das obrigações do credor pignoratício
      • Seção IV – Da extinção do penhor
      • Seção V – Do penhor rural
      • Seção VI – Do penhor industrial e mercantil
      • Seção VII – Do penhor de direitos e títulos de crédito
      • Seção VIII – Do penhor de veículos
      • Seção IX – Do penhor legal
    • Capítulo III - Da hipoteca
      • Seção I – Disposições gerais
      • Seção II – Da hipoteca legal
      • Seção III – Do registro da hipoteca
      • Seção IV – Da extinção da hipoteca
      • Seção V – Da hipoteca de vias férreas
    • Capítulo IV - Da anticrese
  • Título XI
    • Capítulo Único
• Livro IV - Do Direito de Família
  • Título I - Do Direito Pessoal
    • Subtítulo I – Do Casamento
      • Capítulo I - Disposições gerais
      • Capítulo II - Da capacidade para o casamento
      • Capítulo III - Dos impedimentos
      • Capítulo IV - Das causas suspensivas
      • Capítulo V - Do processo de habilitação para o casamento
      • Capítulo VI - Da celebração do casamento
      • Capítulo VII - Das provas do casamento
      • Capítulo VIII - Da invalidade do casamento
      • Capítulo IX - Da eficácia do casamento
      • Capítulo X - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
      • Capítulo XI - Da proteção da pessoa dos filhos
    • Subtítulo II - Das Relações de Parentesco
      • Capítulo I - Disposições gerais
      • Capítulo II - Da filiação
      • Capítulo III - Do reconhecimento dos filhos
      • Capítulo IV - Da adoção
      • Capítulo V - Do poder familiar
        • Seção I – Disposições gerais
        • Seção II – Do exercício do poder familiar
        • Seção III – Da suspensão e extinção do poder familiar
  • Título II - Do Direito Patrimonial
    • Subtítulo I - Do Regime de Bens Entre os Cônjuges
      • Capítulo I - Disposições gerais
      • Capítulo II - Do pacto antenupcial
      • Capítulo III - Do regime de comunhão parcial
      • Capítulo IV - Do regime de comunhão universal
      • Capítulo V - Do regime de participação final nos aquestos
      • Capítulo VI - Do regime de separação de bens
    • Subtítulo II - Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores
    • Subtítulo III - Dos Alimentos
    • Subtítulo IV - Do Bem de Família
  • Título III - Da União Estável
  • Título IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada
    • Capítulo I - Da tutela
      • Seção I – Dos tutores
      • Seção II – Dos incapazes de exercer a tutela
      • Seção III – Da escusa dos tutores
      • Seção IV – Do exercício da tutela
      • Seção V – Dos bens do tutelado
      • Seção VI – Da prestação de contas
      • Seção VII – Da cessação da tutela
    • Capítulo II - Da curatela
      • Seção I – Dos interditos
      • Seção II – Da curatela do nascituro e do enfermo ou portador de deficiência física
      • Seção III – Do exercício da curatela
    • Capítulo III - Da tomada de decisão apoiada
• Livro V - Do Direito das Sucessões
  • Títlo I - Da Sucessão em Geral
    • Capítulo I - Disposições gerais
    • Capítulo II - Da herança e de sua administração
    • Capítulo III - Da vocação hereditária
    • Capítulo IV - Da aceitação e renúncia da herança
    • Capítulo V - Dos excluídos da sucessão
    • Capítulo VI - Da herança jacente
    • Capítulo VII - Da petição de herança
  • Título II - Da Sucessão Legítima
    • Capítulo I - Da ordem da vocação hereditária
    • Capítulo II - Dos herdeiros necessários
    • Capítulo III - Do direito de representação
  • Título III - Da Sucessão Testamentária
    • Capítulo I - Do testamento em geral
    • Capítulo II - Da capacidade de testar
    • Capítulo III - Das formas ordinárias do testamento
      • Seção I – Disposições gerais
      • Seção II – Do testamento público
      • Seção III – Do testamento cerrado
      • Seção IV – Do testamento particular
    • Capítulo IV - Dos codicilos
    • Capítulo V - Dos testamentos especiais
      • Seção I – Disposições gerais
      • Seção II – Do testamento marítimo e do testamento aeronáutico
      • Seção III – Do testamento militar
    • Capítulo VI - Das disposições testamentárias
    • Capítulo VII - Dois legados
      • Seção I – Disposições gerais
      • Seção II – Dos efeitos do legado e do seu pagamento
      • Seção III – Da caducidade dos legados
    • Capítulo VIII - Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários
    • Capítulo IX - Das substituições
      • Seção I – Da substituição vulgar e da recíproca
      • Seção II – Da substituição fideicomissária
    • Capítulo X - Da deserdação
    • Capítulo XI - Da redução das disposições testamentárias
    • Capítulo XII - Da revogação do testamento
    • Capítulo XIII - Do rompimento do testamento
    • Capítulo XIV - Do testamenteiro
  • Título IV - Do Inventário e da Partilha
    • Capítulo I - Do inventário
    • Capítulo II - Dos sonegados
    • Capítulo III - Do pagamento das dívidas
    • Capítulo IV - Da colação
    • Capítulo V - Da partilha
    • Capítulo VI - Da garantia dos quinhões hereditários
    • Capítulo VII - Da anulação da partilha
• Livro Complementar - Das Disposições Finais e Transitórias
• Jornadas
• Súmulas
• Índices