Execução fiscal à luz da jurisprudência: Lei 6.830/1980 comentada artigo por artigo

Execução fiscal à luz da jurisprudência: Lei 6.830/1980 comentada artigo por artigo

Rita Dias Nolasco, Victor Menezes Garcia

Na primeira parte do livro, aborda-se sobre a construção das decisões judiciais e a crescente importância da jurisprudência. Na segunda parte, são comentados um por um os artigos da Lei de Execução Fiscal, trazendo, de forma sistematizada, os recentes julgados dos Tribunais relacionados a cada um dos dispositivos. Na terceira parte, o objeto de estudo são os temas mais relevantes e polêmicos relacionados à Execução Fiscal. No decorrer, os comentários trazem discussões e divergências jurisprudenciais existentes quanto à interpretação dos dispositivos da Lei de Execução Fiscal, inclusive as relacionadas à aplicação subsidiária das normas do Código de Processo Civil, já fazendo a conexão com o novo Código de Processo Civil de 2015.

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2015

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