Comentários à Nova Lei de Improbidade Administrativa: Lei 8.249/1992, com as Alterações da Lei 14.230/2021

Comentários à Nova Lei de Improbidade Administrativa: Lei 8.249/1992, com as Alterações da Lei 14.230/2021

Fernando da Fonseca Gajardoni, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luiz Manoel Gomes Junior, Rogerio Favreto

O presente obra tem por finalidade comentar todos os dispositivos da nova Lei de Improbidade Administrativa, de forma separada, mas tendo como referência toda a sua estratura. Partiu-se da diretriz imposta pelo legislador ordinário que é a de punir apenas atos dolosos. O diferencial da obra é interpretar de forma pioneira as principais modificações na Nova Lei de Improbidade Administrativa, tendo como objetivo o equilíbrio entre a defesa do Erário Público e a proteção dos agentes públicos e daqueles que se relacionam com a Administrativa. Não é uma tarefa fácil analisar novas normas sem qualquer referência na doutrina, mas o desafio é o de apontar caminhos e soluções nos diversos problemas que uma norma de tal relevância sempre traz. Foi aprovada uma total reformulação da Lei de Improbidade Administrativa pela Lei nº 8.8429/92. Se positiva ou negativa para o sistema, somente o tempo dirá. O papel da doutrina será auxiliar neste momento inicial, para que haja a melhor interpretação pos...

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2022