Novo Código de Processo Civil comentado na prática da Fazenda Nacional

Novo Código de Processo Civil comentado na prática da Fazenda Nacional

Rógerio Campos, Claudio Xavier Seefelder Filho, Sandro Brandi Adão, Leonardo Rufino de Oliveira Gomes, Cristiano Dressler Dambros

Incumbe aos Procuradores da Fazenda Nacional, dentre outros, a defesa da União Federal em juízo em causas de natureza fiscal, a cobrança administrativa e judicial da Dívida Ativa da União, de natureza tributária ou não, bem como prestar a consultoria jurídica ao Ministério da Fazenda. No desempenho dessas funções, considerando o volume de processos em que atuam, que permitiram qualificar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional como o maior escritório do país, especializado em causa de natureza fiscal, os procuradores, coautores da obra, contribuem para a formação da jurisprudência dos Tribunais Superiores, atuando decisivamente na definição dos temas, em processos em que a União é parte, ou como amicus curiae. Esse papel ganha relevo no contexto de vigência de codificação que introduz sistema de precedentes obrigatórios, como o novo Código de Processo Civil, fazendo com que a expertise adquirida pela posição privilegiada em que estão inseridos ganhe especial valor acadêmico e doutriná...

Editora Revista dos TribunaisPublicado por Editora Revista dos Tribunais em 2017

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