• Ficha catalográfica
• Prefácio
  • 1. Liberdades fundamentais
  • 2. Dignidade da pessoa humana
  • 3. Garantias fundamentais em matéria penal
  • 4. Igualdade
  • 5. Segurança jurídica
  • 6. Garantias fundamentais processuais
  • 7. Direito sociais e econômicos
  • 8. Proteção ao meio ambiente
  • 9. Conclusão
• Apresentação
• Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: Conceitos, teorias e análise jurisprudencial
  • 1. Considerações preliminares
  • 2. Delimitação temática
  • 3. Teoria da eficácia mediata dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
  • 4. Teoria da eficácia imediata dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
  • 5. Teoria dos deveres da proteção do Estado
  • 6. Teoria da convergência estatística
  • 7. A teoria do modelo de três níveis de efeitos
  • 8. Conclusão
  • 9. Referências
• Igualdade: 3 dimensões, 3 desafios
  • 1. Introdução
  • 2. O direito de igualdade
  • 3. Considerações finais
  • 4. Referências bibliográficas
• O Supremo Tribunal Federal e a migração de ideias constitucionais: considerações sobre a análise comparativa na interpretação dos direitos fundamentais
  • 1. A globalização do constitucionalismo e a migração de ideias constitucionais
  • 2. Argumentos favoráveis e contrários ao recurso judicial ao direito estrangeiro e ao direito internacional
  • 3. A análise comparativa em algumas jurisdições estrangeiras
  • 4. O recurso judicial ao direito estrangeiro e ao direito internacional no Supremo Tribunal Federal
  • 5. Dificuldades e questões práticas associadas
  • 6. Conclusões preliminares
  • 7. Referências bibliográficas
• (Des)construindo aos 25 anos
• A necessária constitucionalização do direito da concorrência
  • 1. Introdução
  • 2. As origens do direito da concorrência e suas claras conexões com a democracia e outros importantes princípios constitucionais
  • 3. O caminho para a “desconstitucionalização” do direito da concorrência no Brasil
  • 4. Preparando o terreno para a constitucionalização do direito da concorrência: o reconhecimento das limitações das abordagens exclusivamente econômicas ou consequencialistas
  • 5. O primeiro passo para a constitucionalização do direito da concorrência: reconhecer a centralidade da Constituição na discussão sobre os pressupostos e os propósitos do controle do poder econômico
  • 6. Considerações finais
  • 7. Referências bibliográficas
• O direito à saúde nos 25 anos da Constituição de 1988
  • 1. A Constituição de 1988 e o direito à saúde. Algumas opções fundamentais e sua evolução: Quem? O quê? Como? Quem paga?
  • 2. Necessidades de saúde brasileiras 25 anos depois
  • 3. O direito constitucional e direito à saúde: um breve balanço dos últimos 25 anos e algumas reflexões para o futuro
  • 4. Conclusão
• Direito à privacidade no Brasil: Avanços e retrocessos em 25 anos de Constituição
  • 1. Introdução
  • 2. A tutela da privacidade na Constituição de 1988
  • 3. Legislação especial. Lei 9.507/1997 (habeas data) e Código de Defesa do Consumidor
  • 4. Código Civil de 2002: avanço ou retrocesso?
  • 5. Algumas questões em aberto
  • 6. À guisa de conclusão
• Combate à tortura nos 25 anos da Constituição de 1988
  • 1. Introdução: tortura e o Brasil, 25 anos depois
  • 2. Breve retrato da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
  • 3. O Protocolo Facultativo de 2007
  • 4. A tortura (art. 5.º, III e XLIII) e seu tratamento constitucional e internacional
  • 5. O crime de tortura previsto na Lei 9.455/1997
  • 6. O tratamento desumano ou degradante
  • 7. A tortura invisível e seus reflexos no art. 16 da Convenção da ONU contra a Tortura de 1984
  • 8. Experimentação humana e seus limites bioéticos: casos de convergência com o conceito de tortura
  • 9. A Lei 12.847/2013 e o Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura
  • 10. Conclusão
• Explicando o avanço do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal
  • 1. Introdução
  • 2. Identificando o avanço do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal: a necessidade de uma explicação multifacetada
  • 3. Fatores institucionais
  • 4. Fatores sociopolíticos
  • 5. Fatores jurídico-culturais
  • 6. Conclusões
• Os direitos fundamentais e o poder de reforma constitucional
  • 1. Introdução
  • 2. Os limites materiais ao poder de reforma constitucional: generalidades
  • 3. Legitimação das cláusulas pétreas
  • 4. A interpretação moral das cláusulas pétreas
  • 5. Direitos e garantias fundamentais como cláusulas pétreas
  • 6. Conclusão
• Jurisdição constitucional e paternalismo: Reflexões sobre a Lei da Ficha Limpa
  • 1. Política e judicialização
  • 2. Considerações sobre as decisões do STF
  • 3. As razões da democracia
  • 4. Caminhando para a conclusão: exigência constitucional, Lei da Ficha Limpa e paternalismo libertário
  • 5. Bibliografia
• O direito de migrar na Constituição Federal: o anacronismo brasileiro em matéria de cidadania e mobilidade humana
  • 1. Introdução
  • 2. A condição de estrangeiro: um discrímen razoável?
  • 3. A inconsistência da ordem infraconstitucional brasileira
  • 4. Conclusão
• Direito fundamental a um efetivo processo civil constitucionalizado
  • 1. Considerações iniciais
  • 2. Do advento do processualismo científico à constitucionalização processual – A ruptura no estudo e implementação do direito processual a partir do século XX
  • 3. Da necessária ruptura no estudo e implementação do direito processual no século XXI – Por um processualismo constitucional democrático
  • 4. Da necessidade de técnicas constitucionalizadas de formação e aplicação do direito jurisprudencial
• Uma teoria dos direitos fundamentais a partir da Constituição de 1988: as principais contribuições para a construção de uma metódica brasileira
  • 1. Introdução
  • 2. Uma análise paradigmática e dimensional dos direitos fundamentais
  • 3. Fundamentalidade material
  • 4. Características dos direitos fundamentais
  • 5. Vinculação dos poderes
  • 6. Classificação e funções dos direitos fundamentais
  • 7. Dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais
  • 8. Os direitos fundamentais como um sistema aberto
  • 9. Titularidade dos direitos fundamentais
  • 10. Colisões de direitos fundamentais
  • 11. Conclusões
  • 12. Referências
  • 13. Tábua de decisões
• Liberdade de expressão e direito à honra: novas diretrizes para um velho problema
  • 1. Introdução
  • 2. Compreender que a sanção judicial é ou pode ser semelhante à censura governamental em seus efeitos
  • 3. Reconhecer uma posição preferencial da liberdade de expressão em conflito com o direito à honra
  • 4. Decidir estes conflitos com eficácia inter partes, mas com uma perspectiva erga omnes
  • 5. Direito de resposta como sanção preferencial
  • 6. Conclusão
  • 7. Referências bibliográficas
• Proteção dos direitos sociais no Brasil: Desafios e perspectivas
  • 1. Introdução
  • 2. Proteção dos direitos sociais na Constituição brasileira de 1988
  • 3. Proteção dos direitos sociais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
  • 4. Proteção dos direitos sociais: desafios e perspectivas
• Direitos fundamentais vs. Interesse público: Análise crítica a partir dos enunciados performáticos de John Austin
  • 1. Introdução
  • 2. Interesse público como conceito performático. De como a teoria dos atos de fala de John Austin demonstra que a mera persecução de interesse público não evidencia a constitucionalidade nem a legalidade da conduta da Administração Pública
  • 3. O mito da supremacia do interesse público sobre os direitos fundamentais. As razões pelas quais não pode haver uma supremacia prima facie do Poder Público em face do particular sob pena de se ignorar a normatividade e a funcionalidade dos direitos fundamentais
  • 4. A importância da distinção entre interesse público e interesse social para fins de restrição a direitos fundamentais. A necessidade de se autorizar restrição de direito fundamental tão somente com a finalidade de resguardar outro interesse social. O caso da modulação de efeitos no controle de constitucionalidade e a OIRA dos EUA
  • 5. Conclusões principais
  • 6. Bibliografia
• A proteção constitucional da propriedade industrial e as políticas de defesa da concorrência e de inovação tecnológica
• A Constituição de 1988 como marco na luta por reconhecimento dos direitos fundamentais dos povos indígenas e quilombolas no Brasil - A natureza aberta dos direitos no Estado Democrático de Direito
  • 1. Introdução
  • 2. A identidade aberta do sujeito constitucional – Negação, metáfora e metonímia na reconstrução do multiculturalismo no Brasil
  • 3. O direito na modernidade tardia – Reconhecimento, disputa cultural, abertura e sensibilidade ao contexto
  • 4. Pluralismo jurídico – Pluralidade de ordens jurídicas ou uma ordem jurídica plural?
  • 5. Breves considerações finais
  • 6. Referências bibliográficas
• Democracia desmascarada? Liberdade de reunião e manifestação: Uma resposta constitucional contra-hegemônica
  • 1. Introdução
  • 2. A garantia constitucional: o eixo das liberdades comunicativas e o núcleo da liberdade de reunião e manifestação na condição de direito fundamental
  • 3. A tensão das ruas: manifestantes, vândalos e mascarados - Um conviver pluralista é possível?
  • 4. Conclusão
• Classificação indicativa e vinculação de horários na programação de TV: A força das imagens e o poder das palavras
  • 1. Introdução
  • 2. Ideias que não correspondem aos fatos: sobre captura retórica e a banalização da palavra “censura”
  • 3. A infiltração de concepções estrangeiras no discurso jurídico brasileiro: possibilidades e riscos
  • 4. Liberdade de quê?
  • 5. Liberdade de quem?
  • 6. Um paternalismo odioso que vulnera a liberdade dos pais?
  • 7. O alcance da restrição de horários e seu regime constitucional: uma defesa da liberdade de ação do legislador e do método da ponderação
  • 8. Avaliação da proporcionalidade da imposição de barreiras de horário
  • 9. Palavras finais
  • 10. Referências bibliográficas
• Direito de comunicação na Constituição de 1988
  • 1. Introdução
  • 2. Democracia e direitos fundamentais na Constituição de 1988
  • 3. O direito de comunicação na Constituição de 1988
  • 4. Referências bibliográficas
• Precatórios: O direito fundamental a receber valores devidos pelo Estado, segurança jurídica
  • 1. Precatórios e uso alternativo do Direito
  • 2. Introdução ao assunto
  • 3. Descumprimento de ordem judicial e intervenção federal
  • 4. Proposta gestada pelo próprio Supremo Tribunal Federal
  • 5. Ações Diretas 4357 e 4425 e a banalidade do juízo de inconstitucionalidade
  • 6. Retorno ao modelo originário
  • 7. O voto vista do Min. Roberto Barroso
• A Constituição de 1988 e a construção de um novo constitucionalismo democrático na América Latina: Direito à diversidade individual e coletiva e a superação de uma teoria da constituição moderna
  • 1. Introdução: a Constituição brasileira de 1988 – O resgate do passado, a resistência no presente e o anúncio de um novo futuro
  • 2. Desocultamento, modernidade e Estado
  • 3. Proibir de um lado e permitir de outro
  • 4. Infiltrações
  • 5. Direito à diferença
  • 6. Direito à diversidade
  • 7. Alternativas: a superação do pensamento binário
• Deveres fundamentais: Uma revisão de literatura
  • 1. Introdução
  • 2. A distinção entre deveres e obrigações
  • 3. Classificação dos deveres fundamentais
  • 4. Espécies de deveres fundamentais
  • 5. Regime, natureza e conceito de deveres fundamentais
  • 6. Considerações finais
  • 7. Referências bibliográficas
• O sentido dos princípios constitucionais ou de como princípios não são valores
  • 1. Esclarecimentos em torno da imbricação entre princípios e moral
  • 2. A diferença entre regras e princípios para além das cisões/distinções estruturais
  • 3. Princípios, casos concretos e a diferença com a mera casuística
  • 4. Ainda o problema da cisão “regra-princípio”. A cotidianização da regra pelo princípio ou de como as regras “abrem” a interpretação em face de sua porosidade
  • 5. O princípio e a aplicattio hermenêutica
  • 6. Considerações finais
  • 7. Referências bibliográficas
• Estado de Direito, Democracia e devido processo legislativo
  • 1. Introdução
  • 2. O direito ao devido processo legislativo na jurisprudência do STF
  • 3. Por uma revisão do conceito de direito ao devido processo legislativo
  • 4. Jurisdição constitucional e devido processo legislativo
  • 5. Conclusão
  • 6. Bibliografia
• Dilemas constitucionais sobre o início e o final da vida: Um panorama do estado da arte no direito brasileiro
  • 1. Introdução
  • 2. O direito fundamental à vida: um velho (des)conhecido
  • 3. Titularidade do direito fundamental à vida no sistema constitucional brasileiro
  • 4. Questões polêmicas sobre a terminalidade da vida humana e o sistema constitucional brasileiro
  • 5. Conclusões
  • 6. Referências
• O Supremo Tribunal Federal e a jurisdição constitucional: Da preservação à justificação material dos direitos
  • 1. Nota para fins de introdução
  • 2. Da codificação à Constituição
  • 3. Atuação da jurisprudência
  • 4. Supremo Tribunal Federal: busca pela máxima efetivação dos direitos fundamentais
  • 5. Cortes constitucionais e o modelo pátrio
  • 6. Conclusão
• Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais
  • 1. Primeiras considerações
  • 2. O poder de controlar a insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais
  • 3. Situações em que a falta de lei é frequentemente suprida na prática
  • 4. A eficácia dos direitos fundamentais, o dever estatal de tutela e o juiz no controle da insuficiência da tutela normativa
  • 5. O limite judicial no suprimento da falta de lei necessária à tutela de direito fundamental
  • 6. Da insuficiência de tutela normativa a direito fundamental processual
  • 7. Legitimidade do raciocínio decisório no suprimento de técnica processual
• Diálogo interjurisdicional entre tribunais nacionais e internacionais no Brasil
  • 1. A Emenda Constitucional 45/2004, o direito internacional dos direitos humanos e a jurisprudência do STF
  • 2. A interpretação dos tratados regionais de direitos humanos e suas dificuldades. Um antecedente necessário para compreender o tema do pretendido “diálogo” entre Cortes e Tribunais
  • 3. A integração e diálogo na América Latina: um caminho necessário
• Globalização, Democracia e Direito Constitucional: Legados recebidos e possibilidades de mudança
  • 1. Introdução
  • 2. Legados recebidos
  • 3. A democratização do direito constitucional: algumas inovações possíveis
  • 4. Observações finais
  • 5. Referências
• Aplicação direta de princípios constitucionais, ativismo judicial e suepração do dogma do "legislador negativo"
  • 1. Introdução
  • 2. Aplicação direta de princípios constitucionais pelo STF
  • 3. Conclusão
• A concorrência como direito transindividual na Constituição Federal
  • 1. Introdução
  • 2. O mandamento constitucional de repressão ao abuso do poder econômico
  • 3. Livre mercado: de que mercado se fala?
  • 4. Abuso de poder econômico
  • 5. A regulação do mercado
  • 6. Poder regulador
  • 7. O CADE
  • 8. As agências: o mercado, a concorrência e a prestação de serviços públicos (CF, art. 175)
  • 9. Concorrência e tributação
  • 10. O princípio da neutralidade concorrencial do Estado
  • 11. Conclusão
• Do governo dos cenáculos ao governo do povo?: A jurisdição constitucional nos vinte e cinco anos da Constituição da República
  • 1. Introdução
  • 2. A Constituição de 1988 e a judicialização da agenda política no Brasil
  • 3. Do governo dos cenáculos ao governo do povo: o controle de constitucionalidade no Brasil
  • 4. Os desafios do constitucionalismo brasileiro nos próximos 25 anos: como calibrar a tensão entre democracia e constitucionaismo na jurisdição constitucional?
  • 5. Referências bibliográficas
• Execrando suspeitos para atrair audiência: o uso de concessões públicas de TV para a prática de violações do direito constitucional à imagem
  • 1. O datenismo
  • 2. As entrelinhas do discurso sensacionalista
  • 3. Violações de direitos em concessões públicas de TV
  • 4. Conclusão
  • 5. Bibliografia
• A garantia do duplo grau de jurisdição em matéria criminal na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e na jurisprudência recente do STF: Uma análise a partir dos casos "Barreto Leiva Vs. Venezuela" (CIDH) e "Mensalão" (STF)
  • 1. Introdução
  • 2. A garantia do duplo grau na Ação Penal 470 julgada pelo STF (caso “Mensalão”)
  • 3. Precedente da Corte Interamericana sobre a aplicação da garantia do duplo grau (caso “Barreto Leiva vs. Venezuela”)
  • 4. Possibilidade de condenação internacional do Brasil por violação do duplo grau de jurisdição
  • 5. Conclusão
  • 6. Referências bibliográficas
• Novas dimensões da teoria dos direitos fundamentais (aludindo ao princípio da proporcionalidade): Uma abordagem filosófica